Reqte	Amado Alves dos Santos Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Sucessor	Alzira Alves dos Santos Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Reqte	Amado Alves dos Santos Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Sucessor	Alzira Alves dos Santos Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Sucessor	Celia Alves dos Santos Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Sucessor	Adriana Alves dos Santos Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Sucessor	Maria de Fatima dos Santos Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Sucessor	Sergio Alves dos Santos Advogado:  Murilo Paschoal de Souza
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Data		Movimento
17/06/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1110/2026 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro a retificação dos dados bancários indicados no ofício retro, para que passe a constar, consoante termo de declaração de fls. 344/347, o seguinte: - Levantamento: Crédito em Conta do Banco do Brasil; - Tipo de Conta: Conta corrente; - Banco: 001; - Agência: 1553; - Conta: 26744-9 - Variação: Não informado pelo peticionante - Dados bancários informados são do advogado: SIM - CPF/CNPJ do titular da conta bancária indicada: 28.421.611/0001-22 Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. II - No mais, para fins de sua habilitação no processo DEPRE, deverá o d. patrono formular o pedido nos respectivos autos. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
11/05/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. I - Defiro a retificação dos dados bancários indicados no ofício retro, para que passe a constar, consoante termo de declaração de fls. 344/347, o seguinte: - Levantamento: Crédito em Conta do Banco do Brasil; - Tipo de Conta: Conta corrente; - Banco: 001; - Agência: 1553; - Conta: 26744-9 - Variação: Não informado pelo peticionante - Dados bancários informados são do advogado: SIM - CPF/CNPJ do titular da conta bancária indicada: 28.421.611/0001-22 Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. II - No mais, para fins de sua habilitação no processo DEPRE, deverá o d. patrono formular o pedido nos respectivos autos. Int.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
11/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1110/2026 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro a retificação dos dados bancários indicados no ofício retro, para que passe a constar, consoante termo de declaração de fls. 344/347, o seguinte: - Levantamento: Crédito em Conta do Banco do Brasil; - Tipo de Conta: Conta corrente; - Banco: 001; - Agência: 1553; - Conta: 26744-9 - Variação: Não informado pelo peticionante - Dados bancários informados são do advogado: SIM - CPF/CNPJ do titular da conta bancária indicada: 28.421.611/0001-22 Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. II - No mais, para fins de sua habilitação no processo DEPRE, deverá o d. patrono formular o pedido nos respectivos autos. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
11/05/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. I - Defiro a retificação dos dados bancários indicados no ofício retro, para que passe a constar, consoante termo de declaração de fls. 344/347, o seguinte: - Levantamento: Crédito em Conta do Banco do Brasil; - Tipo de Conta: Conta corrente; - Banco: 001; - Agência: 1553; - Conta: 26744-9 - Variação: Não informado pelo peticionante - Dados bancários informados são do advogado: SIM - CPF/CNPJ do titular da conta bancária indicada: 28.421.611/0001-22 Expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. II - No mais, para fins de sua habilitação no processo DEPRE, deverá o d. patrono formular o pedido nos respectivos autos. Int.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70445077-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2026 10:24
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/347 - Defiro a habilitação dos herdeiros Celia Alves dos Santos, Adriana Alves dos Santos, Maria de Fatima dos Santos, Sergio Alves dos Santos e Alzira Alves dos Santos que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Amado Alves dos Santos. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
20/01/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/01/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 324/347 - Defiro a habilitação dos herdeiros Celia Alves dos Santos, Adriana Alves dos Santos, Maria de Fatima dos Santos, Sergio Alves dos Santos e Alzira Alves dos Santos que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Amado Alves dos Santos. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
25/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1919/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1919/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 312/313: Providencie a parte autora a regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
09/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 312/313: Providencie a parte autora a regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Int.
08/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 312/313: Providencie a parte autora a regularização da representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 312/313: Providencie a parte autora a regularização da representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
06/08/2025		Documento Juntado
01/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
25/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ deve ser observado o item 1 do Comunicado Conjunto nº 1212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI), combinado com Comunicados Conjuntos nº 1456/2017 e 352/2018, que determina a expedição individualizada de ofícios de requisição por credor, ou, em se tratando de créditos de titularidade de pessoa falecida, por herdeiro, em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018. Desta feita, providenciem os exequentes o peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença para a Habilitação dos herdeiros de AMADO ALVES DOS SANTOS, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com o início da adequação dos módulos de Ofícios Requisitórios no sistema SAJ deve ser observado o item 1 do Comunicado Conjunto nº 1212/2018 (Processo CPA nº 2013/00186913- SPI), combinado com Comunicados Conjuntos nº 1456/2017 e 352/2018, que determina a expedição individualizada de ofícios de requisição por credor, ou, em se tratando de créditos de titularidade de pessoa falecida, por herdeiro, em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 9.622/2018. Desta feita, providenciem os exequentes o peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença para a Habilitação dos herdeiros de AMADO ALVES DOS SANTOS, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Int.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70434767-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 17:57
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
09/02/2024		Expedição de documento Movimentação para fins de regularização do fluxo digital, de acordo com o artigo 1.236 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça
11/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
14/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0462620-06.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1840/1847
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
08/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053

Data	Tipo
13/05/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório
30/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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