Reqte	João Carlos Valentim Veiga Advogado:  João Carlos Valentim Veiga   Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2500/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2500/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela Entidade Devedora. Ciência ao requerente. Int. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
10/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela Entidade Devedora. Ciência ao requerente. Int.
10/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80493008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 15:56
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2500/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2500/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela Entidade Devedora. Ciência ao requerente. Int. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
10/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela Entidade Devedora. Ciência ao requerente. Int.
10/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80493008-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 15:56
04/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2257/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2257/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, acerca das alegações do(s) autor(es)/exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, acerca das alegações do(s) autor(es)/exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
21/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70776591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 14:57
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2185/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2185/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
13/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do levantamento dos valores, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seu crédito, desde logo ficando advertida de que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção da ação da execução. Int.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
04/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80404111-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2026 12:36
12/05/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
12/05/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1463/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/05/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0164768-87.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1463/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os dados constantes da requisição estão em conformidade com as determinações anteriores. Nos termos do artigo 3º, § 2° do Provimento CSM nº 2.753/2024, que disciplina o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pagamento da RPV deverá ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo credor, ou, se for o caso, na conta de seu advogado regularmente constituído nos autos, observadas as informações bancárias já apresentadas. Diante do exposto: 1) Expeça-se Ofício Requisitório de pequeno valor, que deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio do Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018; 2) Consigne-se no ofício encaminhado que o pagamento deverá ser efetuado diretamente na conta bancária do credor ou de seu advogado constituído, conforme dados cadastrados; 3) Fica vedado o pagamento por meio de depósito em conta judicial, salvo autorização expressa deste juízo. O eventual descumprimento da presente determinação não será considerado como cumprimento válido da obrigação, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas, sancionatórias e executivas cabíveis sob as penas da lei. Aguarde-se notícia de quitação, certificando-se oportunamente nos autos. Int. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
11/05/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício 2026 - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
11/05/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Verifica-se que os dados constantes da requisição estão em conformidade com as determinações anteriores. Nos termos do artigo 3º, § 2° do Provimento CSM nº 2.753/2024, que disciplina o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pagamento da RPV deverá ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo credor, ou, se for o caso, na conta de seu advogado regularmente constituído nos autos, observadas as informações bancárias já apresentadas. Diante do exposto: 1) Expeça-se Ofício Requisitório de pequeno valor, que deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio do Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018; 2) Consigne-se no ofício encaminhado que o pagamento deverá ser efetuado diretamente na conta bancária do credor ou de seu advogado constituído, conforme dados cadastrados; 3) Fica vedado o pagamento por meio de depósito em conta judicial, salvo autorização expressa deste juízo. O eventual descumprimento da presente determinação não será considerado como cumprimento válido da obrigação, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas, sancionatórias e executivas cabíveis sob as penas da lei. Aguarde-se notícia de quitação, certificando-se oportunamente nos autos. Int.
11/05/2026		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0415674-72.1992.8.26.0053

Data	Tipo
04/07/2026	Petições Diversas
15/07/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI