Reqte	Alberto Sandri Advogada:  Stela Cristina Nakazato
Cessionário	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil Advogada:  Caroline Domingues   Advogada:  Luciana Goulart Penteado
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Data		Movimento
20/10/2025		Arquivado Definitivamente
20/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
20/10/2025		Arquivado Definitivamente
20/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0507/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Considerando a manifestação da DEPRE às fls. 596/597, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. III - Após, não havendo outros requerimentos, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Extinção de Precatório Deferida VISTOS. I - Considerando a manifestação da DEPRE às fls. 596/597, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. III - Após, não havendo outros requerimentos, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.
12/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Ficam cientificados os patronos das partes sobre os Mandados de Levantamento Eletrônicos expedidos. Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
23/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2025		Ato ordinatório Ficam cientificados os patronos das partes sobre os Mandados de Levantamento Eletrônicos expedidos. Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
14/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento judicial (MLE) em relação ao depósito prioritário, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e hospitalares, se houver. II - Após o integral cumprimento do item I, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº894/04, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I - Expeça-se o mandado de levantamento judicial (MLE) em relação ao depósito prioritário, conforme formulário apresentado. Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e hospitalares, se houver. II - Após o integral cumprimento do item I, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pela DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº894/04, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int
03/04/2025		Conclusos para Despacho
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70104572-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 11:49
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios. Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Prazo: cinco (5) dias úteis. Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
22/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71075191-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2024 21:11
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Vistos. I - Aguarde-se o ofício de resposta da DEPRE quanto à homologação da Cessão de Crédito de fl. 555. II - Após o cumprimento ao item I, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Aguarde-se o ofício de resposta da DEPRE quanto à homologação da Cessão de Crédito de fl. 555. II - Após o cumprimento ao item I, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ, com as atualizações de estilo. Int.
27/11/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
24/11/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
22/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 291/531 e 537/547: Ante a apresentação da Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças, bem como demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de ALBERTO SANDRI para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, no valor correspondente ao crédito requisitado por meio do Precatório nº 0462618-36.2021.8.26.0500. Comunique-se a Depre, nos termos do Comunicado 128/2023. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Caroline Domingues (OAB 400882/SP)
06/11/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório VISTOS. Fls. 291/531 e 537/547: Ante a apresentação da Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças, bem como demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de ALBERTO SANDRI para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, no valor correspondente ao crédito requisitado por meio do Precatório nº 0462618-36.2021.8.26.0500. Comunique-se a Depre, nos termos do Comunicado 128/2023. Int.
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70870652-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 10:48
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70751021-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 17:43
12/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70709809-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 18:10
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: VISTOS. Com efeito, considerando que o artigo 44 da Resolução do CNJ nº 303 de 18/12/2019 dispõe "antes da apresentação da requisição ao tribunal, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao juízo da execução sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores" (grifei), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o pedido apresentado às fls. 291/531. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com efeito, considerando que o artigo 44 da Resolução do CNJ nº 303 de 18/12/2019 dispõe "antes da apresentação da requisição ao tribunal, a cessão total ou parcial somente será registrada se o interessado comunicar ao juízo da execução sua ocorrência por petição instruída com os documentos comprobatórios do negócio jurídico, e depois de intimadas as partes por meio de seus procuradores" (grifei), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o pedido apresentado às fls. 291/531. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int.
23/08/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
11/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
14/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0462618-36.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1840/1847
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
08/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053

Data	Tipo
23/08/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
31/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
22/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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