Reqte	Nilso Aparecido Zanfolin Advogado:  Armando Reis Filho
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Manifeste-se a Executada sobre a alegada indevida retenção de imposto de renda. Após, voltem os autos à conclusão. Int.
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2688/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2688/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Executada sobre a alegada indevida retenção de imposto de renda. Após, voltem os autos à conclusão. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
25/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a Executada sobre a alegada indevida retenção de imposto de renda. Após, voltem os autos à conclusão. Int.
26/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal REGULARIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL: Manifeste-se a Executada sobre a alegada indevida retenção de imposto de renda. Após, voltem os autos à conclusão. Int.
26/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2688/2026 Data da Publicação: 27/08/2026
25/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2688/2026 Teor do ato: Manifeste-se a Executada sobre a alegada indevida retenção de imposto de renda. Após, voltem os autos à conclusão. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
25/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Manifeste-se a Executada sobre a alegada indevida retenção de imposto de renda. Após, voltem os autos à conclusão. Int.
25/08/2026		Conclusos para Despacho
24/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70958718-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2026 15:19
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70953260-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2026 19:18
08/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2448/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2448/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
05/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int.
05/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Documento Juntado
30/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70845450-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2026 15:53
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2330/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2323/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2330/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
27/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int.
27/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2323/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
27/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor.
27/07/2026		Mandado de Levantamento Expedido EXPEDIÇÃO DE MLE
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2314/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2314/2026 Teor do ato: Vistos. 1-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
24/07/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se.
24/07/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70586765-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/06/2026 16:48
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70458801-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2026 09:45
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80254794-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 19:21
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1394/2026 Teor do ato: Vistos. Em 10 (dez) dias, apresente a Entidade Devedora o comprovante de depósito do incidente de Requisição de Pequeno Valor atrelado a estes autos. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 10 (dez) dias, apresente a Entidade Devedora o comprovante de depósito do incidente de Requisição de Pequeno Valor atrelado a estes autos. Após, voltem conclusos. Int.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
03/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70451235-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2026 19:52
09/02/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
09/02/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
29/01/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
29/01/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0040346-40.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0255/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Armando Reis Filho (OAB 379837/SP)
28/01/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
28/01/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0415674-72.1992.8.26.0053

Data	Tipo
03/05/2026	Petição Intermediária
04/05/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/07/2026	Petição Intermediária
21/08/2026	Petição Intermediária
24/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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