Reqte	Celestino dos Santos Rocha Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Tayna Moura da Costa
Sucessora	Maria Maura da Silva Rocha
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Reqte	Celestino dos Santos Rocha Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogada:  Tayna Moura da Costa
Sucessora	Maria Maura da Silva Rocha
Sucessora	Ana Lucia Rocha Alves da Silva
Sucessora	Mirian dos Santos Rocha de Souza Oliveira,
Sucessora	Raquel dos Santos Rocha Borges
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Data		Movimento
29/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/340 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ana Lucia Rocha Alves da Silva, Mirian dos Santos Rocha de Souza Oliveira,, Raquel dos Santos Rocha Borges e Maria Maura da Silva Rocha que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Celestino dos Santos Rocha. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP)
09/02/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/02/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/04/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/340 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ana Lucia Rocha Alves da Silva, Mirian dos Santos Rocha de Souza Oliveira,, Raquel dos Santos Rocha Borges e Maria Maura da Silva Rocha que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Celestino dos Santos Rocha. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP)
09/02/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/02/2026		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
09/02/2026		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 317/340 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ana Lucia Rocha Alves da Silva, Mirian dos Santos Rocha de Souza Oliveira,, Raquel dos Santos Rocha Borges e Maria Maura da Silva Rocha que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Celestino dos Santos Rocha. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
05/02/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: VISTOS. Com efeito, o Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (OAB 361406/SP), Tayna Moura da Costa (OAB 430218/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Com efeito, o Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70065833-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2026 15:14
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
09/02/2024		Expedição de documento Movimentação para fins de regularização do fluxo digital, de acordo com o artigo 1.236 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça
11/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
14/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0462625-28.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1840/1847
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
08/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053

Data	Tipo
27/01/2026	Pedido de Habilitação
28/01/2026	Habilitação de Herdeiro de Precatório

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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