Reqte	João Carlos Valentim Veiga Advogado:  Oswaldo D'asti de Lima   Advogado:  João Carlos Valentim Veiga
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80502757-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 14:42
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2486/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2486/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do já deliberado às fls. 52/60, esclareça a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se o comprovante de depósito de fls. retro foi juntado por engano, solicitando se o caso o levantamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80502757-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 14:42
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2486/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2486/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do já deliberado às fls. 52/60, esclareça a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se o comprovante de depósito de fls. retro foi juntado por engano, solicitando se o caso o levantamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Diante do já deliberado às fls. 52/60, esclareça a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, se o comprovante de depósito de fls. retro foi juntado por engano, solicitando se o caso o levantamento dos valores, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/08/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Arquivado Definitivamente
05/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80482766-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2026 13:20
31/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2253/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2253/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP), João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP)
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Determinado o arquivamento Vistos. Diante da manifestação das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
20/07/2026		Conclusos para Decisão
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80435050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 09:50
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2219/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2219/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, acerca das alegações do(s) autor(es)/exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): João Carlos Valentim Veiga (OAB 199654/SP), Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, acerca das alegações do(s) autor(es)/exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70776061-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 15/07/2026 14:05
22/06/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
22/06/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1940/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
20/06/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
20/06/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0213880-25.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1940/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os dados constantes da requisição estão em conformidade com as determinações anteriores. Nos termos do artigo 3º, § 2° do Provimento CSM nº 2.753/2024, que disciplina o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pagamento da RPV deverá ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo credor, ou, se for o caso, na conta de seu advogado regularmente constituído nos autos, observadas as informações bancárias já apresentadas. Diante do exposto: 1) Expeça-se Ofício Requisitório de pequeno valor, que deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio do Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018; 2) Consigne-se no ofício encaminhado que o pagamento deverá ser efetuado diretamente na conta bancária do credor ou de seu advogado constituído, conforme dados cadastrados; 3) Fica vedado o pagamento por meio de depósito em conta judicial, salvo autorização expressa deste juízo. O eventual descumprimento da presente determinação não será considerado como cumprimento válido da obrigação, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas, sancionatórias e executivas cabíveis sob as penas da lei. Aguarde-se notícia de quitação, certificando-se oportunamente nos autos. Int. Advogados(s): Oswaldo D'asti de Lima (OAB 30480/SP)
19/06/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício 2026 - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
19/06/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Verifica-se que os dados constantes da requisição estão em conformidade com as determinações anteriores. Nos termos do artigo 3º, § 2° do Provimento CSM nº 2.753/2024, que disciplina o procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o pagamento da RPV deverá ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo credor, ou, se for o caso, na conta de seu advogado regularmente constituído nos autos, observadas as informações bancárias já apresentadas. Diante do exposto: 1) Expeça-se Ofício Requisitório de pequeno valor, que deverá ser encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio do Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018; 2) Consigne-se no ofício encaminhado que o pagamento deverá ser efetuado diretamente na conta bancária do credor ou de seu advogado constituído, conforme dados cadastrados; 3) Fica vedado o pagamento por meio de depósito em conta judicial, salvo autorização expressa deste juízo. O eventual descumprimento da presente determinação não será considerado como cumprimento válido da obrigação, sem prejuízo da adoção das medidas coercitivas, sancionatórias e executivas cabíveis sob as penas da lei. Aguarde-se notícia de quitação, certificando-se oportunamente nos autos. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0415674-72.1992.8.26.0053

Data	Tipo
15/07/2026	Pedido de Extinção do Processo
17/07/2026	Petições Diversas
04/08/2026	Petições Diversas
11/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI