Reqte	Isabel Cristina Wenzel Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo de Tarso Neri

Reqte	Isabel Cristina Wenzel Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Vera Lucia Inacia Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Sinesio Ribeiro de Faria Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Sebastiana Angelica de Jesus Souza Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Miguel Arthur Roston Neves Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Marli Aparecida Soler Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Ana Matioli Nery Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Manoel Gregorio Telles Ruiz Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Joao Carlos Camargo Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Osmilda Rosa da Silva Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Geruzia Pereira Barbosa Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Francisca Gimenes Rodrigues Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Francisca Aparecida Ruy Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Enilce Silveira Mattar Stamillo Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Elisabete Orlando Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Espólio de Edson de Souza Freitas Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Aristides Bogaz Bernal Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Antonio Paulo Russomano Veiga Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo de Tarso Neri

Data		Movimento
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1363/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
13/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 24/09/2027
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1363/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1363/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
13/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 24/09/2027
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Ato ordinatório A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria.
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2021		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1202/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1428/1431
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1202/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, observando-se a solicitação da Depre. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
04/08/2021		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se retificação de ofício requisitório, observando-se a solicitação da Depre. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Oficio Requisitório-Comunicação de Prioridade Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Comunicação de Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1609/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1613/1618
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1609/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
03/11/2020		Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida Vistos. Fls. 111/112: defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int.
31/10/2020		Conclusos para Despacho
29/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70562970-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 12:04
30/04/2020		Arquivado Definitivamente
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1019/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2692 Página: 1420/1427
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 1019/2018 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se nos autos do Cumprimento de Sentença. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
26/10/2018		Decisão Vistos. Prossiga-se nos autos do Cumprimento de Sentença. Int.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE 3.1
03/10/2017		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0125699-63.2017.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
29/09/2017		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1252/1270
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0599/2017 Teor do ato: Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório.3.Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.4.Com a juntada do Ofício do DEPRE-TJ e regularizados os autos, arquive-se.Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP)
17/08/2017		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório.3.Aguarde-se a comunicação do DEPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.4.Com a juntada do Ofício do DEPRE-TJ e regularizados os autos, arquive-se.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Despacho
16/08/2017		Termos de Declarações Juntados
16/08/2017		Documento Juntado
16/08/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
16/08/2017		Planilha de Cálculos Juntada
16/08/2017		Petição Juntada
16/08/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053

Data	Tipo
29/10/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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