Reqte	Josefa de Jesus Gois Botelho Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogado:  Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz
Sucessor	Artur Botelho
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Reqte	Josefa de Jesus Gois Botelho Advogada:  Stela Cristina Nakazato   Advogado:  Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz
Sucessor	Artur Botelho
Sucessor	Ezequiel Gois Botelho
Sucessor	Andre Luis de Gois
Sucessora	Noemi Gois Botelho da Silva
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto   Advogada:  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz

Data		Movimento
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/335 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ezequiel Gois Botelho, Andre Luis de Gois, Noemi Gois Botelho da Silva e Artur Botelho que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Josefa de Jesus Gois Botelho. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP)
02/12/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/12/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 319/335 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ezequiel Gois Botelho, Andre Luis de Gois, Noemi Gois Botelho da Silva e Artur Botelho que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Josefa de Jesus Gois Botelho. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/335 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ezequiel Gois Botelho, Andre Luis de Gois, Noemi Gois Botelho da Silva e Artur Botelho que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Josefa de Jesus Gois Botelho. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB 311417/SP)
02/12/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Automático - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
02/12/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 319/335 - Defiro a habilitação dos herdeiros Ezequiel Gois Botelho, Andre Luis de Gois, Noemi Gois Botelho da Silva e Artur Botelho que passarão a figurar no polo ativo da ação/execução em substituição a(o) coautor(a) Josefa de Jesus Gois Botelho. Atualize-se o SAJ. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0939/2025 Teor do ato: VISTOS. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a parte autora providencie a regularização da sucessão processual. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
21/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, para que a parte autora providencie a regularização da sucessão processual. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
21/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no ato ordinatório retro. Nada Mais.
21/05/2025		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Ausência ocasional – Art. 2º, § 4, Prov. CSM 2346/2016 - Retorno de Licença..
08/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 292/307: Com efeito, o Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 292/307: Com efeito, o Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no Diário Oficial no dia 01 de fevereiro de 2024, determina que o registro da Habilitação de Herdeiros de Precatórios e comunicação automatizada à DEPRE deve ser realizada utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270. Isso posto, providencie o patrono dos herdeiros peticionamento eletrônico no Portal do Tribunal de Justiça valendo-se do item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios para protocolo da habilitação dos herdeiros no incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int.
25/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70269086-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2025 14:14
27/11/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Márcio Luigi Teixeira Pinto. Motivo: Cessação da Designação.
30/10/2024		Mudança de Magistrado Juiz Titular I vaga 1 (5ª Vara de Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Nandra Martins Da Silva Machado. Motivo: Cessação da Designação.
09/02/2024		Expedição de documento Movimentação para fins de regularização do fluxo digital, de acordo com o artigo 1.236 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça
11/03/2022		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
14/12/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0462633-05.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
14/12/2021		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 14/10/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380 Página: 1840/1847
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0621/2021 Teor do ato: VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Nakazato (OAB 140479/SP)
08/10/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0401435-87.1997.8.26.0053

Data	Tipo
25/03/2025	Pedido de Habilitação
24/10/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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