Reqte	Adonias de Souza Araujo Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira   Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima   Advogado:  Jeferson Camillo de Oliveira   Advogado:  Carlos Alberto Jonas   Advogada:  Veralucia Oliveira Vieira
Herdeira	Neuza Aparecida de Godoi Alvares Advogado:  Jeferson Camillo de Oliveira   Advogado:  Carlos Alberto Jonas
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	EUTESVAR BATISTA (herdeiro) Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima

Reqte	Adonias de Souza Araujo Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira   Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima   Advogado:  Jeferson Camillo de Oliveira   Advogado:  Carlos Alberto Jonas   Advogada:  Veralucia Oliveira Vieira
Reqte	Orlando Bocatto Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Ahirton Guazzelli Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Virginio Bernardes de Souza Neto Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Francisco Veloso Filho Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Paulo Seixas Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Joao Batista da Silveira Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Joao Batista Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Antonio Ribeiro de Castro Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Jose Alves Ferreiira Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Humberto Ferraz Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Natal Pires Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Lucindo Francisco Sabino Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Carlos Radaelli Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Alcides Castro Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Olivio Machado de Souza Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Januario Ataide de Matos Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Guilherme Luiz Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Nelson Alvares Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Lasercio Ferreira da Silva Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Reqte	Jose Maria Ribeiro Advogada:  Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira
Herdeira	Neuza Aparecida de Godoi Alvares Advogado:  Jeferson Camillo de Oliveira   Advogado:  Carlos Alberto Jonas
Herdeiro	Ana Lúcia Alvares Jonas
Herdeira	Maristela Alvares
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	EUTESVAR BATISTA (herdeiro) Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima
Interesda.	Vania Aparecida Batista Levanteza (herdeira) Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima
Interesda.	Cândida Luiza Bocatto
Interesdo.	Luiz Carlos Bocatto
Interesdo.	José Carlos Redaelli (herdeiro de Carlos Redaelli) Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima
Interesda.	Catarina Rosina Redaelli Amaro (herdeira de Carlos Redaelli) Advogado:  Wanderlei Custodio de Lima
Interesda.	Celina Moreira de Castro (herdeira de Antônio Ribeiro de Castro) Advogada:  Veralucia Oliveira Vieira   Advogado:  Jeferson Camillo de Oliveira
Interesda.	Ilca Moreira de Castro (herdeira de Antônio Ribeiro de Castro) Advogada:  Veralucia Oliveira Vieira   Advogado:  Jeferson Camillo de Oliveira
Interesda.	Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) Advogada:  Viviane Silva Gomes   Advogada:  Sheila Cristina Figueiredo Pereira

Data		Movimento
14/08/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2024		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1025/2022 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o pagamento do remanescente. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
08/12/2022		Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Aguarde-se o pagamento do remanescente. Int.
22/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Aguarde-se o pagamento do remanescente. Int.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0657/2022 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
08/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2022		Ato ordinatório Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2022		Conclusos para Sentença
02/08/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 405, 406/410, 413/415 e 417/418: Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias úteis para que a Executada se manifeste quanto ao depósito, nos termos determinado no item 2 da decisão de fls. 395/397. Após, cumpra-se a decisão de fls. 395/397, expedindo-se os mandados de levantamento, observando-se os formulários MLE já juntados às fls. 407/410 e 415/416. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80132264-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 20:45
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 405, 406/410, 413/415 e 417/418: Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias úteis para que a Executada se manifeste quanto ao depósito, nos termos determinado no item 2 da decisão de fls. 395/397. Após, cumpra-se a decisão de fls. 395/397, expedindo-se os mandados de levantamento, observando-se os formulários MLE já juntados às fls. 407/410 e 415/416. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70403552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 16:15
25/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70320161-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/05/2022 15:58
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Expedição de documento Encaminhado para expedição de MLE/MLJ
06/05/2022		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE
03/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70241493-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2022 15:08
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80060921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 19:07
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Cândida Luiza Bocatto Herdeiro , Luiz Carlos Bocatto Herdeiro, José Carlos Redaelli, Catarina Rosina Redaelli Amaro, Celina Moreira de Castro, Ilca Moreira de Castro e PRIORIDADE COM SALDO em favor de Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) (depósito(s) de 30/04/2021 EP( 0086683-05.2017.8.26.0500) - fls. 391/392). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): José Carlos Redaelli, Cândida Luiza Bocatto Herdeiro, Luiz Carlos Bocatto Herdeiro e Catarina Rosina Redaelli Amaro CPF(s): 102.163.628-22, 240.471.718-91, 777.193.528-15, 968.581.178-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Wanderlei Custodio de Lima OAB/SP 111.346 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 235, 238, 276 e 279 CREDOR(ES):Elenita de Jesus Sabino CPF(s): 082.935.738-64 ADVOGADO(S)/OAB(s) : Viviane Silva Gomes, OAB/SP 418.258 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação ás fls. 317 CREDOR(ES):Celina Moreira de Castro e Ilca Moreira de CastroCPF(s): 245.733.348-23 e 610.965.988-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) : Jefferson Camillo de Oliveira, OAB 102.978PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação às fls. 300 e 303 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Cândida Luiza Bocatto Herdeiro , Luiz Carlos Bocatto Herdeiro, José Carlos Redaelli, Catarina Rosina Redaelli Amaro, Celina Moreira de Castro, Ilca Moreira de Castro e PRIORIDADE COM SALDO em favor de Elenita de Jesus Sabino (herdeira de Lucindo Francisco Sabino) (depósito(s) de 30/04/2021 EP( 0086683-05.2017.8.26.0500) - fls. 391/392). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): José Carlos Redaelli, Cândida Luiza Bocatto Herdeiro, Luiz Carlos Bocatto Herdeiro e Catarina Rosina Redaelli Amaro CPF(s): 102.163.628-22, 240.471.718-91, 777.193.528-15, 968.581.178-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Wanderlei Custodio de Lima OAB/SP 111.346 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 235, 238, 276 e 279 CREDOR(ES):Elenita de Jesus Sabino CPF(s): 082.935.738-64 ADVOGADO(S)/OAB(s) : Viviane Silva Gomes, OAB/SP 418.258 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação ás fls. 317 CREDOR(ES):Celina Moreira de Castro e Ilca Moreira de CastroCPF(s): 245.733.348-23 e 610.965.988-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) : Jefferson Camillo de Oliveira, OAB 102.978PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação às fls. 300 e 303 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
18/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70228364-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/04/2022 13:04
13/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - ABR-21
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70209759-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 18:08
26/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 Vistos. Fls. 378/382: Ainda que tenha constado no ofício requisitório patrono anterior, a procuração atualizada de fls. 364 já foi anotada nos autos e a DEPRE já foi comunicada quanto à habilitação dos herdeiros, conforme certidão de fls. 374. Assim, nada a prover. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Decisão Execução nº 2018/000175 Vistos. Fls. 378/382: Ainda que tenha constado no ofício requisitório patrono anterior, a procuração atualizada de fls. 364 já foi anotada nos autos e a DEPRE já foi comunicada quanto à habilitação dos herdeiros, conforme certidão de fls. 374. Assim, nada a prover. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se.
12/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70718698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 11:59
29/09/2021		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0975/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1693/1704
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0975/2021 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S Fls. 363: Anote-se a juntada de Procuração com poderes especificos, pela herdeira Elenita de Jesus Sabino(credor originário: Lucindo Francisco Sabino). Fls. 366/367: Esclareça a serventia, diligencia na devida regularização, se o caso, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S Fls. 363: Anote-se a juntada de Procuração com poderes especificos, pela herdeira Elenita de Jesus Sabino(credor originário: Lucindo Francisco Sabino). Fls. 366/367: Esclareça a serventia, diligencia na devida regularização, se o caso, expedindo-se o necessário. Int.
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70184934-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2021 12:20
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2407/2410
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70174653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 21:11
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Ciência do oficio da Depre de fls. 52/54 e decisão de fls. 55. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência do oficio da Depre de fls. 52/54 e decisão de fls. 55.
24/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3842/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1558/1572
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 3842/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S Anote-se a renúncia dos patronos Márcio Camilo de Oliveira Júnior, Nelson Teixeira Júnior, Cristiano Roberto Terra e Manuela Odalea Matheus Borges. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Sheila Cristina Figueiredo Pereira (OAB 233814/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP), Viviane Silva Gomes (OAB 418258/SP)
13/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2020		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S Anote-se a renúncia dos patronos Márcio Camilo de Oliveira Júnior, Nelson Teixeira Júnior, Cristiano Roberto Terra e Manuela Odalea Matheus Borges. No mais, aguarde-se o pagamento. Int.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Conclusos para Despacho
10/10/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70525611-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/10/2020 11:36
22/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Habilitação Herdeiros - Erro SAJ
17/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3691/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1576/1585
11/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2020		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 3691/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 315/316: Defiro a habilitação da herdeira de LUCINDO FRANCISCO SABINO, inscrito no CPF/MF sob o número 029.037.178-34, falecido em 10 de fevereiro de 2013 (fl. 318), ante a regularidade da documentação trazida. 1. Assim, habilito: a) ELENITA DE JESUS SABINO, viúva, 100%, (fls. 317 e 319/322). 2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da petição, indicando os quinhões, e da presente decisão, nos autos do EP nº 0086683-05.2017.8.26.0500. 3. Após, aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
09/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2020		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 315/316: Defiro a habilitação da herdeira de LUCINDO FRANCISCO SABINO, inscrito no CPF/MF sob o número 029.037.178-34, falecido em 10 de fevereiro de 2013 (fl. 318), ante a regularidade da documentação trazida. 1. Assim, habilito: a) ELENITA DE JESUS SABINO, viúva, 100%, (fls. 317 e 319/322). 2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da petição, indicando os quinhões, e da presente decisão, nos autos do EP nº 0086683-05.2017.8.26.0500. 3. Após, aguarde-se pagamento. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
03/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
03/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70442728-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2020 19:23
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Habilitação Herdeiros - Erro SAJ
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Habilitação Herdeiros - Erro SAJ
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3644/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1622/1632
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3644/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S Fls. 289/290: Conforme se extrai do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, para a reserva dos honorários contratuais, faz-se necessária a juntada do respectivo contrato de honorários. Desse modo, ausente contrato escrito entre as partes, não há como se proceder à reserva dos honorários contratuais nos termos postulados. Fls. 295/305: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO RIBEIRO DE CASTRO, CPF: 022.024.098-15, falecido em 10/04/2007 (certidão de óbito de fls. 297), ante a regularidade da documentação trazida. Assim habilito: Herdeiros: 1. Nome: CELINA MOREIRA DE CASTRO (procuração f. 300) Data de Nascimento: 20/04/1935 fls. 301 CPF: 610.965.988-68 fls. 301 Quinhão: 50% Grau de parentesco: Esposa Portador de doença grave ou deficiência física: Não informado. 2. Nome: ILCA MOREIRA DE CASTRO (procuração f. 303) Data de Nascimento: 10/02/1957 Fls. 304 CPF: 245.733.348-23 Fls. 304 Quinhão: 50% Grau de parentesco: Filha Portador de doença grave ou deficiência física: Não informado. Anotem-se e providencie a anotação de todas as habilitações no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884 ou 501035. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
26/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2020		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S Fls. 289/290: Conforme se extrai do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, para a reserva dos honorários contratuais, faz-se necessária a juntada do respectivo contrato de honorários. Desse modo, ausente contrato escrito entre as partes, não há como se proceder à reserva dos honorários contratuais nos termos postulados. Fls. 295/305: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO RIBEIRO DE CASTRO, CPF: 022.024.098-15, falecido em 10/04/2007 (certidão de óbito de fls. 297), ante a regularidade da documentação trazida. Assim habilito: Herdeiros: 1. Nome: CELINA MOREIRA DE CASTRO (procuração f. 300) Data de Nascimento: 20/04/1935 fls. 301 CPF: 610.965.988-68 fls. 301 Quinhão: 50% Grau de parentesco: Esposa Portador de doença grave ou deficiência física: Não informado. 2. Nome: ILCA MOREIRA DE CASTRO (procuração f. 303) Data de Nascimento: 10/02/1957 Fls. 304 CPF: 245.733.348-23 Fls. 304 Quinhão: 50% Grau de parentesco: Filha Portador de doença grave ou deficiência física: Não informado. Anotem-se e providencie a anotação de todas as habilitações no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884 ou 501035. Int.
24/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70420957-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/08/2020 15:06
18/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publicável - Ofício Solicitação de Prioridade
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3584/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 1607/1617
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3584/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S Fls. 272/286: Defiro a habilitação dos herdeiros de Carlos Redaelli (fls. 283/284): 1- José Carlos Redaelli (fls. 276/277) - quinhão de 50%; 2- Catarina Rosina Redaelli Amaro (fls. 279/280) - quinhão de 50%. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da presente decisão. No mais, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios sobre o quinhão dos herdeiros, pois trata-se de relação jurídica estranha aos autos entre o advogado e seu cliente, a ser provada mediante a apresentação de contrato de honorários advocatícios, quando do levantamento de valores, nos termos do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
12/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70401975-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 10:37
11/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S Fls. 272/286: Defiro a habilitação dos herdeiros de Carlos Redaelli (fls. 283/284): 1- José Carlos Redaelli (fls. 276/277) - quinhão de 50%; 2- Catarina Rosina Redaelli Amaro (fls. 279/280) - quinhão de 50%. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da presente decisão. No mais, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios sobre o quinhão dos herdeiros, pois trata-se de relação jurídica estranha aos autos entre o advogado e seu cliente, a ser provada mediante a apresentação de contrato de honorários advocatícios, quando do levantamento de valores, nos termos do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. Int.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70393922-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2020 15:44
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3551/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1609/1618
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3551/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.266/267: Diante da inexistência de contrato escrito de honorários advocatícios, os interessados podem formular acordo em comum, estabelecendo percentual para os honorários no prazo de 10(dez) dias. 2. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
03/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2020		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.266/267: Diante da inexistência de contrato escrito de honorários advocatícios, os interessados podem formular acordo em comum, estabelecendo percentual para os honorários no prazo de 10(dez) dias. 2. Após, tornem conclusos. Int.
02/08/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70354690-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 13:37
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3489/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1587/1599
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 3489/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.233/245:Defiro a habilitação dos herdeiros de ORLANDO BOCATTO, falecido em 14/11/2007, CPF:021.057.488-72 (fls.242), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: Herdeiros: 1.1 Cândida Luiza Bocatto (fls.235/236) - quinhão 50%; 1.2 Luiz Carlos Bocatto (fls.238/239 ) - quinhão 50%. 1.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da petição indicando os quinhões (fl.233) e da presente decisão. 2. Outrossim, preenchidos os requisitos do artigo 1048, I, do Novo Código de Processo Civil, e, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro aos herdeiros exequentes Cândida Luiza Bocatto e Luiz Carlos Bocatto os benefícios da prioridade na tramitação do feito. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 501035), instruindo-se com as cópias supra mencionadas, assim como, cópia da presente decisão, nos autos do processo depre nº 086683.05.2017.8.26.0500. 3. Diante da Constituição de novo defensor, manifeste-se o advogado originário sobre a reserva de honorários contratuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena do silêncio importar em desistência da sua percepção. 4.Fl.246: A partir da emenda constitucional nº 62/2009, os pagamentos de precatórios obedecem a ordem cronológica e de prioridades, conforme o caso. Assim, aguarde-se o pagamento dos sucessores de Nelson Alvares na forma de inclusão devida, tendo em vista o mandamento constitucional. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
17/07/2020		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.233/245:Defiro a habilitação dos herdeiros de ORLANDO BOCATTO, falecido em 14/11/2007, CPF:021.057.488-72 (fls.242), ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: Herdeiros: 1.1 Cândida Luiza Bocatto (fls.235/236) - quinhão 50%; 1.2 Luiz Carlos Bocatto (fls.238/239 ) - quinhão 50%. 1.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da petição indicando os quinhões (fl.233) e da presente decisão. 2. Outrossim, preenchidos os requisitos do artigo 1048, I, do Novo Código de Processo Civil, e, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro aos herdeiros exequentes Cândida Luiza Bocatto e Luiz Carlos Bocatto os benefícios da prioridade na tramitação do feito. 2.1. Proceda-se à anotação no sistema SAJ, e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 501035), instruindo-se com as cópias supra mencionadas, assim como, cópia da presente decisão, nos autos do processo depre nº 086683.05.2017.8.26.0500. 3. Diante da Constituição de novo defensor, manifeste-se o advogado originário sobre a reserva de honorários contratuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena do silêncio importar em desistência da sua percepção. 4.Fl.246: A partir da emenda constitucional nº 62/2009, os pagamentos de precatórios obedecem a ordem cronológica e de prioridades, conforme o caso. Assim, aguarde-se o pagamento dos sucessores de Nelson Alvares na forma de inclusão devida, tendo em vista o mandamento constitucional. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/07/2020		Conclusos para Decisão
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70316885-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 18:34
02/07/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70309817-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2020 14:04
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3349/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1893/1900
20/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 3349/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.224/225:Ciência a parte exequente das justificativas apresentadas. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
19/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2020		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.224/225:Ciência a parte exequente das justificativas apresentadas. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int.
18/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1889/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1725/1730
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1889/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1725/1730
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1889/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1725/1730
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 1889/2020 Teor do ato: Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.219/220:Diante da omissão, providencie a serventia a anotação no sistema SAJ da habilitação deferida à fl.78, em relação ao coexequente NELSON ALVAREZ. 1.1 Manifeste-se a parte executada no prazo de 10(dez) dias sobre crédito do coexequente falecido NELSON ÁLVARES, no tocante ao cálculo de fl.105/183, visto que houve exclusão de seu nome. 2. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
09/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80075220-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2020 13:59
08/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2020		Decisão Execução nº 2018/000175 V I S T O S 1.Fls.219/220:Diante da omissão, providencie a serventia a anotação no sistema SAJ da habilitação deferida à fl.78, em relação ao coexequente NELSON ALVAREZ. 1.1 Manifeste-se a parte executada no prazo de 10(dez) dias sobre crédito do coexequente falecido NELSON ÁLVARES, no tocante ao cálculo de fl.105/183, visto que houve exclusão de seu nome. 2. Após, tornem conclusos. Int.
07/06/2020		Conclusos para Decisão
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Conclusos para Despacho
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :2594/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1778/1780
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70219875-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 15:10
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 2594/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
07/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
07/05/2020		Documento Juntado
07/05/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
28/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1177/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 1844
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 1177/2020 Teor do ato: Execução nº 175/18 V I S T O S 1. Fls. 207/208: Diante o decurso de prazo ocorrido sem manifestação do patrono originário, conforme certidão de fls. 200, defiro o levantamento do depósito de fls. 106/112, referente ao crédito retido do exequente João Batista em favor dos herdeiros habilitados. 1.1. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para expedição de guia de levantamento eletrônica em favor de Eutesvar Batista e outros, CPF 965.685.858-15, representado(s) pelo(a) advogado(a) Wanderlei Custódio de Lima, OAB/SP 111.396, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 97;102. Deverá a z.serventia observar a conta indicada no formulário MLE de fls. 192. 2. No mais, manifeste-se as partes sobre a extinção do presente feito, ou tornem os autos conclusos para eventuais provimentos. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
16/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2020		Decisão Execução nº 175/18 V I S T O S 1. Fls. 207/208: Diante o decurso de prazo ocorrido sem manifestação do patrono originário, conforme certidão de fls. 200, defiro o levantamento do depósito de fls. 106/112, referente ao crédito retido do exequente João Batista em favor dos herdeiros habilitados. 1.1. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para expedição de guia de levantamento eletrônica em favor de Eutesvar Batista e outros, CPF 965.685.858-15, representado(s) pelo(a) advogado(a) Wanderlei Custódio de Lima, OAB/SP 111.396, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 97;102. Deverá a z.serventia observar a conta indicada no formulário MLE de fls. 192. 2. No mais, manifeste-se as partes sobre a extinção do presente feito, ou tornem os autos conclusos para eventuais provimentos. Intime-se.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1867/1870
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70163740-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 09:35
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0765/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
07/04/2020		Documento Juntado
07/04/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2032 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Habilitação Herdeiros - Erro SAJ
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2032 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1482/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 1594/1597
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1482/2019 Teor do ato: Vistos. I- DA HABILITAÇÃO Fls. 88/104: Diante da documentação juntada, defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do coexequente falecido João Batista. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. Deixo de determinar a comunicação à DEPRE diante do pagamento integral do precatório. II- DO DEPÓSITO DE PRIORIDADE DE FLS. 105/183 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 105/183: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Francisco Veloso Filho e outros, CPF 023.438.278-34, representados pelo advogado Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102678, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 59/63, permanecendo retidos os do coautor falecido João Batista, bem como de outros eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 1.8 Sobre os créditos devidos ao herdeiros do coautor falecido João Batista, por cautela, considerando a nova procuração de fls. 97 e 102, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Com a manifestação ou no silêncio, certificado o decurso, tornem conclusos para análise do levantamento. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. Intime-se. Advogados(s): Wanderlei Custodio de Lima (OAB 111346/SP), Carlos Alberto Jonas (OAB 184605/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
03/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70677537-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/12/2019 16:09
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1452/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 1758/1766
02/12/2019		Remetido ao DJE Vistos. I- DA HABILITAÇÃO Fls. 88/104: Diante da documentação juntada, defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do coexequente falecido João Batista. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. Deixo de determinar a comunicação à DEPRE diante do pagamento integral do precatório. II- DO DEPÓSITO DE PRIORIDADE DE FLS. 105/183 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 105/183: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Francisco Veloso Filho e outros, CPF 023.438.278-34, representados pelo advogado Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102678, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 59/63, permanecendo retidos os do coautor falecido João Batista, bem como de outros eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 1.8 Sobre os créditos devidos ao herdeiros do coautor falecido João Batista, por cautela, considerando a nova procuração de fls. 97 e 102, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Com a manifestação ou no silêncio, certificado o decurso, tornem conclusos para análise do levantamento. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. Intime-se.
30/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70661001-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 12:27
21/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80165020-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 14:17
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Decisão Vistos. I- DA HABILITAÇÃO Fls. 88/104: Diante da documentação juntada, defiro o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do coexequente falecido João Batista. Anote-se e providencie as anotações no SAJ. Deixo de determinar a comunicação à DEPRE diante do pagamento integral do precatório. II- DO DEPÓSITO DE PRIORIDADE DE FLS. 105/183 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 105/183: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Francisco Veloso Filho e outros, CPF 023.438.278-34, representados pelo advogado Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102678, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 59/63, permanecendo retidos os do coautor falecido João Batista, bem como de outros eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 1.8 Sobre os créditos devidos ao herdeiros do coautor falecido João Batista, por cautela, considerando a nova procuração de fls. 97 e 102, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Com a manifestação ou no silêncio, certificado o decurso, tornem conclusos para análise do levantamento. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. Intime-se.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2032 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2019		Conclusos para Despacho
21/10/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/10/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70581593-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2019 19:02
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2032 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1850/1961
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0092/2019 Teor do ato: Fls.81/83: ciência às partes. Advogados(s): Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB 246319/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
23/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls.81/83: ciência às partes.
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2032 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
17/10/2018		Documento Juntado
28/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70324962-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2018 16:36
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0930/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1658/1668
18/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0930/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB 246319/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Decisão Vistos. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/08/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2032 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1125/1135
22/08/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0086683-05.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
22/08/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de ofício requisitório, observando-se a conta utilizada para a citação da execução (fls. 632/694).Intime-se. Advogados(s): Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB 246319/SP), Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB 339808/SP)
18/08/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Defiro o pedido de ofício requisitório, observando-se a conta utilizada para a citação da execução (fls. 632/694).Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Cumpra a serventia a decisão de fls. 776 dos autos principais, certificando-se. Após tornem conclusos.Dil.
11/07/2017		Conclusos para Despacho
26/06/2017		Termos de Declarações Juntados
26/06/2017		Planilha de Cálculos Juntada
26/06/2017		Petição Juntada
26/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0410100-63.1995.8.26.0053

Data	Tipo
23/08/2018	Petição Intermediária
15/10/2019	Pedido de Habilitação
21/11/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/04/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
09/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Pedido de Habilitação
02/07/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Pedido de Habilitação
12/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Pedido de Habilitação
31/08/2020	Pedido de Habilitação
10/10/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
01/04/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Pedido de Habilitação
06/12/2021	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/05/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/06/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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