Reqte	Espólio de Paulo Soares de Souza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Walter de Paula Gonçalves   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Maria Izabel de Souza Julio Advogado:  Walter de Paula Gonçalves

Reqte	Espólio de Paulo Soares de Souza Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Walter de Paula Gonçalves   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Maria Izabel de Souza Julio Advogado:  Walter de Paula Gonçalves
Interesdo.	Renato Fabio Julio Advogado:  Walter de Paula Gonçalves
Interesda.	Domenica Aparecida Julio Rocha Advogado:  Walter de Paula Gonçalves

Data		Movimento
23/07/2024		Arquivado Definitivamente
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Fl. 154: a execução relativa ao coautor Paulo Soares de Souza fora extinta pela sentença proferida à fl. 112. Outrossim, digam os patronos originários do exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
23/07/2024		Arquivado Definitivamente
23/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Fl. 154: a execução relativa ao coautor Paulo Soares de Souza fora extinta pela sentença proferida à fl. 112. Outrossim, digam os patronos originários do exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 154: a execução relativa ao coautor Paulo Soares de Souza fora extinta pela sentença proferida à fl. 112. Outrossim, digam os patronos originários do exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70963874-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2023 15:03
27/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0762/2023 Teor do ato: Vistos. Verifique o z. ofício a informação da parte exequente quanto à comprovação de realização do depósito dos valores relativos aos RPVs nos autos principais (fls. 144/145), em caso de confirmação dos depósitos, cumpra-se o determinado na fl. 112. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifique o z. ofício a informação da parte exequente quanto à comprovação de realização do depósito dos valores relativos aos RPVs nos autos principais (fls. 144/145), em caso de confirmação dos depósitos, cumpra-se o determinado na fl. 112. Int.
10/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70825583-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2023 16:19
03/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70776610-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2023 11:26
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70775683-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 01:26
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: A fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento, providencie a Municipalidade a juntada de comprovante que discrimine o depósito realizado especificamente em relação ao credor Paulo Soares de Souza, no prazo de 10 dias. Após, cumpra a serventia o quanto determinado à fl. 112. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento, providencie a Municipalidade a juntada de comprovante que discrimine o depósito realizado especificamente em relação ao credor Paulo Soares de Souza, no prazo de 10 dias. Após, cumpra a serventia o quanto determinado à fl. 112.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70749547-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 14:18
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70747128-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2023 17:23
13/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70740250-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2023 09:46
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
11/06/2023		Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/06/2023		Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Espólio de Paulo Soares de Souza move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fls. 104/107: defiro a reserva de honorários no montante de 20% do crédito em favor dos antigos patronos de Paulo Soares de Souza. Fls. 109/110: defiro. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 111), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado em favor dos herdeiros de Paulo Soares de Souza, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Pretendendo estes últimos o levantamento do valor remanescente, deverão providenciar o preenchimento do formulário para a expedição do MLE, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx", nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Após, transitada em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, comunicando-se o distribuidor. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
02/06/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Espólio de Paulo Soares de Souza move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Fls. 104/107: defiro a reserva de honorários no montante de 20% do crédito em favor dos antigos patronos de Paulo Soares de Souza. Fls. 109/110: defiro. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 111), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado em favor dos herdeiros de Paulo Soares de Souza, devendo permanecer retida a parcela de 20% do referido montante, devida aos seus antigos patronos a título de verba honorária. Pretendendo estes últimos o levantamento do valor remanescente, deverão providenciar o preenchimento do formulário para a expedição do MLE, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx", nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Após, transitada em julgado a presente, proceda a serventia à expedição do respectivo mandado. Realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos definitivamente, comunicando-se o distribuidor. Publique-se e intimem-se.
02/06/2023		Conclusos para Sentença
25/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70398300-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/05/2023 18:46
19/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70368844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 13:51
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0326/2023 Teor do ato: Por primeiro, torno sem efeito o ofício de fl. 71 porque ausente decisão pretérita de extinção pelo pagamento. Providencie o z. Ofício as comunicações necessárias. Fls. 72/75 Ante a notícia do falecimento do credor original, senhor Paulo Soares de Souza CPF 011.736.288-35 (fl. 76), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Maria Izabel de Souza Júlio CPF 152.356.308-74 (fl. 59). 2 Renato Fábio Júlio, neto do autor da herança e herdeiro testamentário CPF 303.532.158-21(fls. 77/80 e 91). 3 Domênica Aparecida Júlio, neta do autor da herança e herdeira testamentária CPF 328.737.318-85 (fls. 77/80 e 81). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Walter de Paula Gonçalves, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 55/57. Fl. 96. Não assiste razão ao município quanto à necessidade de inventário para que haja substituição da titularidade do crédito. Para tanto, basta a presença nos autos de todos os herdeiros do credor originário, na espécie presente a única herdeira necessária e os dois herdeiros testamentários. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o z. Ofício a intimação dos advogados Carlos Roberto Nicolai e Nice Nicolai para que digam, em 10 dias, sobre o teor das petições de fls. 52/54 e 72/75, o silêncio será interpretado como anuência ao requerido pelos patronos dos herdeiros do credor originário. Fls. 54 e 86, esclareçam os herdeiros, em 10 dias, a petição de habilitação informa intenção de reserva de 20% do valor depositado a título de honorários advocatícios do patrono anterior, todavia, o MLE juntado aponta levantamento integral do valor depositado pelo ente devedor. Intime-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por primeiro, torno sem efeito o ofício de fl. 71 porque ausente decisão pretérita de extinção pelo pagamento. Providencie o z. Ofício as comunicações necessárias. Fls. 72/75 Ante a notícia do falecimento do credor original, senhor Paulo Soares de Souza CPF 011.736.288-35 (fl. 76), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Maria Izabel de Souza Júlio CPF 152.356.308-74 (fl. 59). 2 Renato Fábio Júlio, neto do autor da herança e herdeiro testamentário CPF 303.532.158-21(fls. 77/80 e 91). 3 Domênica Aparecida Júlio, neta do autor da herança e herdeira testamentária CPF 328.737.318-85 (fls. 77/80 e 81). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Walter de Paula Gonçalves, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 55/57. Fl. 96. Não assiste razão ao município quanto à necessidade de inventário para que haja substituição da titularidade do crédito. Para tanto, basta a presença nos autos de todos os herdeiros do credor originário, na espécie presente a única herdeira necessária e os dois herdeiros testamentários. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Providencie o z. Ofício a intimação dos advogados Carlos Roberto Nicolai e Nice Nicolai para que digam, em 10 dias, sobre o teor das petições de fls. 52/54 e 72/75, o silêncio será interpretado como anuência ao requerido pelos patronos dos herdeiros do credor originário. Fls. 54 e 86, esclareçam os herdeiros, em 10 dias, a petição de habilitação informa intenção de reserva de 20% do valor depositado a título de honorários advocatícios do patrono anterior, todavia, o MLE juntado aponta levantamento integral do valor depositado pelo ente devedor. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Sentença
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70234825-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 13:23
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0221/2023 Teor do ato: Fls. 52/70 e 72/91: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Paulo Soares de Souza, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP)
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 52/70 e 72/91: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Paulo Soares de Souza, no prazo de 15 dias.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70124909-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2023 17:51
15/12/2022		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/12/2022		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/12/2022		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
29/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70794780-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2022 16:02
27/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2019		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
04/11/2019		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
23/10/2019		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
23/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0505935-55.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
23/10/2019		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1560/1584
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0283/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
26/09/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, conforme requerido, ressaltando-se que, nos termos do Comunicado Conjunto n° 1323/2018 (Protocolo CPA n° 2018/80835), o seu encaminhamento se dará eletronicamente, por meio de notificação dirigida ao portal eletrônico do devedor, ficando vedada a impressão e a entrega do referido ofício junto à entidade devedora por meio físico. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
14/09/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
29/11/2022	Pedido de Habilitação
23/02/2023	Pedido de Habilitação
30/03/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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