Reqte	Antonio Benedito Caldana Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogada:  Lilian Rega Cassaro   Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Luiz Augusto Módolo de Paula
Herdeira	Natalice Alves Pereira Borges Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Sucessor	Antônio Lopes de Carvalho Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto
Interesdo.	Ativos Especiais III – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão

Reqte	Antonio Benedito Caldana Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogada:  Lilian Rega Cassaro   Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogado:  Luiz Augusto Módolo de Paula
Reqte	Antonia Sebastiana Goncalves Govoni Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia Ferreira Lopes da Silva Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Angela Yvette Lopes de Carvalho Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Andrea Regina Romanelli   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogada:  Maria Clara Roberta Cintra Nunes   Advogada:  Pricila Pinheiro Peixoto
Reqte	Antonia Maria de Moraes Andriolli Zorzetto Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida de Lourdes Pereira Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Zocoler de Sousa Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Donizeti da Costa Pinto Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia dos Santos de Moraes Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida de Lourdes Souza Vancetto Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Apparecida de Lourdes Luz Barbosa Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Coelho Bruniera Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Apparecida Roncolato Avian Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Coppola Sperzel Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia Lucia Pereira Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Angelina de Oliveira Carvalho Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonio Alves Borges Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Borges de Lima Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonio do Carmo Pereira Leal Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Donizetti Lopes Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Conceicao Ribeiro Goncalves Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida Ferrario Gentil Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia Ivaldete Zuliani Scaliaris Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida de Fatima da Silva Flausino Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida de Fatima Baziquetto Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonio Arsenio Simenes Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Angelica Teresinha Alves Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia Ribeiro da Silva Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonio Pinto de Araujo Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Anunciata Mendes Machado Rosa Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida da Graca Rebolo Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Angelina Alves Carneiro Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida de Lourdes Barranco Sanches Tilly Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida do Carmo Schinzari Tanaka Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Daparecida de Lourdes Alves Prado Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia Sales Ribeiro Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonia Floriano de Oliveira Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Antonio Coelho Moreira Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas   Advogado:  Jefferson Rodrigues Levatte
Reqte	Aparecida Ferraz da Silva Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Reqte	Aparecida de Lourdes Benatti Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Herdeira	Natalice Alves Pereira Borges Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Herdeiro	Robson Pereira Borges Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Herdeiro	Diogo Pereira Borges Advogada:  Thays Andrea Beires Sillas
Herdeiro	Cristina Narcisa Radaic de Araujo Advogado:  Jose Moreno Bilche Santos
Herdeiro	Kátia Cristina Luz Barbosa de Oliveira Advogada:  Elaine Cristina Luz Barbosa
Herdeiro	Karen Regina Luz Barbosa Nose Advogada:  Elaine Cristina Luz Barbosa
Herdeiro	Karla Silvia Luz Barbosa Bomfim Advogada:  Elaine Cristina Luz Barbosa
Herdeiro	Kleber Luis Luz Barbosa Advogada:  Elaine Cristina Luz Barbosa
Herdeiro	Klaus Fernando Luz Barbosa Advogada:  Elaine Cristina Luz Barbosa
Sucessor	Antônio Lopes de Carvalho Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Sucessora	Ana Claudia de Carvalho Kudzin Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Sucessor	Luis Fernando Lopes de Carvalho Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto
Interesdo.	Ativos Especiais III – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Bruna Magalhães Santini   Advogada:  Gabrielle Cosme Paixão
Interesdo.	Sinpeem Sindicato Profissionais Educação No Ensino Municipal Sp Advogada:  Andrea Regina Romanelli   Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogado:  Luis Fernando Thomazini   Advogada:  Maria Clara Roberta Cintra Nunes   Advogada:  Pricila Pinheiro Peixoto

Data		Movimento
04/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
17/07/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2025		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE.
04/08/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
17/07/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Não Publicável - Expedir Ofício Habilitação de Herdeiros
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2025		Expedição de documento Aguardando expedição de MLE.
09/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0262/2025 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 1132/1135. Decisão de fls. 765/766 deferiu o levantamento do depósito de fls. 627. Certidão de fls. 803 informa que o levantamento não foi realizado porque as procurações de fls. 748, 753 e 757 não contém poderes específicos para dar e receber quitação. A parte exequente juntou novo formulário MLE para levantamento diretamente em conta dos beneficiários. Desse modo: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 803, referente ao depósito de acordo de fls. 627 e 697/704, em favor dos sucessores de Antonio Alves Borges CPF 953.873.158-15 (herdeiros habilitados em decisão de fls. 761 e 765/766), representados pela patrona: PRICILA PEIXOTO (OAB/SP 414.638), procuração às fls. 748, 753 e 757 e substabelecimento às fls. 934). Expeçam as guias de levantamento eletrônicas. 2 Fls. 1133/1135. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido para levantamento diretamente em conta dos beneficiários. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar as contas indicadas nos formulários trazidos pelos patronos. II Fls. 1142/1144. Defiro a habilitação dos herdeiros de ANGELA YVETTE LOPES DE CARVALHO, CPF 266.688.478-69 (certidão de óbito a fls. 1145), ante a regularidade da documentação trazida: A - ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO, CPF 050.123.418-72 (documentos pessoais a fls. 1155) Quinhão de 50%; B - ANA CLAUDIA DE CARVALHO KUDZIN, CPF 148.595.368-51 (documentos pessoais a fls. 1158) Quinhão de 25%; C - LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO, CPF 125.502.578-63 (documentos pessoais a fls. 1163) Quinhão de 25%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB-SP 89.826) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.1154, 1157 e 1161. Sem prejuízo, considerando a significativa divergência entre o padrão das assinaturas nas procurações e documentos pessoais juntados, tragam os habilitantes procurações com firma reconhecida. Prazo de 10 dias. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0213122-27.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. III Fls. 1166. Proceda a serventia a exclusão do cadastro dos advogados que tiveram o contrato com o SINPEEM encerrado, anote-se o cadastro dos atuais patronos, conforme o petitório. Intime-se. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Maria Clara Roberta Cintra Nunes (OAB 513128/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP), Pricila Pinheiro Peixoto (OAB 414638/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Elaine Cristina Luz Barbosa (OAB 262361/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP)
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório VISTOS. I - Fls. 1132/1135. Decisão de fls. 765/766 deferiu o levantamento do depósito de fls. 627. Certidão de fls. 803 informa que o levantamento não foi realizado porque as procurações de fls. 748, 753 e 757 não contém poderes específicos para dar e receber quitação. A parte exequente juntou novo formulário MLE para levantamento diretamente em conta dos beneficiários. Desse modo: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 803, referente ao depósito de acordo de fls. 627 e 697/704, em favor dos sucessores de Antonio Alves Borges CPF 953.873.158-15 (herdeiros habilitados em decisão de fls. 761 e 765/766), representados pela patrona: PRICILA PEIXOTO (OAB/SP 414.638), procuração às fls. 748, 753 e 757 e substabelecimento às fls. 934). Expeçam as guias de levantamento eletrônicas. 2 Fls. 1133/1135. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido para levantamento diretamente em conta dos beneficiários. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar as contas indicadas nos formulários trazidos pelos patronos. II Fls. 1142/1144. Defiro a habilitação dos herdeiros de ANGELA YVETTE LOPES DE CARVALHO, CPF 266.688.478-69 (certidão de óbito a fls. 1145), ante a regularidade da documentação trazida: A - ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO, CPF 050.123.418-72 (documentos pessoais a fls. 1155) Quinhão de 50%; B - ANA CLAUDIA DE CARVALHO KUDZIN, CPF 148.595.368-51 (documentos pessoais a fls. 1158) Quinhão de 25%; C - LUIS FERNANDO LOPES DE CARVALHO, CPF 125.502.578-63 (documentos pessoais a fls. 1163) Quinhão de 25%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB-SP 89.826) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls.1154, 1157 e 1161. Sem prejuízo, considerando a significativa divergência entre o padrão das assinaturas nas procurações e documentos pessoais juntados, tragam os habilitantes procurações com firma reconhecida. Prazo de 10 dias. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0213122-27.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. III Fls. 1166. Proceda a serventia a exclusão do cadastro dos advogados que tiveram o contrato com o SINPEEM encerrado, anote-se o cadastro dos atuais patronos, conforme o petitório. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70188939-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 16:45
13/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70127858-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/02/2025 11:40
17/12/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Não Publ. + Ofício Cessão de Crédito
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70995536-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/10/2024 10:47
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 VISTOS 1. Fls. 1043-1044: Preliminarmente, anoto regular habilitação dos herdeiros da credora APPARECIDA DE LOURDES LUZ BARBOSA homologada às fls. 1002. Tendo em vista a renúncia aos honorários contratuais colacionada aos autos em fl. 1123 pela patrona do fundo cessionário, manifeste-se a patrona originária quanto à cessão de crédito realizada pelo sucessor KLAUS FERNANDO LUZ BARBOSA com o cessionário ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de honorários contratuais. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 20% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito da credora originária Apparecida de Lourdes Luz Barbosa- sucessão (CPF: 770.631.048-53), em favor do fundo cessionário ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1113-1122, datado de 25/06/2024, protocolado nos autos em 15/08/2024. EP 0213122-27.2018.8.26.0500. Anote-se. Anoto, para fins de controle, que foi cedido integralmente o quinhão (20%) do herdeiro KLAUS FERNANDO LUZ BARBOSA (CPF: 219.839.798-64) e que os demais herdeiros, quais sejam, KÁTIA CRSISTINA LUZ BARBOSA DE OLIVEIRA, KAREN REGINA LUZ BARBOSA NOSÉ, KLEBER LUIS LUZ BARBOSA e KARLA SILVIA LUZ BARBOSA BOMFIM preservam suas respectivas partes. Anote-se a patrona do fundo cessionário conforme procuração acostada às fls. 1045-1047, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Gabrielle Cosme Paixão (OAB 493105/SP), Bruna Magalhães Santini (OAB 315202/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Elaine Cristina Luz Barbosa (OAB 262361/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP)
29/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2024		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Execução nº 2019/002305 VISTOS 1. Fls. 1043-1044: Preliminarmente, anoto regular habilitação dos herdeiros da credora APPARECIDA DE LOURDES LUZ BARBOSA homologada às fls. 1002. Tendo em vista a renúncia aos honorários contratuais colacionada aos autos em fl. 1123 pela patrona do fundo cessionário, manifeste-se a patrona originária quanto à cessão de crédito realizada pelo sucessor KLAUS FERNANDO LUZ BARBOSA com o cessionário ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de honorários contratuais. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 20% (sem reserva de honorários contratuais) do crédito da credora originária Apparecida de Lourdes Luz Barbosa- sucessão (CPF: 770.631.048-53), em favor do fundo cessionário ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1113-1122, datado de 25/06/2024, protocolado nos autos em 15/08/2024. EP 0213122-27.2018.8.26.0500. Anote-se. Anoto, para fins de controle, que foi cedido integralmente o quinhão (20%) do herdeiro KLAUS FERNANDO LUZ BARBOSA (CPF: 219.839.798-64) e que os demais herdeiros, quais sejam, KÁTIA CRSISTINA LUZ BARBOSA DE OLIVEIRA, KAREN REGINA LUZ BARBOSA NOSÉ, KLEBER LUIS LUZ BARBOSA e KARLA SILVIA LUZ BARBOSA BOMFIM preservam suas respectivas partes. Anote-se a patrona do fundo cessionário conforme procuração acostada às fls. 1045-1047, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 Vistos. Manifeste-se a parte exequente a respeito da Certidão de fl. 1.030, oportunidade em que deverá informar se o depósito referente ao acordo de fl. 1.010 já foi depositado diretamente em conta indicada pelo credor. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Elaine Cristina Luz Barbosa (OAB 262361/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
09/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2019/002305 Vistos. Manifeste-se a parte exequente a respeito da Certidão de fl. 1.030, oportunidade em que deverá informar se o depósito referente ao acordo de fl. 1.010 já foi depositado diretamente em conta indicada pelo credor. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Decisão
13/10/2023		Conclusos para Despacho
13/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Núcleo de Cumprimento
15/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70750633-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2023 16:47
29/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme decisão retro, junte a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. Fica a parte advertida que a não apresentação do formulário MLE inviabilizará o levantamento de valores. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Elaine Cristina Luz Barbosa (OAB 262361/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
18/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2023		Ato ordinatório Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme decisão retro, junte a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido Prazo: 10 dias. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. Fica a parte advertida que a não apresentação do formulário MLE inviabilizará o levantamento de valores.
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2023		Expedição de documento Ag. Expedição de MLE
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Apparecida Roncolato Avian (depósito(s) de 28/10/22 EP (0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 1010). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Apparecida Roncolato Avian CPF(s): 270.920.838-50 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 293 do cumprimento de sentença 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Elaine Cristina Luz Barbosa (OAB 262361/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578S/P), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Apparecida Roncolato Avian (depósito(s) de 28/10/22 EP (0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 1010). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Apparecida Roncolato Avian CPF(s): 270.920.838-50 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 293 do cumprimento de sentença 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUT-22
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70242689-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 11:01
26/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de Apparecida de Lourdes Luz Barbosa (Certidão de óbito às fls. 960, CPF: 770.631.048-53. Certidão de Óbito do cônjuge falecido, Azor Aparecido Barbosa, fls. 994.), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - KÁTIA CRISTINA LUZ BARBOSA DE OLIVEIRA (CPF 014.323.878-71, fls. 962/963); 2 - KAREN REGINA LUZ BARBOSA NOSÉ (CPF 066.786.288-96, fls. 967/969); 3 - KARLA SILVIA LUZ BARBOSA BOMFIM (CPF 151.600.698-44, fls. 975/977); 4 - KLEBER LUIS LUZ BARBOSA (CPF 114.211.988-27, fls. 971/972); 5 - KLAUS FERNANDO LUZ BARBOSA (CPF 219.839.798-64, fls. 979/980). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ELAINE CRISTINA LUZ BARBOSA, OAB/SP 262.361, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 958/959. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através de peticionamento eletrônico, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 955/957). EP 0213122-27.2018.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Elaine Cristina Luz Barbosa (OAB 262361/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
15/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2022		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Execução nº 2019/002305 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de Apparecida de Lourdes Luz Barbosa (Certidão de óbito às fls. 960, CPF: 770.631.048-53. Certidão de Óbito do cônjuge falecido, Azor Aparecido Barbosa, fls. 994.), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - KÁTIA CRISTINA LUZ BARBOSA DE OLIVEIRA (CPF 014.323.878-71, fls. 962/963); 2 - KAREN REGINA LUZ BARBOSA NOSÉ (CPF 066.786.288-96, fls. 967/969); 3 - KARLA SILVIA LUZ BARBOSA BOMFIM (CPF 151.600.698-44, fls. 975/977); 4 - KLEBER LUIS LUZ BARBOSA (CPF 114.211.988-27, fls. 971/972); 5 - KLAUS FERNANDO LUZ BARBOSA (CPF 219.839.798-64, fls. 979/980). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono ELAINE CRISTINA LUZ BARBOSA, OAB/SP 262.361, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 958/959. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através de peticionamento eletrônico, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 955/957). EP 0213122-27.2018.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.
14/09/2022		Conclusos para Decisão
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Expedição de documento Aguardando Expedição de MLJ/MLE
05/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70333574-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2022 14:14
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: VISTOS. I Novo depósito 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Aparecida de Fátima Baziquetto (depósito(s) de 30/03/22 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 982). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Aparecida de Fátima Baziquetto CPF(s): 049.375.458-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 321 (Cumprimento de sentença) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. II Demais providências 6 Fls. 955-981. Para viabilizar a habilitação dos herdeiros de Apparecida de Lourdes Luz Barbosa, providencie a atual patrona a juntada da certidão de óbito do cônjuge da de cujus. Prazo: 10 dias. Anote-se para fins de publicação: Dra. Elaine Cristina Luz Barbosa OAB/SP 262.361 6.1. Ante a nova representação processual dos herdeiros, manifeste-se o patrono originário acerca de eventual honorário contratual pactuado com a requerente Apparecida de Lourdes Luz Barbosa. Prazo: 10 dias. 7 - Fls. 909-911, 918-928 e 930-941. Nada a deliberar, tendo em vista os mandados de levantamentos eletrônicos expedidos, certificados às fls. 942-944. 8 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. I Novo depósito 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Aparecida de Fátima Baziquetto (depósito(s) de 30/03/22 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 982). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Aparecida de Fátima Baziquetto CPF(s): 049.375.458-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 321 (Cumprimento de sentença) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. II Demais providências 6 Fls. 955-981. Para viabilizar a habilitação dos herdeiros de Apparecida de Lourdes Luz Barbosa, providencie a atual patrona a juntada da certidão de óbito do cônjuge da de cujus. Prazo: 10 dias. Anote-se para fins de publicação: Dra. Elaine Cristina Luz Barbosa OAB/SP 262.361 6.1. Ante a nova representação processual dos herdeiros, manifeste-se o patrono originário acerca de eventual honorário contratual pactuado com a requerente Apparecida de Lourdes Luz Barbosa. Prazo: 10 dias. 7 - Fls. 909-911, 918-928 e 930-941. Nada a deliberar, tendo em vista os mandados de levantamentos eletrônicos expedidos, certificados às fls. 942-944. 8 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
23/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - MAR-22
12/04/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70218443-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/04/2022 11:42
04/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
12/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2022		Ato ordinatório Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
12/01/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
16/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70748171-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/12/2021 17:16
13/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70728164-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/12/2021 17:38
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2266/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 2266/2021 Teor do ato: Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme decisão retro, junte a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. Considerando a ausência de juntada de procuração, regularizem os interessados, nos termos da decisão retro, a representação processual, acostando aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). Prazo: 30 dias. Fica a parte advertida que a não apresentação do formulário MLE e da procuração inviabilizará o levantamento de valores. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Ato ordinatório Para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme decisão retro, junte a parte interessada o "Formulário MLE", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, constante no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, Orientações Gerais, item: "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", devidamente preenchido. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. Considerando a ausência de juntada de procuração, regularizem os interessados, nos termos da decisão retro, a representação processual, acostando aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação neste incidente processual. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). Prazo: 30 dias. Fica a parte advertida que a não apresentação do formulário MLE e da procuração inviabilizará o levantamento de valores.
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2177/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 2177/2021 Teor do ato: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Anunciata Mendes Machado Rosa E OUTROS (depósito(s) de 29/10/2021 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 891). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Anunciata Mendes Machado Rosa CPF(s): 854.711.868-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1.1 CREDOR(ES): MARCOS RADAIC ARAUJO, MARCIO RADAIC ARAUJO, MARCELO MENDES RADAIC CPF(s): 262.966.748-05, 381.947.118-94, 297.686.828-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) José Moreno Bilche Santos, OAB/SP nº 81.514 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação 651, 656, 664, com formulário MLE às fls. 898/899 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 - Fls. 874/875, 892/893: cumpra-se COM URGÊNCIA conforme determinado em decisão de fls. 856/859 com retificação de fls. 868. 6 - Fls. 878/879, 889: ciente da juntada errônea. 7Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2021		Expedição de documento Aguardando expedição MLE
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2082/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 1985/1996
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Anunciata Mendes Machado Rosa E OUTROS (depósito(s) de 29/10/2021 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 891). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Anunciata Mendes Machado Rosa CPF(s): 854.711.868-34 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1.1 CREDOR(ES): MARCOS RADAIC ARAUJO, MARCIO RADAIC ARAUJO, MARCELO MENDES RADAIC CPF(s): 262.966.748-05, 381.947.118-94, 297.686.828-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) José Moreno Bilche Santos, OAB/SP nº 81.514 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação 651, 656, 664, com formulário MLE às fls. 898/899 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 - Fls. 874/875, 892/893: cumpra-se COM URGÊNCIA conforme determinado em decisão de fls. 856/859 com retificação de fls. 868. 6 - Fls. 878/879, 889: ciente da juntada errônea. 7Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. Int.
12/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70666543-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 19:43
10/11/2021		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - OUT-21
10/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 2082/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 Vistos. Em retificação à decisão anterior faço constar como se deve e não como constou: 1. DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Aparecida de Lourdes Pereira (depósito de 30/07/21 EP 0213122-27.2018.8.26.0500 - fls. 808). 2. DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Cristina Narcisa Radaic de Araujo (depósito(s) de 30/07/21 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 808). Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
01/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2021		Pedido de Levantamento de Curatela Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70639861-1 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Curatela Data: 29/10/2021 14:31
29/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70639839-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/10/2021 14:22
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70632867-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 12:53
25/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1833/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 1764/1786
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2021		Decisão Execução nº 2019/002305 Vistos. Em retificação à decisão anterior faço constar como se deve e não como constou: 1. DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Aparecida de Lourdes Pereira (depósito de 30/07/21 EP 0213122-27.2018.8.26.0500 - fls. 808). 2. DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Cristina Narcisa Radaic de Araujo (depósito(s) de 30/07/21 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 808). Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1833/2021 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 VISTOS. I DEPÓSITO PRIORIDADE SEM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Cristina Narcisa Radaic De Araujo (depósito(s) de 30/07/21 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 808). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de5dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Cristina Narcisa Radaic de Araujo CPF(s): 379.036.838-53 ADVOGADO: José Moreno Bilche Santos OAB/SP 81.514 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 648 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. II DEPÓSITO PRIORIDADE COM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Aparecida de Lourdes Pereira (depósito de 30/07/21 EP 0213122-27.2018.8.26.0500 - fls. 808). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de5dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Aparecida de Lourdes Pereira CPF(s): 091.312.778-70 ADVOGADO: Thays Andrea Beires Sillas - OAB/SP 286.785 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fl. 326 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
15/10/2021		DEPRE - Ofício Expedido Ofício - DEPRE 1.3.1 - Transmissão (Juiz)
13/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Execução nº 2019/002305 VISTOS. I DEPÓSITO PRIORIDADE SEM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Cristina Narcisa Radaic De Araujo (depósito(s) de 30/07/21 EP(0213122-27.2018.8.26.0500) - fls. 808). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de5dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Cristina Narcisa Radaic de Araujo CPF(s): 379.036.838-53 ADVOGADO: José Moreno Bilche Santos OAB/SP 81.514 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 648 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. II DEPÓSITO PRIORIDADE COM SALDO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Aparecida de Lourdes Pereira (depósito de 30/07/21 EP 0213122-27.2018.8.26.0500 - fls. 808). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de5dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Aparecida de Lourdes Pereira CPF(s): 091.312.778-70 ADVOGADO: Thays Andrea Beires Sillas - OAB/SP 286.785 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fl. 326 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70584563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 18:03
16/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - JUL-21
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1441/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1892/1907
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1441/2021 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico fl. 803 foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico fl. 803 foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
17/08/2021		Documento Juntado
17/08/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
26/07/2021		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
26/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 1718/1730
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 1017/2021 Teor do ato: VISTOS 1. Fls. 741/761: Compulsando os autos, observo que os herdeiros de ANTÔNIO ALVES BORGES, inscrito no CPF/MF sob o número 953.873.158-15, falecido em 04 de novembro de 2001 (fls. 745/747), foram devidamente habilitados nos autos, de acordo com o item 4, da decisão proferida em 26 de março de 2013, com cópia à fl. 761. 2. Destarte, foram habilitados pela decisão: a) NATALICE ALVES PEREIRA BORGES, viúva, 50%, (fls. 744 e 748/752); b) ROBSON PEREIRA BORGES, filho, 25%, (fls. 753/756); c) DIOGO PEREIRA BORGES, filho, 25%, (fls. 757/760). 3. Preenchidos os requisitos do artigo 1048, I, do Novo Código de Processo Civil, e, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71, da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro à exequente NATALICE ALVES PEREIRA BORGES (fl. 749) os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Anote-se e comunique-se à DEPRE, encaminhando-se-lhes fl. 749. 4. Esclareço aos requerentes que a análise da prioridade etária de pagamento já é processada automaticamente pelo sistema da DEPRE, quando do recebimento do Ofício Requisitório, tornando-se, portanto, despicienda a expedição de um novo ofício, a fim de comunicar a prioridade requerida, ressalvadas as hipóteses em que foram esses dados incorretamente informados. 5. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial, formulado pelos sucessores do coautor falecido, ANTÔNIO ALVES BORGES, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe, referente ao depósito judicial de fls. 627 e 697/704, de 29 de dezembro de 2020, retido em 20/04/2021 (fls. 705/706). 6. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com base nas informações prestadas às fls. 681/682, com publicação no Diário Oficial do dia para sua retirada. 7. Aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
16/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2021		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/06/2021		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida VISTOS 1. Fls. 741/761: Compulsando os autos, observo que os herdeiros de ANTÔNIO ALVES BORGES, inscrito no CPF/MF sob o número 953.873.158-15, falecido em 04 de novembro de 2001 (fls. 745/747), foram devidamente habilitados nos autos, de acordo com o item 4, da decisão proferida em 26 de março de 2013, com cópia à fl. 761. 2. Destarte, foram habilitados pela decisão: a) NATALICE ALVES PEREIRA BORGES, viúva, 50%, (fls. 744 e 748/752); b) ROBSON PEREIRA BORGES, filho, 25%, (fls. 753/756); c) DIOGO PEREIRA BORGES, filho, 25%, (fls. 757/760). 3. Preenchidos os requisitos do artigo 1048, I, do Novo Código de Processo Civil, e, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71, da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro à exequente NATALICE ALVES PEREIRA BORGES (fl. 749) os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Anote-se e comunique-se à DEPRE, encaminhando-se-lhes fl. 749. 4. Esclareço aos requerentes que a análise da prioridade etária de pagamento já é processada automaticamente pelo sistema da DEPRE, quando do recebimento do Ofício Requisitório, tornando-se, portanto, despicienda a expedição de um novo ofício, a fim de comunicar a prioridade requerida, ressalvadas as hipóteses em que foram esses dados incorretamente informados. 5. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial, formulado pelos sucessores do coautor falecido, ANTÔNIO ALVES BORGES, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe, referente ao depósito judicial de fls. 627 e 697/704, de 29 de dezembro de 2020, retido em 20/04/2021 (fls. 705/706). 6. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com base nas informações prestadas às fls. 681/682, com publicação no Diário Oficial do dia para sua retirada. 7. Aguarde-se pagamento. Intime-se.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0819/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1377/1385
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0819/2021 Teor do ato: VISTOS Fls. 633/669 e 710/711: Ante a regularidade da documentação trazida, homologo a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o número 692.198.938-00, falecido em 28 de agosto de 2020 (fls. 638/639). Assim, habilito: a) CRISTINA NARCISA RADAIC DE ARAÚJO, viúva-meeira, 50%, (fls. 640/650); b) MÁRCIO RADAIC ARAÚJO, filho, 16.67%, (fls. 651/655); c) MARCELO MENDES RADAIC, filho, 16.67%, (fls. 656/663); d) MARCOS RADAIC ARAÚJO, filho, 16.66%, (fls. 664/669). 2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da petição, indicando os quinhões, e da presente decisão, nos autos do Processo DEPRE nº 0213122-27.2018.8.26.0500. 3. Preenchidos os requisitos do artigo 1048, I, do Novo Código de Processo Civil, e, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71, da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro à exequente CRISTINA NARCISA RADAIC DE ARAÚJO (fl. 649) os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Anote-se e comunique-se à DEPRE, encaminhando-se-lhes fl. 649. 4. Esclareço aos requerentes que a análise da prioridade etária de pagamento já é processada automaticamente pelo sistema da DEPRE, quando do recebimento do Ofício Requisitório, tornando-se, portanto, despicienda a expedição de um novo ofício, a fim de comunicar a prioridade requerida, ressalvadas as hipóteses em que foram esses dados incorretamente informados. Aguarde-se pagamento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
11/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70256046-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 14:54
06/05/2021		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida VISTOS Fls. 633/669 e 710/711: Ante a regularidade da documentação trazida, homologo a habilitação dos herdeiros de ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob o número 692.198.938-00, falecido em 28 de agosto de 2020 (fls. 638/639). Assim, habilito: a) CRISTINA NARCISA RADAIC DE ARAÚJO, viúva-meeira, 50%, (fls. 640/650); b) MÁRCIO RADAIC ARAÚJO, filho, 16.67%, (fls. 651/655); c) MARCELO MENDES RADAIC, filho, 16.67%, (fls. 656/663); d) MARCOS RADAIC ARAÚJO, filho, 16.66%, (fls. 664/669). 2. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503884 ou 501035), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópias da petição, indicando os quinhões, e da presente decisão, nos autos do Processo DEPRE nº 0213122-27.2018.8.26.0500. 3. Preenchidos os requisitos do artigo 1048, I, do Novo Código de Processo Civil, e, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71, da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro à exequente CRISTINA NARCISA RADAIC DE ARAÚJO (fl. 649) os benefícios da prioridade na tramitação do feito. Anote-se e comunique-se à DEPRE, encaminhando-se-lhes fl. 649. 4. Esclareço aos requerentes que a análise da prioridade etária de pagamento já é processada automaticamente pelo sistema da DEPRE, quando do recebimento do Ofício Requisitório, tornando-se, portanto, despicienda a expedição de um novo ofício, a fim de comunicar a prioridade requerida, ressalvadas as hipóteses em que foram esses dados incorretamente informados. Aguarde-se pagamento. Intime-se.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70234110-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 16:37
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1775/1782
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 633/634 e 637: Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antonio Pinto de Araujo, a parte interessada deverá apresentar os respectivos quinhões. 2. Fls. 670/671: Nada a prover, considerando a certidão de fls. 676. 3. Fls. 681/682: Se em termos, cumpra-se a decisão de fls. 613/614, expedindo-se o respectivo MLE. 3.1 Diante da notícia acerca do óbito do coautor Antonio Alves Borges, deve permencer retido o depósito de fls. 627. 3.2 Para levantamento dos valores, providencie o I. Patrono a habilitação de todos os sucessores do coautor Antonio Alves Borges. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; procuração e documentos pessoais de todos os sucessores e cônjuges; outorga dos cônjuges. Prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
22/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 633/634 e 637: Para análise do pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antonio Pinto de Araujo, a parte interessada deverá apresentar os respectivos quinhões. 2. Fls. 670/671: Nada a prover, considerando a certidão de fls. 676. 3. Fls. 681/682: Se em termos, cumpra-se a decisão de fls. 613/614, expedindo-se o respectivo MLE. 3.1 Diante da notícia acerca do óbito do coautor Antonio Alves Borges, deve permencer retido o depósito de fls. 627. 3.2 Para levantamento dos valores, providencie o I. Patrono a habilitação de todos os sucessores do coautor Antonio Alves Borges. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; procuração e documentos pessoais de todos os sucessores e cônjuges; outorga dos cônjuges. Prazo de 10 dias. Intime-se.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Pedido de Levantamento de Curatela Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70139660-2 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Curatela Data: 17/03/2021 11:45
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 1818/1823
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
26/03/2021		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
24/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1854/1868
17/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70139642-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/03/2021 11:40
16/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70137326-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2021 15:23
16/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70137141-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2021 14:57
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Antonio Alves Borges (depósito(s) de 29/12/2020 Proc. DEPRE Nº - 0213122-27.2018.8.26.0500 - fls. 627). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Antonio Alves Borges CPF(s): 953.873.158-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 - Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do editalque estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos, cientifique-se-o de que, noprazo de 2 dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentaro cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida,desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a retenção desse montante, a fim de que seja transferido ao Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0, por meio da expedição de ofício próprio pela serventia. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. . Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Antonio Alves Borges (depósito(s) de 29/12/2020 Proc. DEPRE Nº - 0213122-27.2018.8.26.0500 - fls. 627). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de ****, bem como de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Antonio Alves Borges CPF(s): 953.873.158-15 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 - Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do editalque estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos, cientifique-se-o de que, noprazo de 2 dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentaro cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida,desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a retenção desse montante, a fim de que seja transferido ao Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0, por meio da expedição de ofício próprio pela serventia. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. . Int.
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70126679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 14:22
09/03/2021		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - DEZ-20
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2433/2440
06/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70115036-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2021 11:41
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
25/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias.
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70073657-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 22:41
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1880/1900
08/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Antonia Sales Ribeiro (depósito de 30/10/20 - EP 21312227/2018 - fls. 612). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado o MLE nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça a guia de levantamento eletrônica em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no quadro abaixo. CREDOR(ES): Antonia Sales Ribeiro CPF(s): 010.297.398-97 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 334 do Cumprimento de Sentença 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste-se a beneficiária do depósito sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Antonia Sales Ribeiro (depósito de 30/10/20 - EP 21312227/2018 - fls. 612). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado o MLE nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça a guia de levantamento eletrônica em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no quadro abaixo. CREDOR(ES): Antonia Sales Ribeiro CPF(s): 010.297.398-97 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 334 do Cumprimento de Sentença 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste-se a beneficiária do depósito sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int.
27/01/2021		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - OUT-20
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3843/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1572/1576
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 3843/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
13/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
13/10/2020		Documento Juntado
13/10/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3762/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 1630/1637
28/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70495921-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/09/2020 11:14
28/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70495897-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/09/2020 11:09
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 3762/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
25/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias.
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70476444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 15:26
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3705/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1672/1683
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 3705/2020 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Aparecida de Lourdes Souza Vancetto (depósito(s) de 28/08/2020 EP(s) 21312227/2018 - fls. 569). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): Aparecida de Lourdes Souza Vancetto CPF(s): 036.213.068-03 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 298 do cumprimento de sentença 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 - Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do editalque estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos, cientifique-se-o de que, noprazo de 2 dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentaro cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida,desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a retenção desse montante, a fim de que seja transferido ao Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0, por meio da expedição de ofício próprio pela serventia. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. . Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
14/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2020		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Aparecida de Lourdes Souza Vancetto (depósito(s) de 28/08/2020 EP(s) 21312227/2018 - fls. 569). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): Aparecida de Lourdes Souza Vancetto CPF(s): 036.213.068-03 ADVOGADO(S)/OAB(s) Thays Andrea Beires Sillas - OAB 286785/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 298 do cumprimento de sentença 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 - Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do editalque estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos, cientifique-se-o de que, noprazo de 2 dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentaro cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida,desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a retenção desse montante, a fim de que seja transferido ao Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0, por meio da expedição de ofício próprio pela serventia. 5 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. . Int.
04/09/2020		Conclusos para Decisão
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3673/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 1370/1377
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 3673/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
02/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
02/09/2020		Documento Juntado
02/09/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
02/09/2020		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - ACORDO - AGO-20
18/08/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70414534-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/08/2020 12:22
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3405/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1877/1881
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 3405/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
30/06/2020		Documento Juntado
30/06/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
19/06/2020		Documento Juntado
19/06/2020		Documento Juntado
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1715/1722
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0673/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 VISTOS. 1.Fls.553:Considerando que a advogada, ora peticionante, participou da formulação do acordo junto à entidade devedora, portanto manteve contato direto com os coexequentes beneficiados, DEFIRO, por ora, o prazo de 15(quinze) dias, para adoção da providência. 2. Com a juntada do MLE, estando em termos, remetam-se os autos a seção administrativa para cumprimento do item 5, do r. despacho de fls.547/548. 3.Após, aguarde-se pagamento ou tornem conclusos para análise de novas questões. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
02/04/2020		Decisão Execução nº 2019/002305 VISTOS. 1.Fls.553:Considerando que a advogada, ora peticionante, participou da formulação do acordo junto à entidade devedora, portanto manteve contato direto com os coexequentes beneficiados, DEFIRO, por ora, o prazo de 15(quinze) dias, para adoção da providência. 2. Com a juntada do MLE, estando em termos, remetam-se os autos a seção administrativa para cumprimento do item 5, do r. despacho de fls.547/548. 3.Após, aguarde-se pagamento ou tornem conclusos para análise de novas questões. Int.
31/03/2020		Conclusos para Decisão
26/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70069201-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/02/2020 14:33
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2213/2223
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Do depósito acordo de fls. 495/516 1. Fls. 495/516: Foi juntado aos autos depósito decorrente de acordo firmado entre as partes, com depósito realizado após 01/03/17.   1.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à executada, defiro o repasse de referidos montantes já calculados pela PMSP para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para transferência. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Angelica Teresinha Alves e outros, CPF nº 057.991.568-97, representados pela advogada Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP nº 286.785, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 521, 528, 531 e 536. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 5.1 Por cautela, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Ocorrendo oposição, a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. Do valor retido às fls. 542/543 6. Fls. 545/546: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos sucessores do coautor falecido Antônio Arsênio Simenes, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe referente ao depósito judicial de fls. 313/316, retido às fls. 542/543. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, pela Seção Administrativa, em favor de Maria Dilma Mendes Teixeira Simenes e outros (herdeiros de Antônio Arsênio Simenes), CPF nº 000.330.588-06, sendo advogada Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP nº 286.785, procurações às fls. 465/490. Deverá a serventia observar o Formulário de MLE apresentado às fls. 545/546. 7. Após, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB 195068/SP), Lilian Rega Cassaro (OAB 70899/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
11/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70061692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2020 17:48
11/02/2020		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório Vistos. Do depósito acordo de fls. 495/516 1. Fls. 495/516: Foi juntado aos autos depósito decorrente de acordo firmado entre as partes, com depósito realizado após 01/03/17.   1.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Por consequência, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão. 3. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à executada, defiro o repasse de referidos montantes já calculados pela PMSP para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para transferência. 4. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Angelica Teresinha Alves e outros, CPF nº 057.991.568-97, representados pela advogada Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP nº 286.785, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 521, 528, 531 e 536. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 5.1 Por cautela, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Ocorrendo oposição, a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. Do valor retido às fls. 542/543 6. Fls. 545/546: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos sucessores do coautor falecido Antônio Arsênio Simenes, autorizo o levantamento do quinhão que lhes cabe referente ao depósito judicial de fls. 313/316, retido às fls. 542/543. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, pela Seção Administrativa, em favor de Maria Dilma Mendes Teixeira Simenes e outros (herdeiros de Antônio Arsênio Simenes), CPF nº 000.330.588-06, sendo advogada Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP nº 286.785, procurações às fls. 465/490. Deverá a serventia observar o Formulário de MLE apresentado às fls. 545/546. 7. Após, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70028414-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 27/01/2020 13:28
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2047/2050
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
17/01/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 384/386 expedi o seguinte mandado: Mandado (MLE) nº 20200114175622016305 com 03 solicitações    Referente ao item II, alínea 1.7 da decisão supra Valor total das solicitações: R$ 2.508.964,76 Em favor de: Antonia dos Santos de Moraes      Fl. do depósito: 192/383 Data do depósito: 28/06/19 Certifico e dou fé que segue em anexo a esta certidão cópia do mandado supra com a individualização das solicitações de transferência apontadas no(s) formulário (s) MLE de fls. 463, bem como, dos valores previdenciários, contribuições oficiais, apontados nas folhas do depósito supra (conforme fls. 192). Mandado (MLE) nº 20200114172927016031 com 04 solicitações    Referente ao item 6 da decisão supra Valor total das solicitações: R$ 2.255.062,80 Em favor de: Aparecida Coppola Sperzel e outros      Fl. do depósito: 312/383 Data do depósito: 30/10/19 Certifico e dou fé que segue em anexo a esta certidão cópia do mandado supra com a individualização das solicitações de transferência apontadas no(s) formulário (s) MLE de fls. 463, bem como, dos valores previdenciários, contribuições oficiais, apontados nas folhas do depósito supra e Imposto de Renda (conforme fls. 432/433). Informo que ficam retidos os valores pertencentes ao coautor Antonio Arsênio Simenes (Valor principal R$ 28.428,53 + juros 33.892,59 = 62.321,12), conforme na decisão supra. Certifico, por fim, que serãos encaminhadas ao D.O.E. as intimações para ciência das solicitações de transferências através da expedições dos mandados de levantamento eletrônico no Portal de Custas do Tribunal de Justiça.
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2961 Página: 764/782
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar o Formulário de MLE referente ao depósito de prioridade de fls. 192/311, conforme item II-1.3 da decisão de fls. 384/386. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
07/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70001848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2020 11:37
19/12/2019		Comprovante de Depósito Juntada
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a apresentar o Formulário de MLE referente ao depósito de prioridade de fls. 192/311, conforme item II-1.3 da decisão de fls. 384/386.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
28/11/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70669103-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/11/2019 13:35
22/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70657951-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 10:55
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1364/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2768/2773
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1364/2019 Teor do ato: Vistos. I- DO DEPÓSITO DE FLS. 312/383: 1. Fls. 312/383: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo firmado entre as partes referente ao Processo DEPRE nº 0011081-88.2017.8.26.00500, com depósito realizado após 01/03/17.   1.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. 3. Ciência à PMSP pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, totalizando 4 (quatro) dias úteis, nos termos do art. 183, do CPC. 4. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à executada, se apresentados tempestivamente os valores a título de IR pela PMSP, defiro o repasse de referidos montantes para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para transferência. 5. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 6. Tratando-se de valores incontroversos, e desde que ausente oposição da PMSP, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Aparecida Coppola Sperzel e outros, CPF 286785, representados pelo(a) advogado(a) Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP 286785, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 332, devendo permanecer RETIDOS os creditos referente ao coautor Antonio Arsênio Simenes. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 7. Para levantamento dos valores referentes ao coautor Antonio Arsênio Simenes, apresente a petição de habilitação, os documentos que a acompanharam e a decisão homologatória. Prazo: 10 dias. II- DO DEPÓSITO DE FLS. 192/311: 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 192/311: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Antonia dos Santos de Moraes e outros, CPF 674.122.628-15, representados pelo(a) advogado(a) Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP 286785, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 304, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes ou tornem conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
13/11/2019		Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório Vistos. I- DO DEPÓSITO DE FLS. 312/383: 1. Fls. 312/383: Foi juntado aos autos Depósito(s) decorrente(s) de acordo firmado entre as partes referente ao Processo DEPRE nº 0011081-88.2017.8.26.00500, com depósito realizado após 01/03/17.   1.1 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.2 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.3 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.2, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.4 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 2. Em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO extinto o processo neste particular, nos termos do art. 924, II e III, do CPC. 3. Ciência à PMSP pelo prazo de 2 (dois) dias úteis, totalizando 4 (quatro) dias úteis, nos termos do art. 183, do CPC. 4. Imposto de renda: nos termos do edital, que estabeleceu as condições para a aceitação dos acordos junto à executada, se apresentados tempestivamente os valores a título de IR pela PMSP, defiro o repasse de referidos montantes para a conta por ela indicada, consoante ofício nº 46/2014, de 10/11/2014 (Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0), expedindo-se ofício ao Banco Depositário para transferência. 5. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: se presentes no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 6. Tratando-se de valores incontroversos, e desde que ausente oposição da PMSP, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Aparecida Coppola Sperzel e outros, CPF 286785, representados pelo(a) advogado(a) Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP 286785, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 332, devendo permanecer RETIDOS os creditos referente ao coautor Antonio Arsênio Simenes. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 7. Para levantamento dos valores referentes ao coautor Antonio Arsênio Simenes, apresente a petição de habilitação, os documentos que a acompanharam e a decisão homologatória. Prazo: 10 dias. II- DO DEPÓSITO DE FLS. 192/311: 1. Depósito de prioridade com quitação do precatório de fls. 192/311: Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.2 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.3 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.4 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.5 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.6 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.7 Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Antonia dos Santos de Moraes e outros, CPF 674.122.628-15, representados pelo(a) advogado(a) Thays Andrea Beires Sillas, OAB/SP 286785, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 304, permanecendo retido os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório em relação aos demais coexequentes ou tornem conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Intime-se.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
23/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Comprovante de Depósito Juntada
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 2.2
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1296/1320
08/06/2018		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0213122-27.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
08/06/2018		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
04/06/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
21/05/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0424626-64.1997.8.26.0053

Data	Tipo
22/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/01/2020	Petições Diversas
27/01/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Pedido de Prazo
18/08/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/02/2021	Petições Diversas
06/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Pedido de Habilitação
16/03/2021	Pedido de Habilitação
17/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/03/2021	Pedido de Levantamento de Curatela
29/04/2021	Petição Intermediária
10/05/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/10/2021	Pedido de Levantamento de Curatela
11/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Comunicado de Acordo de Requisitório
08/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/04/2022	Petição Intermediária - Digitalização
31/05/2022	Petição Intermediária
03/04/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
30/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2025	Pedido de Habilitação
28/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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