Incidente
Precatório (0007686-88.2017.8.26.0053) (17)
Tramitação prioritária
Assunto
Pagamento
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Paulo Sergio Domingos
Advogada:  Celia Mollica Villar  
Adv(ativa)  Celia Mollica Villar
Advogada:  Celia Mollica Villar  
Sucessora  Iracema Lourdes Domingos
Advogada:  Celia Mollica Villar  
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto  
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Movimentações

Data Movimento
07/08/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2721/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026 Remetido ao DJE
Relação: 2721/2026 Teor do ato: Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 277: Cuida-se de pedido de ratificação de habilitação de herdeiros realizada na data de 20/06/2011, a fls. 613 dos autos principais. 1.1. Inexistindo qualquer óbice, RATIFICO a habilitação dos herdeiros de PAULO SÉRGIO DOMINGOS, nascido aos 13/10/1949, falecido aos 13/10/2001, CPF:895.460.408-00 (certidão de óbito fls. 283, CPF fls. 284), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: Herdeiro(a): A - IRACEMA LOURDES DOMINGOS Data de nascimento: 21/01/1947 Documento Pessoal (fls. 287): RG: 5.730.223-6 e CPF: 135.493.368-02 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - ALEXANDRE DOMINGOS Data de nascimento: 01/03/1976 Documento Pessoal (fls. 290): RG: 24.889.178-9 e CPF: 179.807.948-85 Grau de parentesco: Filho Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): C - RUTHNALVA DOMINGOS Data de nascimento: 22/01/1978 Documento Pessoal (fls. 293): RG:30.361.174-1 e CPF: 298.101.188-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): D - DEYSE DOMINGOS DIAS DE TOLEDO Data de nascimento: 12/12/1980 Documento Pessoal (fls. 296): RG: 33.721.623-X e CPF: 224.456.948-92 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 282. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0323248-13.2019.8.26.0500. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP)
27/07/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2026 Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 277: Cuida-se de pedido de ratificação de habilitação de herdeiros realizada na data de 20/06/2011, a fls. 613 dos autos principais. 1.1. Inexistindo qualquer óbice, RATIFICO a habilitação dos herdeiros de PAULO SÉRGIO DOMINGOS, nascido aos 13/10/1949, falecido aos 13/10/2001, CPF:895.460.408-00 (certidão de óbito fls. 283, CPF fls. 284), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: Herdeiro(a): A - IRACEMA LOURDES DOMINGOS Data de nascimento: 21/01/1947 Documento Pessoal (fls. 287): RG: 5.730.223-6 e CPF: 135.493.368-02 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - ALEXANDRE DOMINGOS Data de nascimento: 01/03/1976 Documento Pessoal (fls. 290): RG: 24.889.178-9 e CPF: 179.807.948-85 Grau de parentesco: Filho Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): C - RUTHNALVA DOMINGOS Data de nascimento: 22/01/1978 Documento Pessoal (fls. 293): RG:30.361.174-1 e CPF: 298.101.188-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): D - DEYSE DOMINGOS DIAS DE TOLEDO Data de nascimento: 12/12/1980 Documento Pessoal (fls. 296): RG: 33.721.623-X e CPF: 224.456.948-92 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 282. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0323248-13.2019.8.26.0500. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se.
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Petições diversas

Data Tipo
26/04/2022 Petições Diversas
03/08/2022 Petições Diversas
21/07/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.