Reqte	Espólio de Antonio Caetano Leite Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogado:  Vagner Silvestre
Sucessora	Maria Rizonete Leite Braz
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Reqte	Espólio de Antonio Caetano Leite Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogado:  Vagner Silvestre
Sucessora	Maria Rizonete Leite Braz
Sucessora	Maria do Carmo Leite
Sucessor	Marcos Antonio Leite
Sucessor	Marcelo Caetano Leite
Sucessor	Manoel Aparecido Leite
Sucessora	Luciene Cristina Leite da Silva
Sucessora	Luciene Cristina Leite da Silva
Sucessora	Judite Leite De Andrade
Sucessor	JOSE EDIVALDO LIETE
Sucessor	GERMANO CAETANO LEITE
Sucessora	Maria Tereza Leite
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Data		Movimento
05/08/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 07/01/2028
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Providencie a z. Serventia a atualização cadastral dos herdeiros habilitados do de cujus Antonio Caetano Leite. II - Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Vagner Silvestre (OAB 275069/SP)
05/08/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE Vencimento: 07/01/2028
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
04/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Providencie a z. Serventia a atualização cadastral dos herdeiros habilitados do de cujus Antonio Caetano Leite. II - Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Vagner Silvestre (OAB 275069/SP)
22/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Providencie a z. Serventia a atualização cadastral dos herdeiros habilitados do de cujus Antonio Caetano Leite. II - Oportunamente, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70219550-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 11:13
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, providenciem os exequentes o peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença para a Habilitação dos herdeiros de ANTONIO CAETANO LEITE, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, apresente o d. advogado memória de cálculo contendo o nome completo, percentual equivalente ao quinhão dos herdeiros do de cujus, bem como o respectivo valor de cada um, que deverá corresponder ao total do crédito originário. E tornem conclusos para expedição de ofício à DEPRE para informar a habilitação de herdeiros, bem como os respectivos valores e quinhões. Int Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Vagner Silvestre (OAB 275069/SP)
07/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Por primeiro, providenciem os exequentes o peticionamento nos autos do Cumprimento de Sentença para a Habilitação dos herdeiros de ANTONIO CAETANO LEITE, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, apresente o d. advogado memória de cálculo contendo o nome completo, percentual equivalente ao quinhão dos herdeiros do de cujus, bem como o respectivo valor de cada um, que deverá corresponder ao total do crédito originário. E tornem conclusos para expedição de ofício à DEPRE para informar a habilitação de herdeiros, bem como os respectivos valores e quinhões. Int
24/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70279335-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 14:02
21/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0791/2022 Teor do ato: VISTOS. In casu, compulsando os autos do Cumprimento de Sentença nº 0015542-64.2021.8.26.0053, verifica-se que os créditos de precatório foram devidamente incluídos na ordem cronológica pela DEPRE. Evidente, portanto, que, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, a competência para o prosseguimento da execução recai exclusivamente sobre a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Desta feita, estando pendente apenas a conclusão da digitalização do feito principal, consoante o Despacho lançado às fls. 321 dos citados autos, aguarde-se a referida digitalização e, após, remetam-se o presente incidente à UPEFAZ, cabendo à parte exequente/interessada formular o pedido retro perante o juízo competente. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Vagner Silvestre (OAB 275069/SP)
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. In casu, compulsando os autos do Cumprimento de Sentença nº 0015542-64.2021.8.26.0053, verifica-se que os créditos de precatório foram devidamente incluídos na ordem cronológica pela DEPRE. Evidente, portanto, que, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018, a competência para o prosseguimento da execução recai exclusivamente sobre a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Desta feita, estando pendente apenas a conclusão da digitalização do feito principal, consoante o Despacho lançado às fls. 321 dos citados autos, aguarde-se a referida digitalização e, após, remetam-se o presente incidente à UPEFAZ, cabendo à parte exequente/interessada formular o pedido retro perante o juízo competente. Int.
08/09/2022		Conclusos para Despacho
07/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70585800-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/09/2022 11:58
11/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
14/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0462623-58.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1840/1847
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
08/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053

Data	Tipo
07/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/04/2023	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI