Reqte	Maria Regina Freire Advogada:  Angela Rodrigues Gaya Simões   Advogada:  Natália Oliveira Leitão
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin
Interesdo.	Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Rafaela Oliveira de Assis   Advogado:  Hélio D Avila Chiarella

Data		Movimento
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Movimentação lançada para saneamento dos autos
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Movimentação lançada para saneamento dos autos
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Conclusos para Decisão
24/11/2025		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1874/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1874/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 63/212: O peticionamento da cessão de crédito foi equivocadamente direcionado ao sistema deste juízo. Isso porque, após a entrada em vigor do provimento CSM 2753/2024, a análise formal da cessão de crédito é realizada pela DEPRE. Assim, ficam os cessionários desde já orientados que o peticionamento direcionado à DEPRE é feito pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petições Outras Depre, até que se crie opção de petição com a nomenclatura mais adequada. Sem prejuízo, Expeça-se retificação de ofício requisitório para que passe a constar 131 meses de RRA (121 meses + 10 referentes ao 13°) , conforme fls. 68/69, considerando a data inicial de 28/02/1995 até a final de 31/03/2005. Ao Ofício Judicial: Encaminhe-se com cópia de fls. 19/22 e fls. 68/69, bem como da presente decisão. No mais, aguarde-se o depósito do crédito requisitado. Int. Advogados(s): Rafaela Oliveira de Assis (OAB 183736/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Hélio D Avila Chiarella (OAB 452139/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP)
17/11/2025		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fl. 63/212: O peticionamento da cessão de crédito foi equivocadamente direcionado ao sistema deste juízo. Isso porque, após a entrada em vigor do provimento CSM 2753/2024, a análise formal da cessão de crédito é realizada pela DEPRE. Assim, ficam os cessionários desde já orientados que o peticionamento direcionado à DEPRE é feito pelo portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório - Petições Outras Depre, até que se crie opção de petição com a nomenclatura mais adequada. Sem prejuízo, Expeça-se retificação de ofício requisitório para que passe a constar 131 meses de RRA (121 meses + 10 referentes ao 13°) , conforme fls. 68/69, considerando a data inicial de 28/02/1995 até a final de 31/03/2005. Ao Ofício Judicial: Encaminhe-se com cópia de fls. 19/22 e fls. 68/69, bem como da presente decisão. No mais, aguarde-se o depósito do crédito requisitado. Int.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70913118-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2025 10:25
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70896907-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 11:30
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70873012-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 12:23
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70871827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2025 10:19
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0030474-86.2023.8.26.0053/35 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Regina Freire - Vistos. Ciente o Juízo do substabelecimento apresentado. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Int. - ADV: ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP)
01/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo do substabelecimento apresentado. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Int. Advogados(s): Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente o Juízo do substabelecimento apresentado. Oportunamente, remetam-se os autos à Upefaz. Int.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento - DEPRE
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70243066-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:55
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int. Advogados(s): Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP)
20/01/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0018656-86.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/01/2025		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
20/01/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz. Int.
20/01/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - Comunicado 66-2024
25/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Dados inseridos pelo advogado e conferidos pela Serventia. Ciência à executada sobre o pedido de expedição de requisição de precatório. Não havendo manifestação em 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para deferimento do pedido. (Comunicado nº 66/2024)
19/08/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0430355-37.1998.8.26.0053

Data	Tipo
18/03/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petição Intermediária
04/09/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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