Reqte	Sandra Aparecida Teixeira Advogada:  Celia Mollica Villar
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto
Interesdo.	Cessionária : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ( Cedente Sandra Aparecid Advogado:  Bruno Nobrega de Sousa   Advogada:  Gabriela Gonçalves Martins de Freitas

Data		Movimento
01/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/02/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/02/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
01/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
25/02/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/02/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Não Publicável - Ofício Retificação
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0608/2026 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 558: Ciente acerca da concordância do patrono originário. 1.1. Considerando a homologação da cessão de crédito às fls. 551/552, anote-se a reserva de 20% do crédito pertencente à exequente,Sandra Aparecida Teixeira, referente aoshonorárioscontratuais. 2. Expeça-se retificação de ofício requisitório. 3. No mais, aguarde-se pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG)
18/02/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. 1. Fls. 558: Ciente acerca da concordância do patrono originário. 1.1. Considerando a homologação da cessão de crédito às fls. 551/552, anote-se a reserva de 20% do crédito pertencente à exequente,Sandra Aparecida Teixeira, referente aoshonorárioscontratuais. 2. Expeça-se retificação de ofício requisitório. 3. No mais, aguarde-se pagamento do precatório. Int.
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2025		Conclusos para Despacho
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71202046-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 14:33
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2677/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2677/2025 Teor do ato: Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 270/456: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) SANDRA APARECIDA TEIXEIRA com a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I,. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. 1.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SANDRA APARECIDA TEIXEIRA (CPF: 022.519.518-65), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, (CNPJ: nº 13.486.793/0001-42), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 271/274, datado de 11/10/2022, protocolado nos autos em 11/10/2022. EP 0323236-96.2019.8.26.0500 . Anote-se. 1.2. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Bruno Nóbrega de Sousa, OAB/MG nº 104.642, e outros, conforme procuração acostada às fls. 494, com poderes para receber e dar quitação. 1.3. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3. Fls. 512 e 520/550: Com relação ao pedido de levantamento de valores, porquanto não foram juntadas aos autos as folhas referentes ao link do depósito, certifique a zelosa serventia se existem valores retidos a serem levantados. De qualquer forma, reitero o informado às fls. 483, que expressa que o pedido de levantamento deve ser formulado após o depósito integral do precatório, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, de modo que os depósitos prioridade não beneficiam a cessionária. 3.1. Após, retornem conclusos. 4. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Gabriela Gonçalves Martins de Freitas (OAB 329754/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG)
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 270/456: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) SANDRA APARECIDA TEIXEIRA com a cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I,. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. 1.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) SANDRA APARECIDA TEIXEIRA (CPF: 022.519.518-65), em favor da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, (CNPJ: nº 13.486.793/0001-42), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 271/274, datado de 11/10/2022, protocolado nos autos em 11/10/2022. EP 0323236-96.2019.8.26.0500 . Anote-se. 1.2. Anote-se o patrono da cessionária Dr. Bruno Nóbrega de Sousa, OAB/MG nº 104.642, e outros, conforme procuração acostada às fls. 494, com poderes para receber e dar quitação. 1.3. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3. Fls. 512 e 520/550: Com relação ao pedido de levantamento de valores, porquanto não foram juntadas aos autos as folhas referentes ao link do depósito, certifique a zelosa serventia se existem valores retidos a serem levantados. De qualquer forma, reitero o informado às fls. 483, que expressa que o pedido de levantamento deve ser formulado após o depósito integral do precatório, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, de modo que os depósitos prioridade não beneficiam a cessionária. 3.1. Após, retornem conclusos. 4. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70925262-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 11:38
09/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1427/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 512/513: diga a cessionária no prazo de 5 (cinco) dias, devendo também, na oportunidade, atender a Decisão de fls. 500. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG)
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 512/513: diga a cessionária no prazo de 5 (cinco) dias, devendo também, na oportunidade, atender a Decisão de fls. 500. Int.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70374727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 10:29
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Execução nº 2022/003455 Vistos. Ante ao silêncio da cessionária, aguarde-se, em fila própria, a quitação do precatório ou provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG)
16/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2022/003455 Vistos. Ante ao silêncio da cessionária, aguarde-se, em fila própria, a quitação do precatório ou provocação da parte interessada. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 496. Ante à renúncia apresentada, proceda-se à exclusão da advogada Ana Luiza Britto Simões Azevedo - OAB 184503/MG. Fls. 494/495. Anote-se o advogado Bruno Nóbrega de Sousa - OAB 104642/MG. Para fins de regularização do instrumento de representação, apresente a cessionária documento comprobatório que conste a lista atualizada de diretores da BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., uma vez que a procuração foi assinada por Francine de Castro Balbina Leite e Luiz C. Nimi. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Bruno Nobrega de Sousa (OAB 104642/MG)
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Deferido o Pedido Vistos. Fl. 496. Ante à renúncia apresentada, proceda-se à exclusão da advogada Ana Luiza Britto Simões Azevedo - OAB 184503/MG. Fls. 494/495. Anote-se o advogado Bruno Nóbrega de Sousa - OAB 104642/MG. Para fins de regularização do instrumento de representação, apresente a cessionária documento comprobatório que conste a lista atualizada de diretores da BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., uma vez que a procuração foi assinada por Francine de Castro Balbina Leite e Luiz C. Nimi. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70250033-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2024 16:41
01/12/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
29/11/2023		Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Devolução de Valores - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Devolução de Valores
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: VISTOS 1. Fls. 472: O pedido de levantamento deve ser formulado após depósito integral do precatório, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioridade não beneficiam a cessionária. Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado a favor de Sandra Aparecida Teixeira ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. APÓS, oficie-se, comunicando a devolução. Cópia dessa decisão vale como ofício. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Ana Luiza Britto Simoes Azevedo (OAB 184503M/G)
27/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS 1. Fls. 472: O pedido de levantamento deve ser formulado após depósito integral do precatório, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioridade não beneficiam a cessionária. Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado a favor de Sandra Aparecida Teixeira ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. APÓS, oficie-se, comunicando a devolução. Cópia dessa decisão vale como ofício. 2. Após, aguarde-se pagamento. Int.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - ABR-23
29/03/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
24/03/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
12/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2023		Expedição de documento Ag. expedição de MLE
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: VISTOS I) Fls. 270: Crédito de Sandra Aparecida Teixeira 1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Sandra Aparecida Teixeira com a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Sandra Aparecida Teixeira (CPF: 022.519.518-65), em favor da cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I (CNPJ: 37.457.423/0001-42), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 271/274, datado de 11.10.2022, protocolado nos autos em 11.10.2022. EP 0323236-96.2019.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 275, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II) Fls. 251/252, 259 e 266: Crédito de Celia Mollica Villar credora dos honorários contratuais 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Celia Mollica Villar (depósito(s) de 30.04.2020 EP( 0323236-96.2019.8.26.0500) - fl. 259). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. 4 Fl. 268: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. CREDOR(ES): Celia Mollica Villar CPF(s): 302.808.008-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) em causa própria 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intimem-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP)
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS I) Fls. 270: Crédito de Sandra Aparecida Teixeira 1. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) Sandra Aparecida Teixeira com a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária Sandra Aparecida Teixeira (CPF: 022.519.518-65), em favor da cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I (CNPJ: 37.457.423/0001-42), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 271/274, datado de 11.10.2022, protocolado nos autos em 11.10.2022. EP 0323236-96.2019.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 275, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II) Fls. 251/252, 259 e 266: Crédito de Celia Mollica Villar credora dos honorários contratuais 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Celia Mollica Villar (depósito(s) de 30.04.2020 EP( 0323236-96.2019.8.26.0500) - fl. 259). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, penhoras, determinações da E. Superior Instância, dentre outros. 4 Fl. 268: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de decredor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s), de credores que hajam cedido seu crédito, bem como de credores que possuam em seu desfavor penhora, constrições análogas ou determinações da E. Superior Instância ou deste Juízo. CREDOR(ES): Celia Mollica Villar CPF(s): 302.808.008-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) em causa própria 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intimem-se.
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70675607-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/10/2022 15:15
06/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70492763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 11:33
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Ciência do depósito Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Para a análise do levantamento de valores, o advogado deverá regularizar o presente incidente. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado (a) responsável. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP)
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Ciência do depósito Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Para a análise do levantamento de valores, o advogado deverá regularizar o presente incidente. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado (a) responsável. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores.
04/07/2022		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70243429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 09:28
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 2.2
15/05/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0323236-96.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/05/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1742/1753
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
30/04/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
26/04/2019		Conclusos para Decisão
21/02/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0421768-94.1996.8.26.0053

Data	Tipo
26/04/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
26/03/2024	Pedido de Habilitação
25/04/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Petição Intermediária
24/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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