Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Celia Sanches de Oliveira Mantovani

Embargte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargdo	Celia Sanches de Oliveira Mantovani
Embargdo	Jurandir Antonio Mouro
Embargdo	Marco Antonio Garcia Advogado:  CARLOS ALBERTO CARDOSO   Advogado:  LUIZ ANTONIO BRAGA
Embargdo	Marco Antonio Monteiro
Embargdo	Maria Cecilia Barbosa Marques
Embargdo	Maria Christina Macedo Bertozo
Embargdo	Maria das Gracas da Silva
Embargdo	Maria das Gracas T.garcia
Embargdo	Maria Helena de Souza Alves
Embargdo	Maria Ines Esgalha Sartori
Embargdo	Maria Izabel Roble Viol
Embargdo	Maria Stela Camurca Pereira Canevazzi
Embargdo	Marli Alves dos Santos
Embargdo	Milton Hirosshi Kawamata
Embargdo	Nabor Fugii
Embargdo	Nataniel Galdino Correa
Embargdo	Nelci Aparecida Ferreira Medeiros Ito
Embargdo	Nelson Custodio
Embargdo	Neusa Buso Ramos
Embargdo	Nilza Aparecida Z.salvariego
Embargdo	Olinda Rodela
Embargdo	Ondina Nicoleti
Embargdo	Orestes Pinto
Embargdo	Oswaldo Francisco Rodrigues
Embargdo	Oswaldo Lourenco Batista
Embargdo	Pedro Ferreira
Embargdo	Renata Yuri Tamada
Embargdo	Rodolfo Carlos de Oliveira
Embargdo	Rubem Pansonato
Embargdo	Ruy Martinho de Oliveira
Embargdo	Satico Futino
Embargdo	Sebastiao Aparecido de Souza Bonfim
Embargdo	Shizo Sakumoto
Embargdo	Sidney Maria Brito Cardoso
Embargdo	Silvia Helia Correa Leite Sakamoto
Embargdo	Sir Barbosa
Embargdo	Sonia Terezinha Cofacci Dorazzi Ferreira
Embargdo	Sueli Aparecida Bento Filipini
Embargdo	Valdete de Paula Assuncao
Embargdo	Valtenir Pereira Dias Tuta
Embargdo	Vera Lucia Martins Chibeni
Embargdo	Vilma Federige Veiga
Embargdo	Vilma Fleuza Foz
Embargdo	Wallace da Silva Souto
Embargdo	Wilson Neves

Data		Movimento
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/001614 Vistos. Anote-se nos autos principais nº 0416716-20.1996.8.26.0053, o recebimento dos presentes Embargos à Execução na UPEFAZ. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/001614 Vistos. Anote-se nos autos principais nº 0416716-20.1996.8.26.0053, o recebimento dos presentes Embargos à Execução na UPEFAZ. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Arquivado Definitivamente
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/001614 Vistos. Anote-se nos autos principais nº 0416716-20.1996.8.26.0053, o recebimento dos presentes Embargos à Execução na UPEFAZ. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/001614 Vistos. Anote-se nos autos principais nº 0416716-20.1996.8.26.0053, o recebimento dos presentes Embargos à Execução na UPEFAZ. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Arquivado Definitivamente
22/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2023		Arquivado Provisoriamente
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
13/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
23/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
31/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luciana Regina Micelli Lupinacci
25/05/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
19/02/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
20/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
24/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
19/08/2019		Autos no Prazo CX 16
28/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta AG.MINUTA 28/06
19/01/2018		Expedição de documento REQUISITÓRIO
14/11/2017		Autos no Prazo cx 23 Vencimento: 30/01/2018
28/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
08/11/2016		Autos no Prazo Prazo Vencimento: 26/01/2017
08/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 1467/1470
07/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0480/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 175 - O cumprimento de sentença segue nos principais; indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal; aguarde-se por trinta dias, no silêncio arquivem-se até provocação útil.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação 480
10/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 175 - O cumprimento de sentença segue nos principais; indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal; aguarde-se por trinta dias, no silêncio arquivem-se até provocação útil.Int.
16/06/2016		Conclusos para Despacho Aguardando remessa à clonclusão 16/06
16/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
21/03/2016		Conclusos para Despacho agdo remessa cls 21/03
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1795/1800
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Fls. 434: Defiro vista dos autos pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelos embargados. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP)
08/03/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 99
08/03/2016		Proferido Despacho Fls. 434: Defiro vista dos autos pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelos embargados. Int.
01/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
09/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
25/10/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2015		Autos no Prazo CAIXA 02 Vencimento: 23/07/2015
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1035/1040
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0178/2015 Teor do ato: Fls. 169: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pelos embargados. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP)
27/05/2015		Remetido ao DJE AGDO. PUBLICAÇÃO RELAÇÃO - 178
22/05/2015		Proferido Despacho Fls. 169: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pelos embargados. Int.
15/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
27/01/2015		Petição Juntada AG. JUNTADA
13/11/2014		Autos no Prazo Aguardando remessa dos autos ao Arquivo Vencimento: 15/12/2014
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1775 Página: 1165/1169
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0439/2014 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP)
24/10/2014		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RELAÇÃO-439
23/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
28/08/2014		Autos no Prazo PRAZO CX 09/10 Vencimento: 29/09/2014
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 1078/1081
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0336/2014 Teor do ato: Vistos. Para fins de expedição de ofício requisitório, os autores (embargados) deverão atender o Comunicado nº 03/2013, DEPRE - Execução de Precatórios e, para fins de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, deverão atender o Comunicado nº 85/2014 da E. Presidência. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP)
18/08/2014		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RELAÇÃO-336
13/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Para fins de expedição de ofício requisitório, os autores (embargados) deverão atender o Comunicado nº 03/2013, DEPRE - Execução de Precatórios e, para fins de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, deverão atender o Comunicado nº 85/2014 da E. Presidência. Int.
22/05/2014		Autos no Prazo CX. 09 Vencimento: 23/06/2014
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 826/830
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providenciem os autores, em pen-drive, os dados para a expedição de ofício RPV. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
06/05/2014		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
06/05/2014		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Providenciem os autores, em pen-drive, os dados para a expedição de ofício RPV.
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página: 943/947
17/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0053/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.142/155 - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, relativo aos autores cujos créditos são considerados de pequeno valor e com relação às custas - reembolso, ressalvada a correção de eventuais erros materiais. Quanto à vreba honorária, nos termos do Assento Regimental 408/2012, intime-se a Fazenda Pública Estadual devedora para que, em até 30 (trinta) dias, informe eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no artigo 100, § 9º da CF, para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento, conforme previsão do § 10º do mesmo dispositivo constitucional. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP)
20/02/2014		Disponibilizado no DJE Aguardando publicação na Relação 053
19/02/2014		Autos no Prazo AGUARDANDO REMESSA À PUBLICAÇÃO Vencimento: 21/03/2014
19/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.142/155 - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, relativo aos autores cujos créditos são considerados de pequeno valor e com relação às custas - reembolso, ressalvada a correção de eventuais erros materiais. Quanto à vreba honorária, nos termos do Assento Regimental 408/2012, intime-se a Fazenda Pública Estadual devedora para que, em até 30 (trinta) dias, informe eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no artigo 100, § 9º da CF, para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento, conforme previsão do § 10º do mesmo dispositivo constitucional. Int.
17/02/2014		Conclusos para Despacho
18/11/2013		Conclusos para Despacho cls 18/11
18/11/2013		Autos no Prazo
18/11/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública
05/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2013 Data da Disponibilização: 05/11/2013 Data da Publicação: 06/11/2013 Número do Diário: 1534 Página: 974/977
04/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0358/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito para prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Vera Lucia Abujabra Machado (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
10/10/2013		Remetido ao DJE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO RELAÇÃ0 -358
09/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito para prosseguimento da execução. Int.
09/10/2013		Conclusos para Despacho
31/07/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 11ª Vara de Fazenda Pública - REAUTUANDO
04/03/2009		Apensado ao processo Apensado ao processo 053.96.416716-9 - Procedimento Ordinário (em geral) / Fazenda Pública Estadual
15/01/2009		Aguardando Prazo E
15/01/2009		Certidão de Publicação Relação :2302/2009 Data da Disponibilização: 15/01/2009 Data da Publicação: 16/01/2009 Número do Diário: 394 Página: 1845
05/01/2009		Aguardando Publicação Relação: 2302/2009 Teor do ato: Ante certidão supra, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 121. Int. Advogados(s): VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP)
16/12/2008		Despacho Proferido Ante certidão supra, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 121. Int.
16/12/2008		Conclusos para Despacho e
16/05/2008		Despacho Proferido Fls. 110/119: Recebo a apelação dos embargados no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int. Fls. 110/119: Recebo a apelação dos embargados no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int. Fls. 121 - Fls. 110/119: Recebo a apelação dos embargados no duplo efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público. Int.
22/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 03/03 E
21/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/02 - E
21/02/2008		Despacho Proferido Fls. 97/100 - Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, no duplo-efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, tornem para apreciação do recurso de apelação dos autores. Int. Fls. 97/100 - Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, no duplo-efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, tornem para apreciação do recurso de apelação dos autores. Int. Fls. 120 - Fls. 97/100 - Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, no duplo-efeito. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, tornem para apreciação do recurso de apelação dos autores. Int.
14/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 14/01 E
21/11/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 102/107: Rejeito os embargos apresentados; ?O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio? (STJ-1ª Turma ? AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/207. Em rigor há inconformismo diante da decisão e a irresignação deve vir por recurso próprio. Int. Vistos. Fls. 102/107: Rejeito os embargos apresentados; ?O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio? (STJ-1ª Turma ? AI 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98, negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p. 44). No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/207. Em rigor há inconformismo diante da decisão e a irresignação deve vir por recurso próprio. Int.
21/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02 (E)
17/09/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 2220/2007 Livro: 731 Folha(s): de 229 até 230 Data Registro: 17/09/2007 18:11:46
17/09/2007		Sentença Proferida 11ª Vara da Fazenda Pública Autos nº 971 053 96 416716-5/000001-000 VISTOS. A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, interpôs os presentes embargos à execução que lhe move MARCO ANTONIO GARCIA E OUTROS. Alegou, em síntese, que o valor apurado na memória de cálculos excede ao devido, porque o critério utilizado pelos exeqüentes para correção das parcelas devidas, bem como por terem sido calculados em favor dos mesmos, os juros moratórios sobre os descontos previdenciário e assistência médica. Requereu a procedência. Os embargos foram recebidos para discussão suspendendo-se a execução. Os embargados manifestaram-se aduzindo a litigância de má fé da embargante, devendo ser responsabilizada pela sanção estabelecida pelo art. 16 e seguintes do CPC. Mencionou que a embargante carece no direito perseguido conquanto ao trazer para o bojo dos embargos o fato da execução excessiva, deveria a embargante ter promovido a demonstração, no todo, e não como fez, através de critério comparativos. Requereu a improcedência. Os autos foram remetidos ao contador que constatou a incorreção dos cálculos, retificando-os (fls. 27/71). Os embargados se manifestaram (fls. 77/85). Os autos retornaram ao contador para verificação (fls. 87/88). Os embargados reiteraram os termos da impugnação parcial aos cálculos da contadoria (fls. 90/91) e a embargante não se manifestou. Este é o breve relato. DECIDO. Os embargos procedem em parte. Com efeito, os cálculos trazidos na execução não foram confirmados pela contadoria do juízo, o que caracteriza o excesso reclamado pela embargante. O juízo determina a exclusão do que foi alcançado pela prescrição e já pago pela embargante. Apenas não se acolhe a objeção que destoa com os ditames da O.S.1/98, pois os juros devem ser contados sobre o principal bruto. Haja vista para o fato de que os juros levaram em conta a integralidade dos vencimentos não pagos. A eventual incidência sobre verbas que seriam pertinentes aos institutos somente por eles deveriam ser reclamados. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para determinar o prosseguimento da execução, conforme a memória de cálculos devidamente corrigida pela contadoria judicial a fls.27.Adiante da procedência parcial cada qual arcará com as custas despendidas e com os honorários de seu respectivo patrono.Decisão não sujeita a reexame obrigatório. P.R.I.C. São Paulo, 17 de setembro de 2007. Cláudio Antônio Marques da Silva Juiz de Direito Ante o exposto, com fundamento no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para determinar o prosseguimento da execução, conforme a memória de cálculos devidamente corrigida pela contadoria judicial a fls.27.Adiante da procedência parcial cada qual arcará com as custas despendidas e com os honorários de seu respectivo patrono.Decisão não sujeita a reexame obrigatório. P.R.I.C. valor do preparo por fase de apelação R$782,65 - taxa de porte por volume R$41,92.
23/08/2007		Conclusos para Sentença Conclusos para Sentença (NOS EMBARGOS) em 23/08 - E
22/08/2007		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. despacho de fls. 86 sem que houvesse manifestação da FESP. SP, 23.08.07. Eu, _________ Escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Em 23.08.2007, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) de Direito da 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, Dr(a). CLAUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA. Eu,_____________, esc., subscrevi. Processo nº 053.96.416716-5
28/05/2007		Despacho Proferido Fls. 77/85: Retornem os autos ao Contador para verificação, nos termos da petição dos embargados. Após, digam as partes em vinte dias, sendo concedidos os dez primeiros à embargante e os subseqüentes à embargada. Int. ? INFORMAÇÃO AS FLS. 87/88. Fls. 77/85: Retornem os autos ao Contador para verificação, nos termos da petição dos embargados. Após, digam as partes em vinte dias, sendo concedidos os dez primeiros à embargante e os subseqüentes à embargada. Int. ? INFORMAÇÃO AS FLS. 87/88.
05/03/2007		Despacho Proferido Fls. 75 ? Defiro prazo suplementar de 20 dias aos embargados, conforme requerido. Int. Fls. 75 ? Defiro prazo suplementar de 20 dias aos embargados, conforme requerido. Int. Fls. 75 - Fls. 75 ? Defiro prazo suplementar de 20 dias aos embargados, conforme requerido. Int.
22/02/2007		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO C O N C L U S Ã O Em 26.02.2007, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) de Direito da 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, Dr(a). MARIAN NAJJAR ABDO. Eu,_____________, esc., subscrevi. Processo nº 053.96.416716-3 Fls. 75: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido pelo Réu. Int. SP, data supra JUIZ(A) DE DIREITO D A T A Em _____ de _______________ de 2007, recebi estes autos em cartório com o r.despacho supra. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, remeti o despacho ___________________ à Imprensa Oficial do Estado. São Paulo, ___/___/2007. Eu, , escrevente, subscrevi. Publicado em ______/_______/2007. Eu, _______Escr.subsc.
09/06/2006		Despacho Proferido ANTIGO PROC 971/96 - Ante o interesse público indisponível, remetam-se os autos ao Contador para que proceda a elaboração da conta de verificação; bem como para que preste informações sobre a memória exeqüenda, em confronto com os motivos alegados nos embargos. Após, digam as partes em vinte dias, sendo os dez primeiros à embargante e os subseqüentes aos embargados. ANTIGO PROC 971/96 - Ante o interesse público indisponível, remetam-se os autos ao Contador para que proceda a elaboração da conta de verificação; bem como para que preste informações sobre a memória exeqüenda, em confronto com os motivos alegados nos embargos. Após, digam as partes em vinte dias, sendo os dez primeiros à embargante e os subseqüentes aos embargados. Fls. 26 - ANTIGO PROC 971/96 - Ante o interesse público indisponível, remetam-se os autos ao Contador para que proceda a elaboração da conta de verificação; bem como para que preste informações sobre a memória exeqüenda, em confronto com os motivos alegados nos embargos. Após, digam as partes em vinte dias, sendo os dez primeiros à embargante e os subseqüentes aos embargados.
01/03/2006		Incidente Processual Instaurado Entrados em 01/03/2006 com origem no Processo Principal 583.53.1996.416716-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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