Reqte	Antonia Neiva Roma Fram Advogada:  Nadja Maria Abreu Viana da Silva   Advogada:  Jennipher Borges Brites
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Paulo Eduardo Rodrigues Neto

Data		Movimento
05/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentacao para fins de regularizacao de acervo conforme orientacao da CGJ. O pagamento sera efetuado conforme ordem cronologica da DEPRE.
17/02/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento se rá efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
05/03/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentacao para fins de regularizacao de acervo conforme orientacao da CGJ. O pagamento sera efetuado conforme ordem cronologica da DEPRE.
17/02/2025		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento se rá efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
18/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 Vistos. Trata-se de incidente de precatório com resposta da Depre confirmando a ordem cronológica de pagamento e inserção no Mapa Orçamentário de credores, fls. 73-75. Depositada a parcela preferencial, com mandado de levantamento expedido às fls. 98-99. Esclareço às partes que o pagamento do saldo remanescente do precatório ocorrerá conforme a ordem cronológica de pagamento. Por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx, evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Intime-se. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Jennipher Borges Brites (OAB 411573/SP)
04/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2022		Decisão Execução nº 2019/002305 Vistos. Trata-se de incidente de precatório com resposta da Depre confirmando a ordem cronológica de pagamento e inserção no Mapa Orçamentário de credores, fls. 73-75. Depositada a parcela preferencial, com mandado de levantamento expedido às fls. 98-99. Esclareço às partes que o pagamento do saldo remanescente do precatório ocorrerá conforme a ordem cronológica de pagamento. Por economia processual, ressalto que os credores poderão obter informações se houve o pagamento do precatório em questão por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx, evitando-se, assim, o encaminhamento desnecessário de ofícios a este Juízo, já tão assoberbado com a tramitação de mais de 50 mil execuções, apenas neste Setor. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70643872-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 11:49
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1627/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1872/1880
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1627/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 5 dias. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Jennipher Borges Brites (OAB 411573/SP)
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à parte contrária para manifestação. Prazo 5 dias.
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70436850-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 16:40
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :3307/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1732/1735
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 3307/2020 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Jennipher Borges Brites (OAB 411573/SP)
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos.
04/06/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
04/06/2020		Documento Juntado
26/05/2020		Expedição de documento Aguardando expedição de MLJ/MLE.
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2020		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70166525-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/04/2020 12:42
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 1870/1875
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0766/2020 Teor do ato: Execução nº 2019/002305 V I S T O S. I - Fls. 76/78 - Anote-se a juntada de nova procuração pela autora ANTONIA NEIVA ROMA FRAM, passando a mesma a ser representada nos autos por Jennipher Borges Brites - OAB/SP 411.573 (fls. 77). II - 1. Depósito de fls. 81/85: Defiro o levantamento do depósito parcial do precatório em razão do pagamento de prioridade. 1.1 Eventual impugnação deverá ser trazida aos autos quando do pagamento integral ou parcela final do pagamento em prioridade. 1.2 Cientifique-se a entidade devedora, pelo DJE, que poderá fazer carga dos autos apenas quando do retorno pela seção administrativa, mediante cumprimento do item 1.8 abaixo.   1.3 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.4 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.5 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.6 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.5, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.7 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.8 Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de ANTONIA NEIVA ROMA FRAM, CPF 042.790.408-00, representados pelo(a) advogado(a) Jennipher Borges Brites - OAB/SP 411.573, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 77. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Por cautela, e considerando a nova procuração, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Ocorrendo oposição, a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP), Jennipher Borges Brites (OAB 411573/SP)
06/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2020		Decisão Execução nº 2019/002305 V I S T O S. I - Fls. 76/78 - Anote-se a juntada de nova procuração pela autora ANTONIA NEIVA ROMA FRAM, passando a mesma a ser representada nos autos por Jennipher Borges Brites - OAB/SP 411.573 (fls. 77). II - 1. Depósito de fls. 81/85: Defiro o levantamento do depósito parcial do precatório em razão do pagamento de prioridade. 1.1 Eventual impugnação deverá ser trazida aos autos quando do pagamento integral ou parcela final do pagamento em prioridade. 1.2 Cientifique-se a entidade devedora, pelo DJE, que poderá fazer carga dos autos apenas quando do retorno pela seção administrativa, mediante cumprimento do item 1.8 abaixo.   1.3 Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 1.4 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias. 1.5 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.6 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.5, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.7 A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.8 Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de ANTONIA NEIVA ROMA FRAM, CPF 042.790.408-00, representados pelo(a) advogado(a) Jennipher Borges Brites - OAB/SP 411.573, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 77. Deverá a serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. Por cautela, e considerando a nova procuração, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários contratuais). Ocorrendo oposição, a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório, ou tornem os autos conclusos para apreciação de outras questões eventualmente pendentes. Int.
02/04/2020		Comprovante de Depósito Juntada
02/04/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70111120-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 15:44
20/02/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70082005-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2020 18:03
28/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2019		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 2.2
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 1521/1531
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB 289892/SP)
16/01/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0029397-98.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/01/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
17/12/2018		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
14/12/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0424626-64.1997.8.26.0053

Data	Tipo
20/02/2020	Pedido de Habilitação
09/03/2020	Petições Diversas
15/04/2020	Pedido de Expedição de Alvará
29/07/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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