Incidente
Precatório (0000832-44.2018.8.26.0053) (14) Extinto
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Camila Vanni Sobrinho
Advogado:  Jefferson Rodrigues Levatte  
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
11/07/2019 Arquivado Definitivamente
11/07/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 1213/1230
05/07/2019 Remetido ao DJE
Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 39-41: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, eis que, mesmo considerando-se o exposto pela parte exequente, os valores cadastrados estão incorretos, pois a soma dos valores dos incidentes nº 13/14 resultam em R$334.978,90 e não em R$ 349.543,21. Ainda há que se observar que não foram individualizadas todas as verbas (principal líquido e bruto, juros, desconto previdenciário, assistência médica, custas e honorários) de acordo com a conta apresentada e nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, conforme determinado no Comunicado 1/2015 do DEPRE. Destarte, providencie a serventia a baixa definitiva deste incidente. Intime-se. Advogados(s): Jefferson Rodrigues Levatte (OAB 267812/SP)
04/07/2019 Decisão
Vistos. Fls. 39-41: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, eis que, mesmo considerando-se o exposto pela parte exequente, os valores cadastrados estão incorretos, pois a soma dos valores dos incidentes nº 13/14 resultam em R$334.978,90 e não em R$ 349.543,21. Ainda há que se observar que não foram individualizadas todas as verbas (principal líquido e bruto, juros, desconto previdenciário, assistência médica, custas e honorários) de acordo com a conta apresentada e nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, conforme determinado no Comunicado 1/2015 do DEPRE. Destarte, providencie a serventia a baixa definitiva deste incidente. Intime-se.
04/07/2019 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
01/07/2019 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.