| Reqte |
Paulo Sergio Domingos
Advogada: Celia Mollica Villar |
| Adv(ativa) |
Celia Mollica Villar
Advogada: Celia Mollica Villar |
| Sucessora |
Iracema Lourdes Domingos
Advogada: Celia Mollica Villar |
| Ent. Devedora |
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2721/2026 Data da Publicação: 29/07/2026 |
| 27/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2721/2026 Teor do ato: Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 277: Cuida-se de pedido de ratificação de habilitação de herdeiros realizada na data de 20/06/2011, a fls. 613 dos autos principais. 1.1. Inexistindo qualquer óbice, RATIFICO a habilitação dos herdeiros de PAULO SÉRGIO DOMINGOS, nascido aos 13/10/1949, falecido aos 13/10/2001, CPF:895.460.408-00 (certidão de óbito fls. 283, CPF fls. 284), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: Herdeiro(a): A - IRACEMA LOURDES DOMINGOS Data de nascimento: 21/01/1947 Documento Pessoal (fls. 287): RG: 5.730.223-6 e CPF: 135.493.368-02 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - ALEXANDRE DOMINGOS Data de nascimento: 01/03/1976 Documento Pessoal (fls. 290): RG: 24.889.178-9 e CPF: 179.807.948-85 Grau de parentesco: Filho Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): C - RUTHNALVA DOMINGOS Data de nascimento: 22/01/1978 Documento Pessoal (fls. 293): RG:30.361.174-1 e CPF: 298.101.188-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): D - DEYSE DOMINGOS DIAS DE TOLEDO Data de nascimento: 12/12/1980 Documento Pessoal (fls. 296): RG: 33.721.623-X e CPF: 224.456.948-92 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 282. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0323248-13.2019.8.26.0500. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP) |
| 27/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/07/2026 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 277: Cuida-se de pedido de ratificação de habilitação de herdeiros realizada na data de 20/06/2011, a fls. 613 dos autos principais. 1.1. Inexistindo qualquer óbice, RATIFICO a habilitação dos herdeiros de PAULO SÉRGIO DOMINGOS, nascido aos 13/10/1949, falecido aos 13/10/2001, CPF:895.460.408-00 (certidão de óbito fls. 283, CPF fls. 284), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: Herdeiro(a): A - IRACEMA LOURDES DOMINGOS Data de nascimento: 21/01/1947 Documento Pessoal (fls. 287): RG: 5.730.223-6 e CPF: 135.493.368-02 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - ALEXANDRE DOMINGOS Data de nascimento: 01/03/1976 Documento Pessoal (fls. 290): RG: 24.889.178-9 e CPF: 179.807.948-85 Grau de parentesco: Filho Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): C - RUTHNALVA DOMINGOS Data de nascimento: 22/01/1978 Documento Pessoal (fls. 293): RG:30.361.174-1 e CPF: 298.101.188-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): D - DEYSE DOMINGOS DIAS DE TOLEDO Data de nascimento: 12/12/1980 Documento Pessoal (fls. 296): RG: 33.721.623-X e CPF: 224.456.948-92 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 282. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0323248-13.2019.8.26.0500. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. |
| 07/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2721/2026 Data da Publicação: 29/07/2026 |
| 27/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 2721/2026 Teor do ato: Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 277: Cuida-se de pedido de ratificação de habilitação de herdeiros realizada na data de 20/06/2011, a fls. 613 dos autos principais. 1.1. Inexistindo qualquer óbice, RATIFICO a habilitação dos herdeiros de PAULO SÉRGIO DOMINGOS, nascido aos 13/10/1949, falecido aos 13/10/2001, CPF:895.460.408-00 (certidão de óbito fls. 283, CPF fls. 284), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: Herdeiro(a): A - IRACEMA LOURDES DOMINGOS Data de nascimento: 21/01/1947 Documento Pessoal (fls. 287): RG: 5.730.223-6 e CPF: 135.493.368-02 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - ALEXANDRE DOMINGOS Data de nascimento: 01/03/1976 Documento Pessoal (fls. 290): RG: 24.889.178-9 e CPF: 179.807.948-85 Grau de parentesco: Filho Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): C - RUTHNALVA DOMINGOS Data de nascimento: 22/01/1978 Documento Pessoal (fls. 293): RG:30.361.174-1 e CPF: 298.101.188-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): D - DEYSE DOMINGOS DIAS DE TOLEDO Data de nascimento: 12/12/1980 Documento Pessoal (fls. 296): RG: 33.721.623-X e CPF: 224.456.948-92 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 282. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0323248-13.2019.8.26.0500. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP) |
| 27/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/07/2026 |
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
Execução nº 2022/003455 VISTOS 1. Fls. 277: Cuida-se de pedido de ratificação de habilitação de herdeiros realizada na data de 20/06/2011, a fls. 613 dos autos principais. 1.1. Inexistindo qualquer óbice, RATIFICO a habilitação dos herdeiros de PAULO SÉRGIO DOMINGOS, nascido aos 13/10/1949, falecido aos 13/10/2001, CPF:895.460.408-00 (certidão de óbito fls. 283, CPF fls. 284), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: Herdeiro(a): A - IRACEMA LOURDES DOMINGOS Data de nascimento: 21/01/1947 Documento Pessoal (fls. 287): RG: 5.730.223-6 e CPF: 135.493.368-02 Grau de parentesco: Viúva Quinhão: 50% Herdeiro(a): B - ALEXANDRE DOMINGOS Data de nascimento: 01/03/1976 Documento Pessoal (fls. 290): RG: 24.889.178-9 e CPF: 179.807.948-85 Grau de parentesco: Filho Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): C - RUTHNALVA DOMINGOS Data de nascimento: 22/01/1978 Documento Pessoal (fls. 293): RG:30.361.174-1 e CPF: 298.101.188-05 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,67% Herdeiro(a): D - DEYSE DOMINGOS DIAS DE TOLEDO Data de nascimento: 12/12/1980 Documento Pessoal (fls. 296): RG: 33.721.623-X e CPF: 224.456.948-92 Grau de parentesco: Filha Quinhão: 16,66% Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra Celia Mollica Villar, OAB-SP 40.672, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 282. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP nº 0323248-13.2019.8.26.0500. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório, em fila própria. Intime-se. |
| 22/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70800224-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 11:12 |
| 27/05/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 04/11/2027 |
| 27/02/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 16/08/2027 |
| 12/05/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/10/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/11/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620 |
| 26/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0895/2022 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Celia Mollica Villar (depósito(s) de 30/04/2020 EP( 0323248-13.2019.8.26.0500) - fls. 259). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 268. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Celia Mollica Villar CPF(s): 302.808.008-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação (em causa própria) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP) |
| 26/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/10/2022 |
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Celia Mollica Villar (depósito(s) de 30/04/2020 EP( 0323248-13.2019.8.26.0500) - fls. 259). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 268. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Celia Mollica Villar CPF(s): 302.808.008-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Celia Mollica Villar - OAB 40672/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação (em causa própria) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. |
| 25/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70492815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 11:42 |
| 28/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557 |
| 27/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2022 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Ciência do depósito Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Para a análise do levantamento de valores, o advogado deverá regularizar o presente incidente. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado (a) responsável. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP) |
| 26/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2022 |
Ato ordinatório
A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, bem como juntar eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, no prazo de 30 dias, acostando aos autos a documentação comprobatória. Regularize o advogado este incidente digital providenciando a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou indique a localização das laudas onde constam a juntada no presente incidente. Prazo de 30 dias. Ciência do depósito Ficam intimadas as partes sobre o depósito disponibilizado para levantamento. Para a análise do levantamento de valores, o advogado deverá regularizar o presente incidente. Providencie a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias.Após a regularização do incidente com a apresentação dos documentos comprobatórios o feito seguirá conclusos ao magistrado (a) responsável. Fica o advogado advertido que nenhum pedido ou depósito será apreciadoatéa regularização desteincidente,conforme itensanteriores. |
| 04/07/2022 |
Certidão Urgente Expedida
Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUTRAS VARAS |
| 26/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70243343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 09:06 |
| 27/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/11/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/08/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/06/2019 |
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 2.2 |
| 15/05/2019 |
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
Processo de requisitório 0323248-13.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE |
| 15/05/2019 |
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho |
| 15/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 1742/1753 |
| 10/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Celia Mollica Villar (OAB 40672/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP) |
| 30/04/2019 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. |
| 26/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/02/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0421768-94.1996.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 26/04/2022 |
Petições Diversas |
| 03/08/2022 |
Petições Diversas |
| 21/07/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |