Reqte	Marcia Aparecida da Silva Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin
Interesdo.	Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogado:  Rafael Gonçalves Monticelli   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro

Data		Movimento
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 18/04/2031 devido ? altera??o da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
29/04/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 18/04/2031 devido ? altera??o da tabela de feriados
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
29/04/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/04/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 170/171: Tendo vista que não consta nos autos instrumento de revogação dos poderes dos patronos, para renúncia deverá ser comprovada a comunicação da parte autora. Por ora, os patronos permaneceram anotados nos autos e responsáveis pela representação da parte na presente lide. 2. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Marcia Aparecida da Silva, CPF: 054.125.248-85, para o cessionário SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 49.573.227/0001-15, no percentual de 100% ao cessionário, conforme Instrumento de Cessão datado de 09/10/2025, do Precatório EP / Processo Depre nº 0430355-37.1998.8.26.0053. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Expeça-se ofício de comunicação à Depre. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int. Advogados(s): Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Rafael Gonçalves Monticelli (OAB 420091/SP)
07/04/2025		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Vistos. 1. Fls. 170/171: Tendo vista que não consta nos autos instrumento de revogação dos poderes dos patronos, para renúncia deverá ser comprovada a comunicação da parte autora. Por ora, os patronos permaneceram anotados nos autos e responsáveis pela representação da parte na presente lide. 2. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Marcia Aparecida da Silva, CPF: 054.125.248-85, para o cessionário SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 49.573.227/0001-15, no percentual de 100% ao cessionário, conforme Instrumento de Cessão datado de 09/10/2025, do Precatório EP / Processo Depre nº 0430355-37.1998.8.26.0053. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Expeça-se ofício de comunicação à Depre. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre para inserção em ordem cronológica geral. Int.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70117033-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2025 12:52
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70070209-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 16:13
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/159: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados, opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 150, que postergou a análise acerca da cessão de crédito e deferiu a expedição de ofício requisitório e remessa à UPEFAZ. Aduz a existência de omissão na decisão quanto ao pedido de omissão, tendo em vista a necessidade de apreciação de todas as questões processuais pendentes antes da remessa dos autos. É a síntese. Decido. Observo que, realmente, é necessária a apreciação do pedido de cessão de crédito antes de remessa dos autos à UPEFAZ. Assim, acolho parcialmente os embargos, a fim de corrigir a omissão apontada, para incluir o seguinte: Em fls. 26/27, a autora informa constituição da Empresa Master Soluções como sua legítima procuradora, a fim de realizar cessão de crédito referente ao total de seu crédito na presente ação. Junta procuração (fls. 28/29). Em seguida, vem aos autos a empresa embargante, a fim de informar a aquisição da totalidade dos direitos creditórios da exequente. Requer sua habilitação e inclusão na titularidade do precatório. Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Marcia Aparecida da Silva com Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva de honorários contratuais aos patronos originários, conforme contrato de fls. 105/124. Em caso de concordância, dispensada petição. Anotei o cessionário como interessado, para acompanhamento do feito. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão vir conclusos, observada a ordem cronológica. Int. Advogados(s): Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Rafael Gonçalves Monticelli (OAB 420091/SP)
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 157/159: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados, opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 150, que postergou a análise acerca da cessão de crédito e deferiu a expedição de ofício requisitório e remessa à UPEFAZ. Aduz a existência de omissão na decisão quanto ao pedido de omissão, tendo em vista a necessidade de apreciação de todas as questões processuais pendentes antes da remessa dos autos. É a síntese. Decido. Observo que, realmente, é necessária a apreciação do pedido de cessão de crédito antes de remessa dos autos à UPEFAZ. Assim, acolho parcialmente os embargos, a fim de corrigir a omissão apontada, para incluir o seguinte: Em fls. 26/27, a autora informa constituição da Empresa Master Soluções como sua legítima procuradora, a fim de realizar cessão de crédito referente ao total de seu crédito na presente ação. Junta procuração (fls. 28/29). Em seguida, vem aos autos a empresa embargante, a fim de informar a aquisição da totalidade dos direitos creditórios da exequente. Requer sua habilitação e inclusão na titularidade do precatório. Manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias sobre a cessão dos direitos creditórios de Marcia Aparecida da Silva com Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados. Na mesma oportunidade, o patrono do cedente deve apresentar, se o caso, instrumento de contrato. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva de honorários contratuais aos patronos originários, conforme contrato de fls. 105/124. Em caso de concordância, dispensada petição. Anotei o cessionário como interessado, para acompanhamento do feito. Em caso de oposição tempestiva ou ao decurso do prazo, os autos deverão vir conclusos, observada a ordem cronológica. Int.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
22/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.70042681-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2025 14:01
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 26/147: Após inclusão na ordem cronológica para pagamento do precatório, tornem os autos conclusos para análise das cessões de crédito realizadas. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Rafael Gonçalves Monticelli (OAB 420091/SP)
20/01/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0018604-90.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/01/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/01/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 26/147: Após inclusão na ordem cronológica para pagamento do precatório, tornem os autos conclusos para análise das cessões de crédito realizadas. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
20/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - Comunicado 66-2024
25/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Dados inseridos pelo advogado e conferidos pela Serventia. Ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido. (Comunicado nº 66/2024)
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70810196-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 17:33
13/08/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0430355-37.1998.8.26.0053

Data	Tipo
09/09/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
22/01/2025	Embargos de Declaração
29/01/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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