Incidente
Precatório (0024980-80.2022.8.26.0053) (01) Extinto
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
11ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Invtante  Fabio Carlos Pissiali
Advogado:  Fernando Vinicius de Moraes  
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin  

Movimentações

Data Movimento
15/04/2024 Arquivado Definitivamente
15/04/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório tendo em vista que a parte requisita o valor em nome do inventariante, de forma que quando do levantamento o valor seria dirigido diretamente a este, sendo incabível quando pensado com relação aos fins do inventario e da partilha. De forma que deve os valores serem encaminhado ao dito processo que corre o inventario e partilha a fins de que seja possível proceder com a sua devida repartição entre os co-herdeiros. Sendo assim, a fim de que seja possível correr de forma adequada o presente requisitório, se faz necessário que parte proceda com o cadastramento de novo requisitório, porem em nome do Espólio, tendo o aqui Requisitante apenas como representante. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int. Advogados(s): Fernando Vinicius de Moraes (OAB 387577/SP)
02/04/2024 Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório tendo em vista que a parte requisita o valor em nome do inventariante, de forma que quando do levantamento o valor seria dirigido diretamente a este, sendo incabível quando pensado com relação aos fins do inventario e da partilha. De forma que deve os valores serem encaminhado ao dito processo que corre o inventario e partilha a fins de que seja possível proceder com a sua devida repartição entre os co-herdeiros. Sendo assim, a fim de que seja possível correr de forma adequada o presente requisitório, se faz necessário que parte proceda com o cadastramento de novo requisitório, porem em nome do Espólio, tendo o aqui Requisitante apenas como representante. Cancele-se o presente incidente, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Int.
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.