Reqte	Mercia Mendes Sena Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva
Cessionário	Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 206-214: Ciente do julgamento pelo acórdão que deu provimento ao recurso para reformar a decisão de fl. 199 e determinar a expedição de ofício de retificação para corrigir para 165 (cento e sessenta e cinco) o número de meses no campo "Dados para o RRA" do ofício requisitório (fl. 214). Portanto, ante a determinação da superior instância e tratando-se de erro material, expeça-se retificação de ofício requisitório conforme determinado. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
06/02/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 206-214: Ciente do julgamento pelo acórdão que deu provimento ao recurso para reformar a decisão de fl. 199 e determinar a expedição de ofício de retificação para corrigir para 165 (cento e sessenta e cinco) o número de meses no campo "Dados para o RRA" do ofício requisitório (fl. 214). Portanto, ante a determinação da superior instância e tratando-se de erro material, expeça-se retificação de ofício requisitório conforme determinado. Int.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 206-214: Ciente do julgamento pelo acórdão que deu provimento ao recurso para reformar a decisão de fl. 199 e determinar a expedição de ofício de retificação para corrigir para 165 (cento e sessenta e cinco) o número de meses no campo "Dados para o RRA" do ofício requisitório (fl. 214). Portanto, ante a determinação da superior instância e tratando-se de erro material, expeça-se retificação de ofício requisitório conforme determinado. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
06/02/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 206-214: Ciente do julgamento pelo acórdão que deu provimento ao recurso para reformar a decisão de fl. 199 e determinar a expedição de ofício de retificação para corrigir para 165 (cento e sessenta e cinco) o número de meses no campo "Dados para o RRA" do ofício requisitório (fl. 214). Portanto, ante a determinação da superior instância e tratando-se de erro material, expeça-se retificação de ofício requisitório conforme determinado. Int.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Ofício Juntado
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70984369-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2024 18:15
04/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/182: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que já ocorrida a preclusão do direito de questionamento dos "Dados para o RRA, o qual foi cadastrado regularmente no sistema segundo informações fornecidas pelo patrono originário no momento da instauração do incidente. Saliento também que, ao celebrar contrato de cessão de crédito, a cessionária adquire o direito aos valores inscritos no precatório, não questionamento sobre os detalhes da referida inscrição. Intimem-se Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 181/182: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que já ocorrida a preclusão do direito de questionamento dos "Dados para o RRA, o qual foi cadastrado regularmente no sistema segundo informações fornecidas pelo patrono originário no momento da instauração do incidente. Saliento também que, ao celebrar contrato de cessão de crédito, a cessionária adquire o direito aos valores inscritos no precatório, não questionamento sobre os detalhes da referida inscrição. Intimem-se
17/07/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Prefeitura - DEPRE 4.2
11/07/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
06/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Considerando-se que esta magistrada está se removendo para outra Vara e em razão do elevado volume de processos que tramitam nesta unidade, baixo estes autos em cartório, sem decisão. Promova-se a conclusão ao juiz que for designado pelo Tribunal para assumir os processos vinculados a esta magistrada. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
25/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando-se que esta magistrada está se removendo para outra Vara e em razão do elevado volume de processos que tramitam nesta unidade, baixo estes autos em cartório, sem decisão. Promova-se a conclusão ao juiz que for designado pelo Tribunal para assumir os processos vinculados a esta magistrada.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70345181-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/04/2024 17:27
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: 1. Ciência ao patrono originário quanto à cessão de crédito. 2. Ante a regularidade da documentação apresentada, homologa-se a cessão de crédito. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Ciência ao patrono originário quanto à cessão de crédito. 2. Ante a regularidade da documentação apresentada, homologa-se a cessão de crédito.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
01/03/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70125716-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2024 13:02
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Providencie o interessado novo requerimento de cessão de crédito nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023 (petição código 8924), tendo em vista a nova sistemática de comunicação automatizada à DEPRE. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie o interessado novo requerimento de cessão de crédito nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023 (petição código 8924), tendo em vista a nova sistemática de comunicação automatizada à DEPRE.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
26/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70051431-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2024 17:00
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP)
08/01/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0006268-88.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/01/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/01/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - RPV-Precatório OK
11/12/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0410079-53.1996.8.26.0053

Data	Tipo
26/01/2024	Pedido de Habilitação
20/02/2024	Pedido de Habilitação
01/03/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
24/04/2024	Embargos de Declaração
25/10/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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