Reqte	Concheta Palma Maleiner Advogada:  Andrea Regina Romanelli   Advogado:  Fernando Henrique de Souza
Cessionário	Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogada:  Caroline Domingues
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
21/04/2026		Autos no Prazo
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1079/2025 Teor do ato: Vistos. À UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Fernando Henrique de Souza (OAB 497753/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À UPEFAZ. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
21/04/2026		Autos no Prazo
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1079/2025 Teor do ato: Vistos. À UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Fernando Henrique de Souza (OAB 497753/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À UPEFAZ. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70289513-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 15:46
20/03/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 37-324: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito da credora originária CONCHETA PALMA (CPF: 007.833.528-08) em favor da cessionária CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 52.049.112/0001-30), conforme Instrumento Particular/Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios juntado(a) às fls. 313-316. 1.1. Anote-se o(a) patrono(a) da cessionária Dr(a). Caroline Domingues OAB/SP nº 400.882 conforme procuração juntada a fls. 312, com poderes para receber e dar quitação. No entanto, a representação processual deverá ser regularizada, visto que o instrumento de procuração está sem assinatura. Prazo: 10 (dez) dias. 1.2. Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual contrato de honorários firmado com o(a) coautor(a) cedente, juntando cópia aos autos, se houver, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de percentual reservado a título de honorários advocatícios contratuais. 1.3. No silêncio, ou não havendo oposição, proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópia da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP), Fernando Henrique de Souza (OAB 497753/SP)
14/03/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. 1. Fls. 37-324: Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito da credora originária CONCHETA PALMA (CPF: 007.833.528-08) em favor da cessionária CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (CNPJ: 52.049.112/0001-30), conforme Instrumento Particular/Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios juntado(a) às fls. 313-316. 1.1. Anote-se o(a) patrono(a) da cessionária Dr(a). Caroline Domingues OAB/SP nº 400.882 conforme procuração juntada a fls. 312, com poderes para receber e dar quitação. No entanto, a representação processual deverá ser regularizada, visto que o instrumento de procuração está sem assinatura. Prazo: 10 (dez) dias. 1.2. Manifeste-se o patrono originário, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual contrato de honorários firmado com o(a) coautor(a) cedente, juntando cópia aos autos, se houver, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de percentual reservado a título de honorários advocatícios contratuais. 1.3. No silêncio, ou não havendo oposição, proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópia da presente decisão. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70977853-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 14:08
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Alteração advogado no sistema
21/05/2024		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
17/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70319509-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2024 11:43
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0043391-23.2024.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP)
31/01/2024		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
31/01/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Com a vinda do ofício comunicando o número de ordem, remetam-se o presente incidente, juntamente com o principal, ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
29/01/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0410079-53.1996.8.26.0053

Data	Tipo
17/04/2024	Pedido de Habilitação
24/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
31/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI