Reqte	Marcia Pillegi Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Cessionário	Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Marcia Pillegi Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Cessionário	Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti
Cessionário	Classe Única do Score EQI Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada Advogada:  Beatriz Rodrigues Bezerra   Advogado:  Adriano Tadeu Troli   Advogado:  Marcos Canassa Stabile
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
25/08/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
06/05/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/122 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcia Pillegi - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Classe Única do Score EQI Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/08/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
06/05/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/122 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcia Pillegi - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Classe Única do Score EQI Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70101197-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/02/2025 15:51
11/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 27/05/2025
11/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária, CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, em face da decisão que homologou a cessão de crédito realizada com a autora Márcia Pillegi. Recebo-os visto que tempestivos. Com razão a embargante, eis que, conforme se depreende de simples consulta à decisão, há erro material no número do processo DEPRE. Nestes termos, acolho os embargos de declaração a fim de sanar o erro material apontado e determinar que onde se lê "Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021", leia-se "Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021". Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
29/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela cessionária, CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, em face da decisão que homologou a cessão de crédito realizada com a autora Márcia Pillegi. Recebo-os visto que tempestivos. Com razão a embargante, eis que, conforme se depreende de simples consulta à decisão, há erro material no número do processo DEPRE. Nestes termos, acolho os embargos de declaração a fim de sanar o erro material apontado e determinar que onde se lê "Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021", leia-se "Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021". Int.
24/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70848726-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2024 11:53
18/09/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
18/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Fls. 236/386: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Márcia Pillegi com a empresa CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 20% do crédito da credora originária Márcia Pillegi (CPF: 756.050.668-20), em favor da cessionária CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 52.746.497/0001-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 333/350, datado de 30/08/2024, protocolado nos autos em 02/09/2024. Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 240/241). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Marcos Canassa Stabile (OAB 306892/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
16/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 236/386: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pela coautora Márcia Pillegi com a empresa CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 20% do crédito da credora originária Márcia Pillegi (CPF: 756.050.668-20), em favor da cessionária CLASSE ÚNICA DO SCORE EQI PREC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 52.746.497/0001-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 333/350, datado de 30/08/2024, protocolado nos autos em 02/09/2024. Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 240/241). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
26/08/2024		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
16/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70704682-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 18:03
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Fls. 66/222: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais, e de R$ 118.923,35, válidos para 30/03/2021, pagos a título de prioridade) do crédito da credora originária Márcia Pillegi (CPF: 756.050.668-20), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 70/75, datado de 04/07/2024, protocolado nos autos em 05/07/2024. Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 79/81). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 66/222: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais, e de R$ 118.923,35, válidos para 30/03/2021, pagos a título de prioridade) do crédito da credora originária Márcia Pillegi (CPF: 756.050.668-20), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 70/75, datado de 04/07/2024, protocolado nos autos em 05/07/2024. Processo DEPRE nº 0507069-20.2019.8.26.0500 - Nº de Ordem 2449/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 79/81). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70574347-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 13:36
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Fls. 56/57: ciente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 56/57: ciente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70441889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2023 19:36
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1331/1355
24/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0507069-20.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/10/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
10/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
11/06/2023	Petições Diversas
04/07/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
09/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
19/09/2024	Embargos de Declaração
06/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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