Incidente
Requisição de Pequeno Valor (0415674-72.1992.8.26.0053) (394) Extinto
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
10ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Wilson Aparecido Magnani
Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
06/05/2026 Arquivado Definitivamente
06/05/2026 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/05/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1410/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026 Remetido ao DJE
Relação: 1410/2026 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois existindo notícia de falecimento do autor, deve haver, primeiramente, a habilitação de seus herdeiros. Caso já tenha habilitação de herdeiro, é necessário que o pedido de requisitório seja feito, individualmente, por cada sucessor habilitado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
05/05/2026 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. INDEFIRO o processamento do presente incidente, pois existindo notícia de falecimento do autor, deve haver, primeiramente, a habilitação de seus herdeiros. Caso já tenha habilitação de herdeiro, é necessário que o pedido de requisitório seja feito, individualmente, por cada sucessor habilitado. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.