Reqte	Zélia Vanni Sobrinho Advogado:  Jefferson Rodrigues Levatte
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1921/1924
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0586/2021 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
19/04/2021		Documento Juntado
19/04/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 1921/1924
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0586/2021 Teor do ato: Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86.
19/04/2021		Documento Juntado
19/04/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Expedição de mandado de levantamento
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Expedição de documento Aguardando Expedição de MLJ/MLE.
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1672/1685
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Zélia Vanni Sobrinho Inventariante (depósito(s) de 29/01/21 EP(s) 0443904-96.2019.8.26.0500 - fls. 46 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Zélia Vanni Sobrinho Inventariante CPF(s): 505.840.228-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Rodrigues Levatte - OAB 267812/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 321 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70178473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 21:03
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Zélia Vanni Sobrinho Inventariante (depósito(s) de 29/01/21 EP(s) 0443904-96.2019.8.26.0500 - fls. 46 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Zélia Vanni Sobrinho Inventariante CPF(s): 505.840.228-91 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Rodrigues Levatte - OAB 267812/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 321 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int.
01/04/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Certidão Urgente Expedida Certidão - Link Depósito - PRIORIDADE - JAN-21
16/03/2021		Conclusos para Despacho
11/07/2019		Arquivado Definitivamente
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1213/1230
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 39-41: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, eis que, mesmo considerando-se o exposto pela parte exequente, os valores cadastrados estão incorretos, pois a soma dos valores dos incidentes nº 13/14 resultam em R$334.978,90 e não em R$ 349.543,21. Ainda há que se observar que não foram individualizadas todas as verbas (principal líquido e bruto, juros, desconto previdenciário, assistência médica, custas e honorários) de acordo com a conta apresentada e nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, conforme determinado no Comunicado 1/2015 do DEPRE. Destarte, providencie a serventia a baixa definitiva deste incidente. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
04/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 39-41: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, eis que, mesmo considerando-se o exposto pela parte exequente, os valores cadastrados estão incorretos, pois a soma dos valores dos incidentes nº 13/14 resultam em R$334.978,90 e não em R$ 349.543,21. Ainda há que se observar que não foram individualizadas todas as verbas (principal líquido e bruto, juros, desconto previdenciário, assistência médica, custas e honorários) de acordo com a conta apresentada e nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, conforme determinado no Comunicado 1/2015 do DEPRE. Destarte, providencie a serventia a baixa definitiva deste incidente. Intime-se.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70351933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 19:07
28/06/2019		Arquivado Definitivamente
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1260/1283
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1260/1283
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Providenciem os exequentes o cadastro de novo(s) incidente(s) com as regularizações solicitadas (portaria nº 9.622/2018). Este incidente irregular deverá ser definitivamente baixado, ante a impossibilidade de correção. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
18/06/2019		Decisão Vistos. Providenciem os exequentes o cadastro de novo(s) incidente(s) com as regularizações solicitadas (portaria nº 9.622/2018). Este incidente irregular deverá ser definitivamente baixado, ante a impossibilidade de correção. Intime-se.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0000832-44.2018.8.26.0053/0013 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, o valor global requisitado de R$ 218.464,50 para Zélia Vanni Sobrinho, constante do ofício requisitório nº 3937/2019 de 30/05/2019 e anexo II, diverge do cálculo encaminhado em nome de Antonio César Sobrinho (R$ 349.543,21).Ressaltamos, ainda, que o valor global do ofício requisitório e anexo II deverá estar de acordo com a planilha de cálculo e as verbas deverão ser individualizadas corretamente nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
10/06/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0381665-56.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
10/06/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/05/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
29/05/2019		Conclusos para Decisão
24/05/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0424626-64.1997.8.26.0053

Data	Tipo
01/07/2019	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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