Reqte	Isabel Leopoldina da Luz Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
23/07/2025		Autos no Prazo
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/120: a expedição do mandado de levantamento eletrônico encontra-se deferida à fl. 107. Aguarde-se o cumprimento, que se dará em ordem cronológica de entrada na fila de trabalho. Int Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
19/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Autos no Prazo
04/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/120: a expedição do mandado de levantamento eletrônico encontra-se deferida à fl. 107. Aguarde-se o cumprimento, que se dará em ordem cronológica de entrada na fila de trabalho. Int Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
19/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119/120: a expedição do mandado de levantamento eletrônico encontra-se deferida à fl. 107. Aguarde-se o cumprimento, que se dará em ordem cronológica de entrada na fila de trabalho. Int
16/01/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71117170-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2024 13:11
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fl. 93: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Isabel Leopoldina da Luz, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 94), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 82/92 em favor da exequente, devendo-se proceder às deduções legais indicadas pela Municipalidade às fls. 73/74. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento.
07/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70872022-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 14:53
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Fl. 93: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Isabel Leopoldina da Luz, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 94), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 82/92 em favor da exequente, devendo-se proceder às deduções legais indicadas pela Municipalidade às fls. 73/74. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fl. 93: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Isabel Leopoldina da Luz, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 94), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 82/92 em favor da exequente, devendo-se proceder às deduções legais indicadas pela Municipalidade às fls. 73/74. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70782117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 15:14
18/09/2023		Comprovante de Depósito Juntada
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 75: ante o tempo decorrido, oficie-se em reiteração à DEPRE para que disponibilize o extrato completo de pagamento do precatório. Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito de prioridade do precatório. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
28/08/2023		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fl. 75: ante o tempo decorrido, oficie-se em reiteração à DEPRE para que disponibilize o extrato completo de pagamento do precatório. Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento do depósito de prioridade do precatório. Int.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70641103-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 16:19
11/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70441883-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2023 19:33
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2023		Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Execução Fiscal - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 65: oficie-se à DEPRE para que providencie a juntada do extrato completo de pagamento do precatório. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
22/08/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fl. 65: oficie-se à DEPRE para que providencie a juntada do extrato completo de pagamento do precatório. Int.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70515607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 12:30
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: A exequente pretende o levantamento do depósito de prioridade do precatório, porém o comprovante de depósito juntado à fl. 59 não possui informações mínimas que permitam à serventia expedir o respectivo mandado de levantamento, tais como retenções eventualmente devidas a título de contribuição previdenciária (IPREM), de assistência médica (HSPM) ou de imposto de renda. Posto isso, providencie a exequente a juntada do extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, com todas as informações pertinentes à expedição do mandado de levantamento, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A exequente pretende o levantamento do depósito de prioridade do precatório, porém o comprovante de depósito juntado à fl. 59 não possui informações mínimas que permitam à serventia expedir o respectivo mandado de levantamento, tais como retenções eventualmente devidas a título de contribuição previdenciária (IPREM), de assistência médica (HSPM) ou de imposto de renda. Posto isso, providencie a exequente a juntada do extrato completo de pagamento fornecido pela DEPRE, com todas as informações pertinentes à expedição do mandado de levantamento, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70481421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 13:29
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70459572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 13:22
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1331/1355
24/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0507080-49.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/10/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
21/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
11/08/2022	Petições Diversas
11/06/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
26/09/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
05/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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