Reqte	Nilton Lagana Junior Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Fernando Silva Alves de Oliveira Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	Nilton Lagana Junior Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Fernando Silva Alves de Oliveira Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Interesdo.	Aprés Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negocios Eireli Advogado:  Gilberto Manarin

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
01/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em seu favor.
30/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica, bem como do IR.
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2026		Autos no Prazo
03/05/2026		Autos no Prazo Decurso de Prazo - maio/2026 Vencimento: 16/06/2026
01/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em seu favor.
30/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica, bem como do IR.
02/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Tendo em vista as informações colacionadas aos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Ademais, observe-se que, em caso de pedido de levantamento, a parte credora deverá indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
22/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista as informações colacionadas aos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Ademais, observe-se que, em caso de pedido de levantamento, a parte credora deverá indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Oportunamente, voltem os autos conclusos.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Conclusos para Sentença
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70384477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 21:20
20/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Fls. 150/157: tendo em vista a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, bem como o acordo de deságio realizado com o Município de São Paulo e o quanto informado à fl. 157 deste incidente, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito do precatório (com resíduo) em favor do cessionário Fernando Silva Alves de Oliveira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 152), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 153/156 em favor do cessionário supramencionado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
09/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 150/157: tendo em vista a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, bem como o acordo de deságio realizado com o Município de São Paulo e o quanto informado à fl. 157 deste incidente, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito do precatório (com resíduo) em favor do cessionário Fernando Silva Alves de Oliveira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 152), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 153/156 em favor do cessionário supramencionado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Petição Juntada
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
29/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71098775-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/11/2024 16:44
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
08/01/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0740/2023 Teor do ato: Fls. 101/120 e 122/138: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Nilton Lagana Junior com APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Nilton Lagana Junior (CNPJ/CPF: 001.222.088-46) em favor dos(as) cessionários(as) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 110/113, datado de 21/10/2021, protocolado nos autos em 03/10/2023. Processo DEPRE nº: 0507042-37.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem: 2441/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Nilton Lagana Junior, em favor das(os) cessionária(os) Fernando Silva Alves de Oliveira, (CNPJ/CPF: 116.725.767-76), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 131/134, datado de 28/10/2021, protocolado nos autos em 03/10/2023. Processo DEPRE nº: 0507042-37.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem: 2441/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 109 e 130). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 101/120 e 122/138: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Nilton Lagana Junior com APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Nilton Lagana Junior (CNPJ/CPF: 001.222.088-46) em favor dos(as) cessionários(as) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 110/113, datado de 21/10/2021, protocolado nos autos em 03/10/2023. Processo DEPRE nº: 0507042-37.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem: 2441/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI (CNPJ: 27.662.305/0001-15), credor(a) originário(a): Nilton Lagana Junior, em favor das(os) cessionária(os) Fernando Silva Alves de Oliveira, (CNPJ/CPF: 116.725.767-76), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 131/134, datado de 28/10/2021, protocolado nos autos em 03/10/2023. Processo DEPRE nº: 0507042-37.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem: 2441/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl(s). 109 e 130). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas a cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
04/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
01/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Fls. 92/93: o pedido de homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), de forma que a parte interessada deverá providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Fls. 94/95: anotem-se as retenções informadas pela Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP)
18/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 92/93: o pedido de homologação de cessão de crédito deve atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), de forma que a parte interessada deverá providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Fls. 94/95: anotem-se as retenções informadas pela Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
11/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70441871-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2023 19:25
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70360402-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 14:39
10/02/2023		Ato ordinatório Movimentação para mera regularização
09/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/88: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão do cessionário no cadastro do feito na qualidade de terceiro interessado tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 74/88: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão do cessionário no cadastro do feito na qualidade de terceiro interessado tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70697675-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 11:40
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70672165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:05
13/03/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1331/1355
24/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0507042-37.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/10/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP)
23/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
16/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
11/06/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
03/10/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
29/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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