Reqte	Suely Delcorso Lopes Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Janaina Neves Amorim   Advogada:  Karen Elizabeth Cardoso Blanco   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
24/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70818404-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2026 12:14
20/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70751332-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2026 11:56
05/05/2026		Autos no Prazo
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70818404-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2026 12:14
20/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70751332-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2026 11:56
05/05/2026		Autos no Prazo
04/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1119/2026 Teor do ato: Tendo em vista a escritura pública da cessão de direitos creditórios acostada às fls. 122/127, em que consta a cessão de 100% do crédito pertencente à credora originária Suely Delcorso Lopes, determino a devolução do montante depositado a título de prioridade. Assim, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE, observados os repasses de contribuição inerentes ao crédito que deverá ser levantado em favor dos beneficiários. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), comunicando a referida devolução para que sejam adotadas as providências necessárias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a escritura pública da cessão de direitos creditórios acostada às fls. 122/127, em que consta a cessão de 100% do crédito pertencente à credora originária Suely Delcorso Lopes, determino a devolução do montante depositado a título de prioridade. Assim, providencie a z. Serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico para a conta administrada pelo Tribunal de Justiça - DEPRE, observados os repasses de contribuição inerentes ao crédito que deverá ser levantado em favor dos beneficiários. Após, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), comunicando a referida devolução para que sejam adotadas as providências necessárias. Oportunamente, voltem conclusos.
17/04/2026		Conclusos para Decisão
16/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0845/2025 Teor do ato: Tendo em vista que a procuração acostada à fl. 151 não está assinada, promova o requerido, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual com a juntada do respectivo instrumento devidamente firmado. Oportunamente, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que a procuração acostada à fl. 151 não está assinada, promova o requerido, no prazo de 15 dias, a regularização de sua representação processual com a juntada do respectivo instrumento devidamente firmado. Oportunamente, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70617975-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 11:06
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/110: prejudicado, diante da petição e procuração juntadas às fls. 114/115. Fls. 111/112: esclareçam as patronas destituídas se há pedido de reserva de honorários. Fls. 114/115: anotem-se os novos patronos. Observo que houve no instrumento de procuração o destaque dos honorários advocatícios em favor dos patronos. Quanto a possibilidade do destaque ocorrer na própria procuração, veja-se o seguinte julgado do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. CASO CONCRETO. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. ART. 22, § 4º, DA LEI N. 8.906/1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PACTUADOS NO PRÓPRIO INSTRUMENTO DE MANDATO. POSSIBILIDADE. LIBERDADE DE FORMAS. ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS OUTORGANTES DO MANDATO PARA QUE OS PATRONOS EXERÇAM O DIREITO DE DESTAQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. (...) 5. No caso concreto, é incontroverso que a petição inicial de execução de título judicial proposta pelos ora recorrentes veio instruída com os respectivos instrumentos de procuração, também sendo inconteste a existência, em cada um deles, de cláusula reveladora dos honorários contratuais ajustados entre os exequentes e os seus patronos. 6. A legislação brasileira admite qualquer forma de expressão consensual que torne o conteúdo dos contrato juridicamente aceito, como, aliás, deixa ver o art. 107 do Código Civil ("A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir"). Nesse fio: REsp 1.881.149/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 10/6/2021. 7. Não se pode recusar valor jurídico aos pactos celebrados entre os ora recorrentes e os seus patronos, inclusive quanto à remuneração prometida a estes últimos, ainda que essa cláusula econômica se encontre no bojo dos próprios instrumentos de mandato, é dizer, no corpo das respectivas procurações, como incontroversamente ocorrido no caso em exame, sob pena de se ferir a autonomia da vontade por eles manifestada. 8. De outro giro, o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994 não impõe a inclusão, nos contratos de honorários, de expressa autorização do outorgante do mandato para que o causídico possa efetuar o pedido de destaque dos honorários contratuais. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022.) Fls. 119 e 120: notícia de cessão de crédito por parte da credora original e de seus patronos originários. Observo que a subscritora das petições não possui poderes para representar os peticionários. Portanto, regularize-se a representação, no prazo de 10 (dez) dias.. Fls. 121/136: diante do item anterior, em que pese a cessão de crédito envolver também o crédito dos antigos patronos, por cautela, manifestem-se os patronos originários da credora Suely Delcorso Lopes quanto à cessão de crédito realizada pela credora e pelos próprios advogados originários com a empresa JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Flls. 137/139 (pedido de retificação do Ofício Requisitório): manifeste-se a Entidade devedora, no prazo de 10 (dez) dias.. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 109/110: prejudicado, diante da petição e procuração juntadas às fls. 114/115. Fls. 111/112: esclareçam as patronas destituídas se há pedido de reserva de honorários. Fls. 114/115: anotem-se os novos patronos. Observo que houve no instrumento de procuração o destaque dos honorários advocatícios em favor dos patronos. Quanto a possibilidade do destaque ocorrer na própria procuração, veja-se o seguinte julgado do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL. CASO CONCRETO. REVALORAÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. ART. 22, § 4º, DA LEI N. 8.906/1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PACTUADOS NO PRÓPRIO INSTRUMENTO DE MANDATO. POSSIBILIDADE. LIBERDADE DE FORMAS. ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS OUTORGANTES DO MANDATO PARA QUE OS PATRONOS EXERÇAM O DIREITO DE DESTAQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. (...) 5. No caso concreto, é incontroverso que a petição inicial de execução de título judicial proposta pelos ora recorrentes veio instruída com os respectivos instrumentos de procuração, também sendo inconteste a existência, em cada um deles, de cláusula reveladora dos honorários contratuais ajustados entre os exequentes e os seus patronos. 6. A legislação brasileira admite qualquer forma de expressão consensual que torne o conteúdo dos contrato juridicamente aceito, como, aliás, deixa ver o art. 107 do Código Civil ("A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir"). Nesse fio: REsp 1.881.149/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 10/6/2021. 7. Não se pode recusar valor jurídico aos pactos celebrados entre os ora recorrentes e os seus patronos, inclusive quanto à remuneração prometida a estes últimos, ainda que essa cláusula econômica se encontre no bojo dos próprios instrumentos de mandato, é dizer, no corpo das respectivas procurações, como incontroversamente ocorrido no caso em exame, sob pena de se ferir a autonomia da vontade por eles manifestada. 8. De outro giro, o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994 não impõe a inclusão, nos contratos de honorários, de expressa autorização do outorgante do mandato para que o causídico possa efetuar o pedido de destaque dos honorários contratuais. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp n. 1.818.107/RJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 9/2/2022.) Fls. 119 e 120: notícia de cessão de crédito por parte da credora original e de seus patronos originários. Observo que a subscritora das petições não possui poderes para representar os peticionários. Portanto, regularize-se a representação, no prazo de 10 (dez) dias.. Fls. 121/136: diante do item anterior, em que pese a cessão de crédito envolver também o crédito dos antigos patronos, por cautela, manifestem-se os patronos originários da credora Suely Delcorso Lopes quanto à cessão de crédito realizada pela credora e pelos próprios advogados originários com a empresa JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Flls. 137/139 (pedido de retificação do Ofício Requisitório): manifeste-se a Entidade devedora, no prazo de 10 (dez) dias.. Int.
09/06/2025		Autos no Prazo
05/06/2025		Autos no Prazo
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70146322-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 14:59
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70142424-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 17:45
10/02/2025		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70107164-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 17:38
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70102469-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 18:11
03/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70033320-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2025 15:34
15/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70002575-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 13:53
13/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71093772-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 15:09
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em seu favor.
10/10/2024		Ato ordinatório Ag. conferência MLE
01/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 101: a expedição do mandado de levantamento eletrônico encontra-se deferida à fl. 84. Aguarde-se, pois, o cumprimento da referida decisão, pela serventia, que se dará em ordem cronológica de deferimento. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 101: a expedição do mandado de levantamento eletrônico encontra-se deferida à fl. 84. Aguarde-se, pois, o cumprimento da referida decisão, pela serventia, que se dará em ordem cronológica de deferimento. Int.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70550808-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 10:08
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Fls. 94/95: à serventia do cartório, para que providencie a transferência do valor retido em conta judicial a título de imposto de renda. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 94/95: à serventia do cartório, para que providencie a transferência do valor retido em conta judicial a título de imposto de renda.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70323149-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 08:56
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Providencie o Município de São Paulo, a entrega de formulário ou indicativo de dados bancários para fins de repasse do IR retido em conta judicial, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
14/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2024		Ato ordinatório Providencie o Município de São Paulo, a entrega de formulário ou indicativo de dados bancários para fins de repasse do IR retido em conta judicial, no prazo de 5 dias.
14/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 56/60, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Suely Delcorso Lopes, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 60), providencie a serventia, após o trânsito em julgado da presente, a expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 73/83 em favor da exequente, devendo-se proceder às deduções indicadas pela Municipalidade às fls. 65/66. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
11/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Primeiramente, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 56/60, no prazo de 10 dias. No silêncio, e em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de prioridade do precatório em favor de Suely Delcorso Lopes, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 60), providencie a serventia, após o trânsito em julgado da presente, a expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 73/83 em favor da exequente, devendo-se proceder às deduções indicadas pela Municipalidade às fls. 65/66. Realizado o levantamento, e na ausência de requerimentos, aguarde-se o processamento da execução em relação aos demais exequentes e a posterior remessa do presente incidente à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório, quando de seu pagamento.
11/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70643649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 11:47
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Fls. 65/66: ciente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Karen Elizabeth Cardoso Blanco (OAB 285703/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
10/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 65/66: ciente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
11/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70441882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2023 19:32
07/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 1571/1604
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/60: anote-se. No mais, ante a juntada do ofício comunicando o número de ordem cronológica, conforme se infere às fls. 53/55, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Janaina Neves Amorim (OAB 371981/SP)
30/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 56/60: anote-se. No mais, ante a juntada do ofício comunicando o número de ordem cronológica, conforme se infere às fls. 53/55, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70570553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:30
13/03/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Transmissão Processamento - DEPRE 4.2
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 1331/1355
24/10/2019		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0507084-86.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
24/10/2019		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
23/10/2019		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
23/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
28/09/2021	Petições Diversas
11/06/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/02/2025	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
08/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/07/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI