Embargte	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Advogada:  DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER   Advogado:  MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES   Advogada:  Elisângela da Libração
Embargdo	Gilmar Ogawa Advogado:  SERGIO ROBERTO PIZELLI
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Embargte	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Advogada:  DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER   Advogado:  MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES   Advogada:  Elisângela da Libração
Embargdo	Gilmar Ogawa Advogado:  SERGIO ROBERTO PIZELLI
Embargdo	Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Advogada:  DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER   Advogado:  MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2023		Autos no Prazo Aguardando pagamento Vencimento: 05/06/2025
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
24/03/2023		Conclusos para Decisão
24/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/05/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0415324-79.1995.8.26.0053 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal:
15/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2010 Data da Disponibilização: 15/04/2010 Data da Publicação: 16/04/2010 Número do Diário: 693 Página: 1049/1057
14/04/2010		Remetido ao DJE Relação: 0063/2010 Teor do ato: Fl. 251/252: Considerando que o cabimento dos descontos previdenciários e de assistência médica não foi objeto da matéria questionada através dos embargos à execução, para adequar a sentença ao pedido, acolho os embargos de declaração opostos pela FESP, para o fim de suprimir os dois últimos parágrafos da fundamentação da sentença (fl. 249 - 1º e 2º §), sem modificação do resultado, mantendo, quanto ao restante, a sentença proferida. P.R.I. Advogados(s): ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP)
13/04/2010		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Fl. 251/252: Considerando que o cabimento dos descontos previdenciários e de assistência médica não foi objeto da matéria questionada através dos embargos à execução, para adequar a sentença ao pedido, acolho os embargos de declaração opostos pela FESP, para o fim de suprimir os dois últimos parágrafos da fundamentação da sentença (fl. 249 - 1º e 2º §), sem modificação do resultado, mantendo, quanto ao restante, a sentença proferida. P.R.I.
13/04/2010		Sentença Registrada
12/04/2010		Conclusos para Decisão
09/04/2010		Embargos de Declaração Juntados
05/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2010 Data da Disponibilização: 05/02/2010 Data da Publicação: 08/02/2010 Número do Diário: 648 Página: 761/767
04/02/2010		Remetido ao DJE Relação: 0018/2010 Teor do ato: Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e fixo o débito em R$ 276.475,48, valor válido para junho de 2005, considerando-se planilha a fls. 174/233. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária de seu patrono. (Preparo: R$ 82,10 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96 por volume). Advogados(s): ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP)
04/02/2010		Sentença Registrada
03/02/2010		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos e fixo o débito em R$ 276.475,48, valor válido para junho de 2005, considerando-se planilha a fls. 174/233. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária de seu patrono. (Preparo: R$ 82,10 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96 por volume).
27/01/2010		Conclusos para Sentença
24/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0104/2009 Data da Disponibilização: 24/06/2009 Data da Publicação: 25/06/2009 Número do Diário: 499 Página: 2054/2059
23/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0104/2009 Teor do ato: Diga as partes, em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
18/06/2009		Despacho Proferido Diga as partes, em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
18/06/2009		Conclusos para Despacho
27/01/2009		Certidão de Publicação Relação :0011/2009 Data da Disponibilização: 27/01/2009 Data da Publicação: 28/01/2009 Número do Diário: Página:
22/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 0011/2009 Teor do ato: O prazo requerido pelos embargados expirou.Requeiram em termos de prosseguimento. Advogados(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
19/01/2009		Despacho Proferido O prazo requerido pelos embargados expirou.Requeiram em termos de prosseguimento.
19/01/2009		Conclusos para Despacho
20/08/2008		Despacho Proferido Proc. nº 1069/95-1 (Embargos) Fls. 236: Defiro prazo de 20 (vinte) dias aos embargados. Proc. nº 1069/95-1 (Embargos) Fls. 236: Defiro prazo de 20 (vinte) dias aos embargados.
10/07/2008		Despacho Proferido (proc nº 1069/95-1- Embargos) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias cada, pela ordem, embargante e embargado sobre cálculo do Cantador de fls. 172/233. (proc nº 1069/95-1- Embargos) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias cada, pela ordem, embargante e embargado sobre cálculo do Cantador de fls. 172/233. Fls. 234 - (proc nº 1069/95-1- Embargos) Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias cada, pela ordem, embargante e embargado sobre cálculo do Cantador de fls. 172/233.
08/11/2007		Despacho Proferido (Proc. nº 1069/95-1 ) Fls. 102/103: devolvo o prazo integral para a Fazenda Estadual. (Proc. nº 1069/95-1 ) Fls. 102/103: devolvo o prazo integral para a Fazenda Estadual.
11/10/2007		Despacho Proferido (Proc. 1069/95-1) Manifestem-se a respeito da informação juntada às fls. 93/95. O prazo do embargante começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao termo final do prazo do embargado. (Portaria 01/06 e Ordem de Serviço 01/01). (Proc. 1069/95-1) Manifestem-se a respeito da informação juntada às fls. 93/95. O prazo do embargante começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao termo final do prazo do embargado. (Portaria 01/06 e Ordem de Serviço 01/01). Fls. 96 - (Proc. 1069/95-1) Manifestem-se a respeito da informação juntada às fls. 93/95. O prazo do embargante começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao termo final do prazo do embargado. (Portaria 01/06 e Ordem de Serviço 01/01).
14/02/2007		Despacho Proferido (Processo nº 1069/95-1) Digam, sucessivamente, embargante e embargados sobre a conta de fls. 23/83 - art. 162 ? parágrafo 4º CPC e Portaria 01/06. (Processo nº 1069/95-1) Digam, sucessivamente, embargante e embargados sobre a conta de fls. 23/83 - art. 162 ? parágrafo 4º CPC e Portaria 01/06. Fls. 84 - (Processo nº 1069/95-1) Digam, sucessivamente, embargante e embargados sobre a conta de fls. 23/83 - art. 162 ? parágrafo 4º CPC e Portaria 01/06.
11/08/2006		Despacho Proferido (Processo nº 1069/95) embargos à execução em apenso: Fl. 13: devolvo o prazo para a Fazenda Estadual manifestar-se. (Processo nº 1069/95) embargos à execução em apenso: Fl. 13: devolvo o prazo para a Fazenda Estadual manifestar-se. Fls. 17 - (Processo nº 1069/95) embargos à execução em apenso: Fl. 13: devolvo o prazo para a Fazenda Estadual manifestar-se.
17/07/2006		Despacho Proferido (Processo nº 1069/95 ) embargos à execução em apenso: Manifestem-se a respeito da conta juntada às fls.11 O prazo do réu começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao termo final do prazo do autor. O.S. nº 01/01 (Processo nº 1069/95 ) embargos à execução em apenso: Manifestem-se a respeito da conta juntada às fls.11 O prazo do réu começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao termo final do prazo do autor. O.S. nº 01/01 Fls. 12 - (Processo nº 1069/95 ) embargos à execução em apenso: Manifestem-se a respeito da conta juntada às fls.11 O prazo do réu começará a fluir a partir do dia útil seguinte ao termo final do prazo do autor. O.S. nº 01/01
13/01/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 13/01/2006 com origem no Processo Principal 583.53.1995.415324-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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