Reqte	Maria Christina Macedo Bertozo Advogado:  Luiz Antonio Braga
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reqte	Maria Christina Macedo Bertozo Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Nelci Aparecida Ferreira Medeiros Ito Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Silvia Helia Correa Leite Sakamoto Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Pedro Ferreira Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Sir Barbosa Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Renata Yuri Tamada Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Maria Izabel Roble Viol Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Valdete de Paula Assuncao Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Ondina Nicoleti Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Sebastiao Aparecido de Souza Bonfim Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Marco Antonio Monteiro Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Sonia Terezinha Cofacci Dorazzi Ferreira Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Orestes Pinto Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Vera Lucia Martins Chibeni Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Maria das Gracas T.garcia Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Rui Martinho de Oliveira Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Walace Da Silva Souto Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Valtenir Pereira Dias Tuta Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Marli Alves dos Santos Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Nelson Custodio Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Vilma Federige Veiga Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Neusa Buso Ramos Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Jurandir Antonio Mouro Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Celia Sanches de Oliveira Mantovani Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Vilma Fleuza Foz Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Sueli Aparecida Bento Filipini Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Oswaldo Francisco Rodrigues Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Rodolfo Carlos de Oliveira Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Nataniel Galdino Correa Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Maria Cecilia Barbosa Marques Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Oswaldo Lourenco Batista Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Shizo Sakumoto Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Sidney Maria Brito Cardoso Advogado:  Luiz Antonio Braga
Reqte	Milton Hirosshi Kawamata Advogado:  Luiz Antonio Braga
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
30/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
30/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
15/02/2023		Arquivado Definitivamente
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/01/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
24/01/2023		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/01/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70137852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 12:06
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1729/1777
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0040/2018 Teor do ato: Vistos.Ante requerimento, excluam-se deste incidente os créditos referentes a Maria Ines Esgalha Sartori, Nabor Fugii, Marco Antonio Garcia, Luiz Antonio Braga, Wilson Neves, Maria Stela Camurça Pereira Canevazzi, Nilza Aparecida Salvariego, Rubem Pansonato, Satico Futino, Maria Helena de Souza Alves, mais honorários de sucumbência e custas. Os exequentes devem peticionar, na modalidade precatório, para requisição dos valores.No mais, defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor referente aos demais exequentes, certificando-se nos autos principais que o presente foi expedido digitalmente.Após, providencie a parte interessada a protocolização do ofício junto à entidade devedora, comprovando o protocolo nos autos principais.Aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento.Comprovado o depósito pela devedora, certifique-se e arquive-se o presente incidente.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
29/01/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0012382-53.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/01/2018		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
19/01/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.Ante requerimento, excluam-se deste incidente os créditos referentes a Maria Ines Esgalha Sartori, Nabor Fugii, Marco Antonio Garcia, Luiz Antonio Braga, Wilson Neves, Maria Stela Camurça Pereira Canevazzi, Nilza Aparecida Salvariego, Rubem Pansonato, Satico Futino, Maria Helena de Souza Alves, mais honorários de sucumbência e custas. Os exequentes devem peticionar, na modalidade precatório, para requisição dos valores.No mais, defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor referente aos demais exequentes, certificando-se nos autos principais que o presente foi expedido digitalmente.Após, providencie a parte interessada a protocolização do ofício junto à entidade devedora, comprovando o protocolo nos autos principais.Aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento.Comprovado o depósito pela devedora, certifique-se e arquive-se o presente incidente.Int.
19/01/2018		Conclusos para Decisão
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70375485-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2017 09:57
27/11/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1541/1558
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0599/2017 Teor do ato: Vistos.1. Em que pesem os argumentos dos exequentes quanto à retificação feita nos cálculos confeccionados pela contadoria, os valores devem ser apresentados à devedora inclusive com os descontos a serem efetivados. A atualização, bem como os descontos, devem ser efetuados em época oportuna, pelo órgão responsável. Assim, retifique a serventia o cadastro da requisição para que reflita o valor homologado pela sentença proferida nos autos de embargos à execução (fls. 27/71 dos autos nº 0833062-29.2006.8.26.0053).2. Informem os exequentes Maria Ines Esgalha Sartori, Nabor Fugii, Marco Antonio Garcia, Luiz Antonio Braga, Wilson Neves, Maria Stela Camurça Pereira Canevazzi, Nilza Aparecida Salvariego, Rubem Pansonato, Satico Futino, Maria Helena de Souza Alves e o patrono Luiz Antonio Braga, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem renunciar ao valor que excede o limite legal de RPV na data-base do cálculo (limite do RPV em 2004: R$ 14.179,75). Se o caso, juntem a este incidente no mesmo prazo termos de renúncia com observância do art. 105 do CPC.O silêncio importará presunção de aquiescência quanto à exclusão do exequente do presente incidente, que será processado em relação aos demais exequentes. Em caso de não pretensão à renúncia, os exequentes deverão requerer seus créditos por meio de precatório.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
16/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017		Decisão Vistos.1. Em que pesem os argumentos dos exequentes quanto à retificação feita nos cálculos confeccionados pela contadoria, os valores devem ser apresentados à devedora inclusive com os descontos a serem efetivados. A atualização, bem como os descontos, devem ser efetuados em época oportuna, pelo órgão responsável. Assim, retifique a serventia o cadastro da requisição para que reflita o valor homologado pela sentença proferida nos autos de embargos à execução (fls. 27/71 dos autos nº 0833062-29.2006.8.26.0053).2. Informem os exequentes Maria Ines Esgalha Sartori, Nabor Fugii, Marco Antonio Garcia, Luiz Antonio Braga, Wilson Neves, Maria Stela Camurça Pereira Canevazzi, Nilza Aparecida Salvariego, Rubem Pansonato, Satico Futino, Maria Helena de Souza Alves e o patrono Luiz Antonio Braga, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem renunciar ao valor que excede o limite legal de RPV na data-base do cálculo (limite do RPV em 2004: R$ 14.179,75). Se o caso, juntem a este incidente no mesmo prazo termos de renúncia com observância do art. 105 do CPC.O silêncio importará presunção de aquiescência quanto à exclusão do exequente do presente incidente, que será processado em relação aos demais exequentes. Em caso de não pretensão à renúncia, os exequentes deverão requerer seus créditos por meio de precatório.Int.
14/11/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70278475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 16:50
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 1251/1266
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 117 e 118 - Para apreciação do pedido, aguarde-se a devolução dos autos, que se encontram em carga.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
11/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 117 e 118 - Para apreciação do pedido, aguarde-se a devolução dos autos, que se encontram em carga.Int.
11/08/2017		Conclusos para Decisão
01/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70196721-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 06/07/2017 16:58
16/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70136115-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2017 16:29
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 1295/1310
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0546/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 113/114 - Vista à FESP da manifestação dos exequentes, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de RPV.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
24/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 113/114 - Vista à FESP da manifestação dos exequentes, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição de RPV.Int.
24/11/2016		Conclusos para Decisão
24/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70215596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 16:03
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 1124/1134
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0286/2016 Teor do ato: Preliminarmente, esclareçam os autores a divergência entre os valores requisitados neste incidente (R$ 288.762,98) e aqueles homologados por sentença nos autos de embargos à execução (R$ 275.690,68). Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP)
08/07/2016		Proferido Despacho Preliminarmente, esclareçam os autores a divergência entre os valores requisitados neste incidente (R$ 288.762,98) e aqueles homologados por sentença nos autos de embargos à execução (R$ 275.690,68). Int.
07/07/2016		Conclusos para Despacho
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Documento Juntado
14/06/2016		Planilha de Cálculos Juntada
14/06/2016		Planilha de Cálculos Juntada
14/06/2016		Planilha de Cálculos Juntada
14/06/2016		Planilha de Cálculos Juntada
14/06/2016		Petição Juntada
14/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0416716-20.1996.8.26.0053

Data	Tipo
24/08/2016	Petições Diversas
16/05/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Pedido de Expedição de Ofício
13/09/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Petições Diversas
25/04/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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