Reqte	Ana Maria Moreira Pellegrini Advogada:  Maria Fernanda Franco Guimarães   Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Luiz Alberto Marcondes Piccina   Advogado:  Helio de Mello   Advogada:  Nice Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2311/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2311/2026 Teor do ato: Fl. 214: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado por seus antigos patronos, incidente sobre o valor do acordo de deságio celebrado com a Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 214: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado por seus antigos patronos, incidente sobre o valor do acordo de deságio celebrado com a Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70677765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 15:59
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2311/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2311/2026 Teor do ato: Fl. 214: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado por seus antigos patronos, incidente sobre o valor do acordo de deságio celebrado com a Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 214: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado por seus antigos patronos, incidente sobre o valor do acordo de deságio celebrado com a Municipalidade. Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70677765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 15:59
02/06/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70543780-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/05/2026 23:59
11/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Petição Juntada
31/03/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
12/03/2026		Arquivado Definitivamente
12/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/10/2025		Arquivado Definitivamente
11/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
06/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Ofício Juntado
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão retro: Ciência à Prefeitura Municipal de São Paulo da realização do repasse da contribuição previdenciária e de assistência médica.
10/02/2025		Decurso de Prazo Decurso do prazo do ato.
01/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 177/179: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de 20% da prioridade do precatório em favor do patrono originário, Dr. Carlos Roberto Nicolai, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 178), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 177/179: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósito de 20% da prioridade do precatório em favor do patrono originário, Dr. Carlos Roberto Nicolai, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 178), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado. Int.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71101922-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/12/2024 12:03
01/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/170: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico atinente a 80% do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Ana Maria Moreira Pellegrini, ressalvados 20% a título de honorários contratuais, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 169), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 106/118 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
20/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 164/170: ante a impossibilidade de remessa do presente incidente à UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 2.702/2023 (D.J.E. 30/06/2023), que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico atinente a 80% do depósito de prioridade do precatório (com resíduo) em favor de Ana Maria Moreira Pellegrini, ressalvados 20% a título de honorários contratuais, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 169), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls. 106/118 em favor da parte exequente. Atendidos os requisitos delineados no Provimento CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos do cumprimento de sentença e seus respectivos incidentes precatórios à UPEFAZ, para o levantamento do valor remanescente do precatório. Int.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
10/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71022173-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/11/2024 19:11
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 157: o artigo 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 157: o artigo 1.297 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG Nº 29/2023, dispõe que antes de se encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ. Contudo, para adequada análise do pedido de levantamento, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, indicar se há causas impeditivas de levantamento pendentes de análise, notadamente, ocorrência superveniente de cessão de créditos, penhoras ou sucessão do beneficiário, com a respectiva juntada de comprovante de situação cadastral no CPF relativo ao credor, disponível no endereço eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Nesse ensejo, no mesmo prazo, deverá providenciar o escorreito preenchimento do formulário, com especificação, no campo adequado, das folhas dos autos em que se encontra a procuração com as respectivas cadeias de substabelecimentos, a fim de comprovar a regularidade dos poderes de representação outorgados pelo credor individual peticionário do levantamento, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoPedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70883331-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2024 11:39
21/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as informações aduzidas pelo patrono originário na petição de fl. 151, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista as informações aduzidas pelo patrono originário na petição de fl. 151, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações necessárias. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70552537-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 14:39
22/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/145: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 139/145: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70396286-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 12:03
18/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Fls. 126/127: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos da exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 126/127: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos antigos patronos da exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70854595-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 16:59
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Fls. 126/127: manifeste-se a exequente acerca do pedido de reserva de honorários contratuais formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 126/127: manifeste-se a exequente acerca do pedido de reserva de honorários contratuais formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70667607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 15:20
30/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Conforme a decisão de fls. 78 e 79, a competência para apreciar o pedido de levantamento é da UPEFAZ. Intimada, a exequente deixou de indicar causa excepcional de exclusão da competência funcional em questão. Isto posto, indefiro o pedido de levantamento. Deve-se aguardar a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ, o que ocorrerá com a finalização dos incidentes de requisição de pequeno valor vinculados ao feito. Intime-se; Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme a decisão de fls. 78 e 79, a competência para apreciar o pedido de levantamento é da UPEFAZ. Intimada, a exequente deixou de indicar causa excepcional de exclusão da competência funcional em questão. Isto posto, indefiro o pedido de levantamento. Deve-se aguardar a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ, o que ocorrerá com a finalização dos incidentes de requisição de pequeno valor vinculados ao feito. Intime-se;
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70695847-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 16:23
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0726/2022 Teor do ato: Sem prejuízo do quanto determinado à fl. 67, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 63/66, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sem prejuízo do quanto determinado à fl. 67, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 63/66, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos.
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Vistos. 1 ) A decisão de fl. 70 foi publicada em nome dos novos patronos da exequente. Necessária intimação dos advogados antigos para que digam, em 15 dias, sobre a revogação do mandato a eles conferido, fl. 59, e sobre o pedido de levantamento, fls.63 a 65. A intimação deve ser em nome de: - Luis Alberto Marcondes Piccina, OAB/SP n.° 42.144. - Hélio de Mello, OAB/SP n.° 43.895. - Nice Nicolai, OAB/SP n.° 52.909. - César Roberto Nicolai, OAB/SP n.° 134.458. 2) Quanto ao pedido de levantamento dos valores pagos por precatório, a competência para apreciá-lo é Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018). Assim, intime-se a exequente para esclarecer se há alguma razão para excluir a competência acima referida, oportunizando, se for o caso, a juntada de documentos. 3) Por fim, providencie a exequente a juntada do extrato completo de pagamento do precatório, uma vez que o comprovante de depósito indicado à fl. 64 encontra-se parcialmente ilegível. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Luiz Alberto Marcondes Piccina (OAB 42144/SP), Helio de Mello (OAB 43895/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1 ) A decisão de fl. 70 foi publicada em nome dos novos patronos da exequente. Necessária intimação dos advogados antigos para que digam, em 15 dias, sobre a revogação do mandato a eles conferido, fl. 59, e sobre o pedido de levantamento, fls.63 a 65. A intimação deve ser em nome de: - Luis Alberto Marcondes Piccina, OAB/SP n.° 42.144. - Hélio de Mello, OAB/SP n.° 43.895. - Nice Nicolai, OAB/SP n.° 52.909. - César Roberto Nicolai, OAB/SP n.° 134.458. 2) Quanto ao pedido de levantamento dos valores pagos por precatório, a competência para apreciá-lo é Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018). Assim, intime-se a exequente para esclarecer se há alguma razão para excluir a competência acima referida, oportunizando, se for o caso, a juntada de documentos. 3) Por fim, providencie a exequente a juntada do extrato completo de pagamento do precatório, uma vez que o comprovante de depósito indicado à fl. 64 encontra-se parcialmente ilegível.
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70627999-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 18:08
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: Vistos. 1 ) A decisão de fl. 70 foi publicada em nome dos novos patronos da exequente. Necessária intimação dos advogados antigos para que digam, em 15 dias, sobre a revogação do mandato a eles conferido, fl. 59, e sobre o pedido de levantamento, fls.63 a 65. A intimação deve ser em nome de: - Luis Alberto Marcondes Piccina, OAB/SP n.° 42.144. - Hélio de Mello, OAB/SP n.° 43.895. - Nice Nicolai, OAB/SP n.° 52.909. - César Roberto Nicolai, OAB/SP n.° 134.458. 2) Quanto ao pedido de levantamento dos valores pagos por precatório, a competência para apreciá-lo é Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018). Assim, intime-se a exequente para esclarecer se há alguma razão para excluir a competência acima referida, oportunizando, se for o caso, a juntada de documentos. 3) Por fim, providencie a exequente a juntada do extrato completo de pagamento do precatório, uma vez que o comprovante de depósito indicado à fl. 64 encontra-se parcialmente ilegível. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 ) A decisão de fl. 70 foi publicada em nome dos novos patronos da exequente. Necessária intimação dos advogados antigos para que digam, em 15 dias, sobre a revogação do mandato a eles conferido, fl. 59, e sobre o pedido de levantamento, fls.63 a 65. A intimação deve ser em nome de: - Luis Alberto Marcondes Piccina, OAB/SP n.° 42.144. - Hélio de Mello, OAB/SP n.° 43.895. - Nice Nicolai, OAB/SP n.° 52.909. - César Roberto Nicolai, OAB/SP n.° 134.458. 2) Quanto ao pedido de levantamento dos valores pagos por precatório, a competência para apreciá-lo é Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018). Assim, intime-se a exequente para esclarecer se há alguma razão para excluir a competência acima referida, oportunizando, se for o caso, a juntada de documentos. 3) Por fim, providencie a exequente a juntada do extrato completo de pagamento do precatório, uma vez que o comprovante de depósito indicado à fl. 64 encontra-se parcialmente ilegível. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2022.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0500/2022 Teor do ato: Sem prejuízo do quanto determinado à fl. 67, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 63/66, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Sem prejuízo do quanto determinado à fl. 67, manifestem-se os antigos patronos da exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 63/66, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos.
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. No silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 63/66. Advogados(s): Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. No silêncio, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 63/66.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70375162-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/06/2022 17:10
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70231646-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2022 12:18
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 1154/1185
06/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0100758-44.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
06/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
05/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
24/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
19/04/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/09/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
09/05/2023	Comunicado de Acordo de Requisitório
18/08/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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