Reqte	Maria Virginia Queiroz de Mattos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
10/10/2025		Autos no Prazo
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
10/10/2025		Autos no Prazo
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0284/2025 Teor do ato: Ante o lapso temporal transcorrido, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
26/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o lapso temporal transcorrido, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2024		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento da credora Maria Virgínia Queiroz de Mattos e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
01/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Tendo em vista a notícia de falecimento da credora Maria Virgínia Queiroz de Mattos e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70866626-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 11:34
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Fls. 67/96: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Virgínia Queiroz de Mattos, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 67/96: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Maria Virgínia Queiroz de Mattos, no prazo de 10 dias.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70666835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 12:25
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0542/2023 Teor do ato: Fls. 57/58: esclareça o patrono da exequente o requerimento formulado, uma vez que veio desacompanhado dos documentos pertinentes, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/58: esclareça o patrono da exequente o requerimento formulado, uma vez que veio desacompanhado dos documentos pertinentes, no prazo de 10 dias.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70388269-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:50
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Providencie o z. Ofício a expedição de ofício para cancelamento da requisição e devolução dos valores depositados ao ente devedor. P.I.C. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/05/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Pelo exposto, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Providencie o z. Ofício a expedição de ofício para cancelamento da requisição e devolução dos valores depositados ao ente devedor. P.I.C.
28/04/2023		Conclusos para Sentença
15/12/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/12/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/12/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
04/11/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
23/10/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0505926-93.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/10/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1560/1584
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/09/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
23/05/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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