Reqte	Ana Maria Cardoso Lopes Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Ana Maria Cardoso Lopes
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Data		Movimento
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1482/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato ordinatório Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1482/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
17/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2026		Ato ordinatório Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerido(a)/executado(a) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1482/2026 Teor do ato: VISTOS. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em relação aos repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares via Portal de Custas, nos termos do Comunicado nº 318/2023. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP)
17/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em relação aos repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares via Portal de Custas, nos termos do Comunicado nº 318/2023. Int.
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0775/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro o cancelamento da extinção do precatório. II - Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0774/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro o cancelamento da extinção do precatório. II - Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I - Defiro o cancelamento da extinção do precatório. II - Tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Int.
07/08/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70700072-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:17
11/06/2025		Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
10/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares, que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP)
29/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Ato ordinatório Fica(m) cientificado/a(s) o/a(s) patrono/a(s) do/a(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) expedido(s). Sem prejuízo, fica intimada a entidade devedora a apresentar as informações para os repasses dos montantes referentes aos valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares, que serão realizadas via Portal de Custas (nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023). Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados.
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se, integralmente, o teor da Decisão às fls. 299. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Cumpra-se, integralmente, o teor da Decisão às fls. 299. Int.
16/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70233884-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2025 14:50
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais.
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0017/2025 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. decisão retro. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP)
14/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. decisão retro. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
19/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71056973-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/11/2024 16:23
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Gerei a senha do processo, conforme petição retro. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP)
08/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Ato ordinatório Gerei a senha do processo, conforme petição retro.
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70929354-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 22:39
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70928279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 17:22
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. I - Considerando a manifestação retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Transitada em julgado a presente, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. III - Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. IV - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. V - Após, não havendo outros requerimentos, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P.R.I. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Ana Maria Cardoso Lopes (OAB 205178/SP)
30/09/2024		Extinção de Precatório Deferida Vistos. I - Considerando a manifestação retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. II - Transitada em julgado a presente, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. III - Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. IV - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. V - Após, não havendo outros requerimentos, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P.R.I. Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70750190-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2024 16:08
09/02/2024		Expedição de documento Movimentação para fins de regularização do fluxo digital, de acordo com o artigo 1.236 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça
11/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
14/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0462622-73.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1840/1847
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
08/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053

Data	Tipo
22/08/2024	Pedido de Habilitação
10/10/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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