Incidente
Precatório (0030474-86.2023.8.26.0053) (27)
Tramitação prioritária
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Vara
11ª Vara de Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Marcia Petta Panisi
Advogado:  Wesley Ferraz  
Advogado:  Paulo Victor Rampim dos Santos  
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin  
Interesdo.  Score I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Naopadronizados
Advogado:  Ricardo Innocenti  
Advogado:  Marco Antonio Innocenti  
Advogada:  Daniela Barreiro Barbosa  

Movimentações

Data Movimento
23/01/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0151/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
23/01/2026 Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
23/01/2026 DEPRE - Informação de Cessão de Crédito
Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
22/01/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0151/2026 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Marcia Petta Panisi, CPF: 046.220.128-71, para o cessionário SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS, CNPJ 49.573.227/0001-15, no percentual de 100% ao cessionário, sem reservas ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado de 01/10/2024, do Precatório EP / Processo Depre nº 0430355-37.1998.8.26.0053. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Expeça-se ofício de comunicação à Depre. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre a parte cedida para inserção em ordem cronológica geral. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Wesley Ferraz (OAB 358624/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP)
22/01/2026 Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
Vistos. Decorrido o prazo anteriormente concedido, não houve impugnação. Assim, HOMOLOGO a cessão de crédito do(a) cedente Marcia Petta Panisi, CPF: 046.220.128-71, para o cessionário SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS, CNPJ 49.573.227/0001-15, no percentual de 100% ao cessionário, sem reservas ao advogado originário da causa, a título de honorários contratuais, conforme Instrumento de Cessão datado de 01/10/2024, do Precatório EP / Processo Depre nº 0430355-37.1998.8.26.0053. Certifique a Serventia, para atualização de status da cessão de crédito, conforme Comunicado Conjunto 128/2023. Expeça-se ofício de comunicação à Depre. Caso sobrevenha notícia de depósito nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal, devolva-se imediatamente à Depre a parte cedida para inserção em ordem cronológica geral. Int.
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Petições diversas

Data Tipo
23/09/2024 Petição Intermediária
02/10/2024 Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
12/06/2025 Petições Diversas
22/08/2025 Petições Diversas
17/10/2025 Petição Intermediária
31/10/2025 Petição de Cessão de Crédito - Precatórios

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.