Reqte	Benedito Bispo Costa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Wendel Alberto de Albuquerque
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Vagner Bueno da Silva   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
07/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/72 e 73/76: indefiro o pleito, tendo em vista que o presente incidente de requisição foi cancelado e os valores depositados foram devolvidos ao DEPRE, conforme fls. 53/56. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Wendel Alberto de Albuquerque (OAB 261203/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
07/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/72 e 73/76: indefiro o pleito, tendo em vista que o presente incidente de requisição foi cancelado e os valores depositados foram devolvidos ao DEPRE, conforme fls. 53/56. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Wendel Alberto de Albuquerque (OAB 261203/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 64/72 e 73/76: indefiro o pleito, tendo em vista que o presente incidente de requisição foi cancelado e os valores depositados foram devolvidos ao DEPRE, conforme fls. 53/56. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70713776-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/07/2025 10:12
25/07/2025		Petição Juntada
19/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70568591-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/06/2025 14:18
16/07/2024		Arquivado Definitivamente
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Providencie o z. Ofício a expedição de ofício para cancelamento da requisição e devolução dos valores depositados ao ente devedor. P.I.C. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
22/05/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Pelo exposto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Providencie o z. Ofício a expedição de ofício para cancelamento da requisição e devolução dos valores depositados ao ente devedor. P.I.C.
28/04/2023		Conclusos para Sentença
15/12/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/12/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/12/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
04/11/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
23/10/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0505912-12.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/10/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1560/1584
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/09/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
19/06/2025	Pedido de Habilitação
29/07/2025	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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