Reqte	Espólio de Nilce Pereira Arco e Flexa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Lucas Lobo de Barros Moura Valle
Herdeira	Neusa Carmen Hollnagel Advogado:  Lucas Lobo de Barros Moura Valle
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espólio de Nilce Pereira Arco e Flexa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Lucas Lobo de Barros Moura Valle
Herdeira	Neusa Carmen Hollnagel Advogado:  Lucas Lobo de Barros Moura Valle
Herdeira	Niria Eliza Doerflinger Pereira Advogado:  Lucas Lobo de Barros Moura Valle
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
04/07/2025		Arquivado Definitivamente
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/06/2025		Autos no Prazo
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2025		Arquivado Definitivamente
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/06/2025		Autos no Prazo
06/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0028/2025 Teor do ato: Fls. 154/155: é sabido que os honorários de advogado com origem no contrato possuem natureza rotulada de alimentar, conforme texto expresso de lei (artigo 85, § 14, do CPC/2015) e jurisprudência pacífica de nossos tribunais. Também não se descuida que a reserva de honorários advocatícios contratuais em favor do patrono anterior é assegurada, mas necessita da juntada do respectivo contrato previamente à expedição do mandado de levantamento ou precatório (artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94) ou, na ausência deste instrumento, de concordância mútua entre as partes sobre o percentual devido. A alegação de existência de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios não pode ser comprovada nesta instância processual destinada ao cumprimento de sentença. Dessarte, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais e, caso persista a controvérsia acerca da reserva de honorários advocatícios em favor da requerente, ou o patrono originário mantenha-se silente, indefiro o pleito de destaque de honorários nestes autos, devendo-se buscar as vias ordinárias para solução do conflito. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
21/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 154/155: é sabido que os honorários de advogado com origem no contrato possuem natureza rotulada de alimentar, conforme texto expresso de lei (artigo 85, § 14, do CPC/2015) e jurisprudência pacífica de nossos tribunais. Também não se descuida que a reserva de honorários advocatícios contratuais em favor do patrono anterior é assegurada, mas necessita da juntada do respectivo contrato previamente à expedição do mandado de levantamento ou precatório (artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94) ou, na ausência deste instrumento, de concordância mútua entre as partes sobre o percentual devido. A alegação de existência de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios não pode ser comprovada nesta instância processual destinada ao cumprimento de sentença. Dessarte, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais e, caso persista a controvérsia acerca da reserva de honorários advocatícios em favor da requerente, ou o patrono originário mantenha-se silente, indefiro o pleito de destaque de honorários nestes autos, devendo-se buscar as vias ordinárias para solução do conflito. Int.
17/01/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71122523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:56
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fls. 154/155: manifeste-se o Espólio de Nilce Pereira Arco e Flexa acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 154/155: manifeste-se o Espólio de Nilce Pereira Arco e Flexa acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71055845-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2024 14:12
30/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70016966-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/01/2024 15:14
10/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Fls. 135/136: à serventia do ofício judicial, para que proceda às deduções legais indicadas pela Municipalidade quando da expedição do mandado de levantamento do depósito de prioridade do precatório. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 135/136: à serventia do ofício judicial, para que proceda às deduções legais indicadas pela Municipalidade quando da expedição do mandado de levantamento do depósito de prioridade do precatório.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70775685-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 01:56
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0705/2023 Teor do ato: Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 99/125, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Neusa Carmen Hollnagel e Niria Eliza Doerflinger Pereira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento da prioridade das exequentes supramencionadas não deixará resíduo, uma vez que houve o pagamento direto pela DEPRE da parcela remanescente do precatório (fls. 127/128), assim, diga a Municipalidade de São Paulo, em 10 dias, se já houve a efetiva retenção das contribuições previdenciária e de assistência médica que incidem sobre o depósito. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e de assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, diga a entidade devedora se há incidência de Imposto de Renda sobre o valor depositado, fornecendo os dados bancários necessários à respectiva retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 125), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 102/123 em favor das exequentes. Fls. 127/128: ciência à parte credora do pagamento realizado diretamente na conta judicial do precatório. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com as devidas comunicações. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 99/125, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Neusa Carmen Hollnagel e Niria Eliza Doerflinger Pereira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). De se observar que o deferimento do levantamento da prioridade das exequentes supramencionadas não deixará resíduo, uma vez que houve o pagamento direto pela DEPRE da parcela remanescente do precatório (fls. 127/128), assim, diga a Municipalidade de São Paulo, em 10 dias, se já houve a efetiva retenção das contribuições previdenciária e de assistência médica que incidem sobre o depósito. Caso não tenha havido as referidas retenções, na mesma oportunidade e no prazo retro, providencie a entidade devedora a juntada de formulário individualizado, disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx" para o recolhimento da contribuição previdenciária e de assistência médica devidas, além disso, no mesmo prazo, diga a entidade devedora se há incidência de Imposto de Renda sobre o valor depositado, fornecendo os dados bancários necessários à respectiva retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 125), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 102/123 em favor das exequentes. Fls. 127/128: ciência à parte credora do pagamento realizado diretamente na conta judicial do precatório. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, arquive-se o presente incidente, com as devidas comunicações.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Documento Juntado
04/09/2023		Documento Juntado
04/09/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70594239-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/07/2023 14:17
12/10/2022		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/91: ante o quanto informado pelo exequente, providencie a serventia as devidas anotações. Posto isso, expeça-se retificação de ofício requisitório para fins de informar à DEPRE acerca da homologação da habilitação de sucessores de Nilce Pereira Arco e Flexa. No mais, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
28/03/2022		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 88/91: ante o quanto informado pelo exequente, providencie a serventia as devidas anotações. Posto isso, expeça-se retificação de ofício requisitório para fins de informar à DEPRE acerca da homologação da habilitação de sucessores de Nilce Pereira Arco e Flexa. No mais, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70150294-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 19:03
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/84: para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
24/02/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 78/84: para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
24/02/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70107829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 19:56
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0113/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/69: homologo a habilitação dos sucessores de Nilce Pereira Arco e Flexa, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar o recolhimento do imposto causa mortis. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Lucas Lobo de Barros Moura Valle (OAB 391106/SP)
17/02/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 56/69: homologo a habilitação dos sucessores de Nilce Pereira Arco e Flexa, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar o recolhimento do imposto causa mortis. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro. Int.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70077989-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 19:22
07/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 56/69: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação de sucessores de Nilce Pereira Arco e Flexa.
16/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70673810-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2021 18:28
13/03/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1331/1355
24/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0507071-87.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/10/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
16/11/2021	Pedido de Habilitação
11/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
27/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/09/2023	Petições Diversas
14/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/11/2024	Petição Intermediária
06/12/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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