Reqte	Claudia Suenaga Advogado:  Paulo Monteiro   Advogado:  Raphael Crocco Monteiro
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Reinaldo Roberto Ghesso

Data		Movimento
28/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à entidade devedora de que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, certifico e dou fé que procedi à gravação do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor das pessoas jurídicas abaixo indicadas, relativamente às devoluções de valores pagos a título de Precatório(s), nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) IPREM Precatório(s) 0021063-24.2020.8.26.0053/28 Nº de gravação do mandado 20260617111346028410 Valor nominal (R$) 6.120,50 Nome do(a) beneficiário(a) HSPM Precatório(s) 0021063-24.2020.8.26.0053/28 Nº de gravação do mandado 20260617111541028416 Valor nominal (R$) 761,20 Certifico, por fim, que o MLE está em fase de conferência e assinatura do(a) coordenador(a), devendo-se aguardar a conclusão dessa etapa para a efetivação do levantamento, sem necessidade de qualquer intervenção da entidade devedora.
17/06/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, procedi à gravação do mandado de levantamento eletrônico (MLE), em cumprimento ao quanto determinado às fls. 287, conforme dados que constam do(s) formulário(s) MLE(s) de fls. 286 e nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) Cláudia Suenaga Procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, acostado(a) às fls. 70 Advogado ou sociedade de advogado que consta na(s) procuração(ões) e é titular da conta no formulário MLE Paulo Monteiro e Crocco Monteiro Sociedade de Advogados Demonstrativo(s) de pagamento acostado(s) às fls. 248/280 Nº de gravação do mandado 20260617110454026997 Valor nominal (R$) 120.636,92 Certifico mais, que permanece(m) retido(s) nos autos: Valores referentes à Motivo IPREM 6.120,50 MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão HSPM 761,20 MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão Certifico, por fim, que o MLE está em fase de conferência e assinatura do(a) coordenador(a), devendo-se aguardar a conclusão dessa etapa para a efetivação do levantamento.
07/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à entidade devedora de que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, certifico e dou fé que procedi à gravação do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor das pessoas jurídicas abaixo indicadas, relativamente às devoluções de valores pagos a título de Precatório(s), nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) IPREM Precatório(s) 0021063-24.2020.8.26.0053/28 Nº de gravação do mandado 20260617111346028410 Valor nominal (R$) 6.120,50 Nome do(a) beneficiário(a) HSPM Precatório(s) 0021063-24.2020.8.26.0053/28 Nº de gravação do mandado 20260617111541028416 Valor nominal (R$) 761,20 Certifico, por fim, que o MLE está em fase de conferência e assinatura do(a) coordenador(a), devendo-se aguardar a conclusão dessa etapa para a efetivação do levantamento, sem necessidade de qualquer intervenção da entidade devedora.
17/06/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, procedi à gravação do mandado de levantamento eletrônico (MLE), em cumprimento ao quanto determinado às fls. 287, conforme dados que constam do(s) formulário(s) MLE(s) de fls. 286 e nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) Cláudia Suenaga Procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, acostado(a) às fls. 70 Advogado ou sociedade de advogado que consta na(s) procuração(ões) e é titular da conta no formulário MLE Paulo Monteiro e Crocco Monteiro Sociedade de Advogados Demonstrativo(s) de pagamento acostado(s) às fls. 248/280 Nº de gravação do mandado 20260617110454026997 Valor nominal (R$) 120.636,92 Certifico mais, que permanece(m) retido(s) nos autos: Valores referentes à Motivo IPREM 6.120,50 MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão HSPM 761,20 MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão Certifico, por fim, que o MLE está em fase de conferência e assinatura do(a) coordenador(a), devendo-se aguardar a conclusão dessa etapa para a efetivação do levantamento.
07/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Tendo em vista as pendências que impedem a remessa dos autos à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do depósito do precatório, excepcionalmente, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021. Havendo descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária, fica desde já deferida a restituição desses valores através de expedição de MLE em favor dos respectivos órgãos. Na hipótese de ausência de informações, no demonstrativo de pagamento, sobre eventuais retenções a título de imposto de renda, concedo, desde já, prazo de 10 (dez) dias à executada para fornecimentos tais informações, especificando os valores a serem retidos. Intime-se.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Conclusos para Despacho
24/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70549960-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/05/2026 14:09
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente quanto à suficiência do depósito realizado, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá também informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Prazo: 15 dias. Decorrido in albis, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP), Raphael Crocco Monteiro (OAB 390025/SP)
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a exequente quanto à suficiência do depósito realizado, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá também informar, se o caso, eventuais irregularidades referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil. Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Prazo: 15 dias. Decorrido in albis, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
15/05/2026		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Comunicação de disponibilização de pagamento parcial - DEPRE2
18/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1290/2025 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Prossiga-se conforme determinado na última decisão proferida. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
07/11/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Conclusão desnecessária. Prossiga-se conforme determinado na última decisão proferida. Intime-se.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do requerente com o pleito da entidade devedora, prossiga-se a expedição do mandado de levantamento já deferido. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
21/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ante a concordância do requerente com o pleito da entidade devedora, prossiga-se a expedição do mandado de levantamento já deferido. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70461574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 11:33
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à entidade devedora de que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, certifico e dou fé que encaminhei para o Magistrado, para análise e assinatura, o MLE expedido em favor das pessoas jurídicas abaixo indicadas, relativamente às devoluções de valores pagos a título de Precatório(s), nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) IRRF Precatório(s) /28 Nº de gravação do mandado 20250121101244090294 Valor nominal (R$) 22.353,68 Certifico mais e finalmente que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) eletronicamente e de forma direta para o Banco, Agência e Conta das pessoas jurídicas supracitadas, sem necessidade de qualquer intervenção da entidade devedora, somente após a assinatura do Magistrado.
21/01/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, examinando este processo/incidente digital e todos os demais autos a ele relativos, para fins de verificar a regularidade dos mesmos com vistas ao levantamento de valores, encaminhei para o Magistrado, para análise e assinatura, o MLE expedido em cumprimento ao quanto determinado às fls. 224, conforme dados que constam do(s) formulário(s) MLE(s) de fls. 200 e nos termos das seguintes informações: Nome do(a) beneficiário(a) Paulo Monteiro (Paulo Monteiro & Crocco Monteiro Sociedade de Advogados) Procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, acostado(a) às fls. Não se aplica Advogado ou sociedade de advogado que consta na(s) procuração(ões) e é titular da conta no formulário MLE Beneficiário é o titular da conta Demonstrativo(s) de pagamento acostado(s) às fls. 202/208 Nº de gravação do mandado 20250121101434090296 Valor nominal (R$) 62.093,72 (84.447,40 - 22.353,68 de IRRF) Certifico mais, que permanece(m) retido(s) nos autos: Valores referentes à Motivo IRRF MLE expedido em separado, conforme Ato Ordinatório a ser praticado após a presente expedição, para fins de intimação da pessoa jurídica em questão Certifico mais e finalmente que o(s) valor(es) será(ão) transferido(s) eletronicamente para o Banco, Agência e Conta informados no r. Formulário MLE ou estará disponível para comparecimento ao Banco, pela parte, conforme o tipo de levantamento por ela escolhido quando do preenchimento do formulário MLE, somente após a assinatura do Magistrado.
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70580436-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/07/2024 17:07
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Vistos. Em derradeiros 05 dias, manifeste-se o credor quanto à petição de fls. 214/215, sendo o silêncio interpretado como anuência tácita. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 221. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em derradeiros 05 dias, manifeste-se o credor quanto à petição de fls. 214/215, sendo o silêncio interpretado como anuência tácita. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 221. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. Em tempo, manifeste-se o autor/exequente acerca do alegado pela entidade devedora às fls. 214/215, devendo permanecer retido, por ora, o valor depositado às fls. 202/208. Havendo concordância expressa com o desconto, fica desde já autorizada a expedição do MLE em favor do causídico e credor do depósito de fls. 202/208, observada a devolução do valor retido à Municipalidade. Caso haja manifestação em contrário, tornem conclusos para análise. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
15/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Em tempo, manifeste-se o autor/exequente acerca do alegado pela entidade devedora às fls. 214/215, devendo permanecer retido, por ora, o valor depositado às fls. 202/208. Havendo concordância expressa com o desconto, fica desde já autorizada a expedição do MLE em favor do causídico e credor do depósito de fls. 202/208, observada a devolução do valor retido à Municipalidade. Caso haja manifestação em contrário, tornem conclusos para análise. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o feito só pode ser remetido à UPEFAZ após a extinção do RPV, o que ainda demorará e aplicando-se o disposto no Comunicado CG nº 51/2021, já que há impossibilidade de remessa deste incidente à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do precatório, conforme requerido. Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se o MLE. Em caso de haver descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária em relação ao precatório, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Tendo em vista que o feito só pode ser remetido à UPEFAZ após a extinção do RPV, o que ainda demorará e aplicando-se o disposto no Comunicado CG nº 51/2021, já que há impossibilidade de remessa deste incidente à UPEFAZ, DEFIRO o levantamento do precatório, conforme requerido. Caso não haja oposição no prazo de 15 dias, expeça-se o MLE. Em caso de haver descontos legais a título de assistência médica ou contribuição previdenciária em relação ao precatório, devem ser imediatamente restituídos aos entes competentes por meio de MLE. Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70628552-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 23:11
07/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.23.70628235-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2023 20:21
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista tratar-se de valores provenientes de precatório, aguarde-se a remessa dos autos à UPEFAZ, que é o setor competente para análise e levantamento de tais valores. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
26/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista tratar-se de valores provenientes de precatório, aguarde-se a remessa dos autos à UPEFAZ, que é o setor competente para análise e levantamento de tais valores. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70530293-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/07/2023 13:31
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se erro material na decisão de fls. 182. Ratifico-a, portanto, para que conste: I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando que se trata de valor incontroverso. II) Após a expedição do mesmo, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processual, todas as petições relativas à presente requisição deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação, cancelamento, pedido de prioridade ou comunicação de habilitação de herdeiros, tudo relativo ao presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelos específicos de decisão para cada um dos requerimentos acima listados, em caso de deferimento do r. Pedido. III) Caso comunicada pela DEPRE eventual rejeição da requisição de valores objeto do presente incidente, pelo motivo constante do item II), 3), do Comunicado Conjunto nº 1.457/2017, disponibilizado no DJE de 21/06/2017, páginas 20/21, deverá o Cartório intimar o requerente para que, no prazo de 10 dias, providencie a devida regularização e, uma vez decorrido o r. Prazo, com ou sem cumprimento pela parte, tornem conclusos para determinação de expedição de ofício de regularização ou arquivamento, conforme o caso. IV) Uma vez comunicada pela DEPRE eventual rejeição da requisição de valores objeto do presente incidente, pelo motivo constante do item II), 4), do Comunicado Conjunto nº 1.457/2017, disponibilizado no DJE de 21/06/2017, páginas 20/21, deverá o Cartório intimar o requerente para ciência e necessidade de protocolo de novo incidente, arquivando, em seguida, a presente requisição. V) Recebido Ofício da DEPRE comunicando nº de ordem para pagamento do Precatório, deverá o Cartório encaminhar este incidente à fila "Depre Aguardando Pagamento", onde permanecerá até que o processo principal e todos os incidentes a ele vinculados encontrem-se em termos para remessa à UPEFAZ, conforme Art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
02/04/2022		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0088415-45.2022.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Precatório
01/04/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Compulsando os autos, verifica-se erro material na decisão de fls. 182. Ratifico-a, portanto, para que conste: I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando que se trata de valor incontroverso. II) Após a expedição do mesmo, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processual, todas as petições relativas à presente requisição deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação, cancelamento, pedido de prioridade ou comunicação de habilitação de herdeiros, tudo relativo ao presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelos específicos de decisão para cada um dos requerimentos acima listados, em caso de deferimento do r. Pedido. III) Caso comunicada pela DEPRE eventual rejeição da requisição de valores objeto do presente incidente, pelo motivo constante do item II), 3), do Comunicado Conjunto nº 1.457/2017, disponibilizado no DJE de 21/06/2017, páginas 20/21, deverá o Cartório intimar o requerente para que, no prazo de 10 dias, providencie a devida regularização e, uma vez decorrido o r. Prazo, com ou sem cumprimento pela parte, tornem conclusos para determinação de expedição de ofício de regularização ou arquivamento, conforme o caso. IV) Uma vez comunicada pela DEPRE eventual rejeição da requisição de valores objeto do presente incidente, pelo motivo constante do item II), 4), do Comunicado Conjunto nº 1.457/2017, disponibilizado no DJE de 21/06/2017, páginas 20/21, deverá o Cartório intimar o requerente para ciência e necessidade de protocolo de novo incidente, arquivando, em seguida, a presente requisição. V) Recebido Ofício da DEPRE comunicando nº de ordem para pagamento do Precatório, deverá o Cartório encaminhar este incidente à fila "Depre Aguardando Pagamento", onde permanecerá até que o processo principal e todos os incidentes a ele vinculados encontrem-se em termos para remessa à UPEFAZ, conforme Art. 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03. Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, acolho-os, vez que se trata de requisição de valores incontroversos, refletindo os cálculos apresentados pela entidade devedora nos autos do cumprimento de sentença. Portanto: I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando que se trata de valor incontroverso.. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP), Reinaldo Roberto Ghesso (OAB 306339/SP)
31/03/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, acolho-os, vez que se trata de requisição de valores incontroversos, refletindo os cálculos apresentados pela entidade devedora nos autos do cumprimento de sentença. Portanto: I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando que se trata de valor incontroverso.. II) Após a expedição determinada no item I, para se evitar atos judiciais desnecessários, bem como eventual tumulto processo, todas as petições relativas à presente requisição, deverão ser direcionadas ao cumprimento de sentença ou aos autos principais, caso não haja cumprimento de sentença instaurado, exceto nos casos em que haja necessidade devidamente fundamentada de retificação ou cancelamento do presente incidente, oportunidade na qual, após o peticionamento, deverá o Cartório encaminhar os autos à Conclusão para a análise do pleito, em razão da necessidade de utilização de modelo específico de decisão para tanto, em caso de deferimento do r. Pedido. III) No curso do prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor ora requisitado, esta deverá providenciar a juntada do demonstrativo de pagamento, observando-se o disposto no item II supra. IV) Decorrido o prazo para depósito, pela entidade devedora, do valor aqui requisitado, deverá a requerente comprovar o não pagamento dentro do prazo de 02 meses, requerendo, desde já, o que entender de direito, observando-se o disposto no item II supra, bem como, e para o correto cômputo do prazo para pagamento, o disposto no item 7 do Comunicado Conjunto 1.323/2018, disponibilizado no DJE de 12/07/2018, página 05. V) Cumpridos os itens III ou IV supra, conforme o caso, com a devida observação pelas partes do determinado no item II acima, deverá o Cartório comunicar ao DEPRE, por meio de Ofício, a extinção da execução a ele relativa, nos termos do disposto no Art. 2º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.488/2018, disponibilizado no DJE de 06/12/2018, páginas 02/03, com redação dada pelo Provimento CSM nº 2.517/2019, disponibilizado no DJE de 21/08/2019, páginas 02/03, providenciando-se, após a referida comunicação, o arquivamento do presente incidente, ante o esgotamento da finalidade para o qual instaurado. Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.22.70115032-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/02/2022 16:37
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0136/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro, pois os valores aqui requisitados divergem daqueles apontados pela entidade devedora, devendo o requerente instaurar novo incidente. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Paulo Monteiro (OAB 130029/SP)
25/02/2022		Decisão Vistos. Indefiro, pois os valores aqui requisitados divergem daqueles apontados pela entidade devedora, devendo o requerente instaurar novo incidente. Arquive-se. Intime-se.
25/02/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414087-73.1996.8.26.0053

Data	Tipo
28/02/2022	Embargos de Declaração
07/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/08/2023	Embargos de Declaração
07/08/2023	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/05/2025	Petições Diversas
24/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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