Reqte	Alcione Helena Borner Campos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
12/07/2025		Arquivado Definitivamente
12/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
12/07/2025		Arquivado Definitivamente
12/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Ante o que consta do presente incidente requisitório de pequeno valor, determino o arquivamento definitivo. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção ou remessa à UPEFAZ, se o caso. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o que consta do presente incidente requisitório de pequeno valor, determino o arquivamento definitivo. Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção ou remessa à UPEFAZ, se o caso.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Autos no Prazo
09/12/2024		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Fls. 1594/1599, 1670, 1933, 2193 e 2194, 2542 e 2718 dos autos principais, procuração da exequente aos patronos com poderes para receber e dar quitação (fl. 52 deste incidente), FMLE de fl. 59, assinei nesta data o mandado de levantamento expedido nos termos da certidão de fl. 66 do incidente e 2718 dos autos principais. Intime-se Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
20/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1594/1599, 1670, 1933, 2193 e 2194, 2542 e 2718 dos autos principais, procuração da exequente aos patronos com poderes para receber e dar quitação (fl. 52 deste incidente), FMLE de fl. 59, assinei nesta data o mandado de levantamento expedido nos termos da certidão de fl. 66 do incidente e 2718 dos autos principais. Intime-se
28/04/2023		Conclusos para Sentença
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/12/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/12/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
26/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0522/2022 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Alcione Helena Borner Campos move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista que houve a juntada de procuração atualizada outorgando poderes específicos ao causídico para receber e dar quitação (fl. 52), bem como houve a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 59), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da exequente, conforme requerido. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/020175 SPI). Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
18/07/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Alcione Helena Borner Campos move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Tendo em vista que houve a juntada de procuração atualizada outorgando poderes específicos ao causídico para receber e dar quitação (fl. 52), bem como houve a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 59), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado em favor da exequente, conforme requerido. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, comunicando-se à DEPRE, nos termos do Comunicado CG n° 1299/2017 (Processo CPA n° 2008/020175 SPI).
15/07/2022		Conclusos para Sentença
15/07/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70380914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 14:34
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1467/1491
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0461/2020 Teor do ato: Vistos Fls. 51/53: providencie a autora o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença, uma vez que o presente incidente serve apenas para expedição do oficio requisitório, devendo, por tanto, todos os demais requerimentos serem formulados naqueles autos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
06/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2020		Proferido Despacho Vistos Fls. 51/53: providencie a autora o peticionamento nos autos do cumprimento de sentença, uma vez que o presente incidente serve apenas para expedição do oficio requisitório, devendo, por tanto, todos os demais requerimentos serem formulados naqueles autos. Int.
06/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70576422-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 10:50
08/10/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/10/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1560/1584
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
27/09/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/09/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0486718-26.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/09/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
26/09/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
05/09/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
06/11/2020	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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