Reqte	Rogerio Aparecido Goncalves Advogado:  William Orizio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Rogerio Aparecido Goncalves Advogado:  William Orizio
Reqte	Jose Luiz Fontes Advogado:  William Orizio
Reqte	Roberto Serrano Advogado:  William Orizio
Reqte	Ismael Leite Moreira Advogado:  William Orizio
Reqte	Vanderlei Pedro da Silva Coelho Advogado:  William Orizio
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
23/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3641/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 2102/2109
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3641/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
25/08/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
25/08/2020		Documento Juntado
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/08/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3547/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2353/2362
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 3547/2020 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 V I S T O S 1. Fls. 162: Diante da concordância da parte exequente, e em razão da quitação do precatório quanto aos credores Ismael Leite Moreira, Jose Luiz Fontes e Rogerio Aparecido Goncalves, JULGO extinto o processo com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Anote-se. 2. Fls. 163/164: Defiro o levantamento do crédito retido às fls. 140/141 pela Seção Administrativa. Expeça-se guia de levantamento eletrônica em favor de Jose Luiz Fontes, CPF 956.904.688-00, representados pelo(a) advogado(a) William Orizio, OAB/SP nº 295.332, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 165. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono às fls. 166. 3. Decorrido no silêncio o prazo do item "1", subitem "(i)", da decisão de fls. 157/158, aguarde-se pagamento em relação aos demais coexequentes. Int. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
30/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Decisão Execução nº 2011/006894 V I S T O S 1. Fls. 162: Diante da concordância da parte exequente, e em razão da quitação do precatório quanto aos credores Ismael Leite Moreira, Jose Luiz Fontes e Rogerio Aparecido Goncalves, JULGO extinto o processo com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Anote-se. 2. Fls. 163/164: Defiro o levantamento do crédito retido às fls. 140/141 pela Seção Administrativa. Expeça-se guia de levantamento eletrônica em favor de Jose Luiz Fontes, CPF 956.904.688-00, representados pelo(a) advogado(a) William Orizio, OAB/SP nº 295.332, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 165. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono às fls. 166. 3. Decorrido no silêncio o prazo do item "1", subitem "(i)", da decisão de fls. 157/158, aguarde-se pagamento em relação aos demais coexequentes. Int.
30/07/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70356910-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 09:30
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70356906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 09:27
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3482/2020 Data da Disponibilização: 19/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 2339/2350
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 3482/2020 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 V I S T O S 1. 153/155: No tocante à alegação de ausência de depósito, esclareço que: (i) Em consulta ao sistema da DEPRE, consta a informação de que o credor Vanderlei Pedro da Silva Coelho é falecido desde 2008. Consequentemente, para fins de disponibilização do pagamento, se faz imprescindível a habilitação de seus sucessores. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. (ii) Quanto ao credor Roberto Serrano, este não reúne as condições necessárias para permitir a disponibilização do pagamento de prioridade, posto que não possui ainda, 60 (sessenta) anos ou mais (Data do nascimento: 20/09/1965). Portanto, aguarde-se o pagamento. (iii) Com relação aos honorários, estes serão pagos quando da quitação INTEGRAL do precatório pela ordem cronológica (4407/2019), conforme regramento dos pagamentos de precatório. 1.1. No mais, a DEPRE não atua como auxiliar da parte, isto posto, apresente o patrono o cálculo do valor que entende devido no derradeiro prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de litigância de má-fé, já que por reiteradas oportunidades se recusa a se manifestar nos termos determinados por este Juízo. 1.2. Advirto a parte exequente ainda que a não apresentação dos cálculos, resultando em mera manifestação genérica de discordância, será interpretada como concordância tácita com o valor apresentado. 2. Decorrido o prazo do item 1.1, tornem conclusos. Int. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
15/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2020		Decisão Execução nº 2011/006894 V I S T O S 1. 153/155: No tocante à alegação de ausência de depósito, esclareço que: (i) Em consulta ao sistema da DEPRE, consta a informação de que o credor Vanderlei Pedro da Silva Coelho é falecido desde 2008. Consequentemente, para fins de disponibilização do pagamento, se faz imprescindível a habilitação de seus sucessores. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. (ii) Quanto ao credor Roberto Serrano, este não reúne as condições necessárias para permitir a disponibilização do pagamento de prioridade, posto que não possui ainda, 60 (sessenta) anos ou mais (Data do nascimento: 20/09/1965). Portanto, aguarde-se o pagamento. (iii) Com relação aos honorários, estes serão pagos quando da quitação INTEGRAL do precatório pela ordem cronológica (4407/2019), conforme regramento dos pagamentos de precatório. 1.1. No mais, a DEPRE não atua como auxiliar da parte, isto posto, apresente o patrono o cálculo do valor que entende devido no derradeiro prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de litigância de má-fé, já que por reiteradas oportunidades se recusa a se manifestar nos termos determinados por este Juízo. 1.2. Advirto a parte exequente ainda que a não apresentação dos cálculos, resultando em mera manifestação genérica de discordância, será interpretada como concordância tácita com o valor apresentado. 2. Decorrido o prazo do item 1.1, tornem conclusos. Int.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2020		Conclusos para Despacho
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70324075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 10:54
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3412/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1883/1897
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 3412/2020 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 V I S T O S 1. Fls. 106/132: Ciente da juntada dos documentos. 2. Fls. 133/138: providencie a parte exequente a habilitação de todos os sucessores de WANDERLEI PEDRO DA SILVA COELHO. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. 2.1. Deverão permanecer retidos nos autos quaisquer valores depositados em seu nome até a regularização da representação processual. Anote-se. 3. Fls. 144/145: A certidão de fls. 140/141 é clara quando aponta que o valor retido se refere ao credor JOSÉ LUIZ FONTE. Ademais, não há depósito nos autos em favor de ROBERTO SERRANO. Isto posto, nada a prover. 4. Reitero a determinação para que a parte exequente se manifeste quanto à suficiência do depósito de fls. 64/89. Em caso de discordância, deverá apresentar os cálculos do que entende devido, sob pena de concordância tácita com o valor depositado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 5. Por fim, conclusos. Int. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Decisão Execução nº 2011/006894 V I S T O S 1. Fls. 106/132: Ciente da juntada dos documentos. 2. Fls. 133/138: providencie a parte exequente a habilitação de todos os sucessores de WANDERLEI PEDRO DA SILVA COELHO. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. 2.1. Deverão permanecer retidos nos autos quaisquer valores depositados em seu nome até a regularização da representação processual. Anote-se. 3. Fls. 144/145: A certidão de fls. 140/141 é clara quando aponta que o valor retido se refere ao credor JOSÉ LUIZ FONTE. Ademais, não há depósito nos autos em favor de ROBERTO SERRANO. Isto posto, nada a prover. 4. Reitero a determinação para que a parte exequente se manifeste quanto à suficiência do depósito de fls. 64/89. Em caso de discordância, deverá apresentar os cálculos do que entende devido, sob pena de concordância tácita com o valor depositado. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 5. Por fim, conclusos. Int.
01/07/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3366/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 2587/2591
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70296689-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 12:21
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 3366/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
23/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
23/06/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
23/06/2020		Documento Juntado
12/06/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70271220-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 16:47
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70271100-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 16:11
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3306/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 2066/2070
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 3306/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar o formulário MLE devidamente preenchido e as procurações com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a apresentar o formulário MLE devidamente preenchido e as procurações com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/05/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1744/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1779/1781
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 1744/2020 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Primeiramente, diante do depósito de fls. 64/89, apresente o advogado as procurações com poderes específicos para "receber e dar quitação" nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1 Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da presente decisão: 2. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 64/89: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de ISMAEL LEITE MOREIRA E OUTROS, CPF 788.845.198-53, representados pelo(a) advogado(a) WILLIAM ORIZIO, OAB/SP 295.332, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação apresentada nos termos do item 1 supra, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 3. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5. No mais, manifeste-se a parte exequente quanto à extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) para os credores cujo depósito supra abrangeu a totalidade do seu crédito, ou aponte eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 6. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
28/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80054278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 12:11
27/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Primeiramente, diante do depósito de fls. 64/89, apresente o advogado as procurações com poderes específicos para "receber e dar quitação" nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1 Mediante regularização processual dos advogados, nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da presente decisão: 2. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 64/89: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 2.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 2.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 2.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de ISMAEL LEITE MOREIRA E OUTROS, CPF 788.845.198-53, representados pelo(a) advogado(a) WILLIAM ORIZIO, OAB/SP 295.332, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação apresentada nos termos do item 1 supra, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 3. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 5. No mais, manifeste-se a parte exequente quanto à extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) para os credores cujo depósito supra abrangeu a totalidade do seu crédito, ou aponte eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. 6. Cumpridas todas as determinações anteriores, tornem conclusos. Intime-se.
27/04/2020		Conclusos para Decisão
27/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0972/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1760/1762
25/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0972/2020 Teor do ato: Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos para análise do depósito.    Intime-se.  Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
14/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020		Decisão Vistos.   Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente, neste incidente digital a tramitação do precatório, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.  Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e após serão arquivados provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo físico.  Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, por peticionamento eletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a presente data, no prazo de 30 dias.  Após, tornem os autos conclusos para análise do depósito.    Intime-se.
07/04/2020		Comprovante de Depósito Juntada
07/04/2020		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1706/1716
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0826/2018 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): William Orizio (OAB 295332/SP)
18/07/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento Tempo Exíguo - DEPRE 3.1
30/06/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0256271-73.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/06/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/06/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/06/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0415324-79.1995.8.26.0053

Data	Tipo
28/04/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
24/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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