Reqte	Antonio Mendes dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto
Sucessora	Julia Costa dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Antonio Mendes dos Santos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro   Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto
Sucessora	Julia Costa dos Santos
Sucessora	Ilza Mendes dos Santos
Sucessor	Altair Mendes dos Santos
Sucessor	Aldair Mendes dos Santos
Sucessor	Altamir Mendes dos Santos Advogado:  Henrique Almeida Nicoleti
Sucessor	Diego Rafael Barbosa Mendes dos Santos
Sucessor	Gabrielle Messias dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0972/2026 Teor do ato: Ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Henrique Almeida Nicoleti (OAB 468626/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP)
02/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.
13/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0972/2026 Teor do ato: Ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente. Advogados(s): Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Henrique Almeida Nicoleti (OAB 468626/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP)
02/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do protocolo do pedido de homologação de cessão de direitos creditórios, formulado diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE), nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024. Assim, aguarde-se a análise do requerimento pelo setor competente.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70339193-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 18:39
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 96/101, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Mendes dos Santos, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
31/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70852833-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2025 19:13
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Fls. 57/116: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Antonio Mendes dos Santos, no prazo de 10 dias. Fls. 117/148: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1180/2025 Teor do ato: Fls. 57/116: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Antonio Mendes dos Santos, no prazo de 10 dias. Fls. 117/148: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/116: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Antonio Mendes dos Santos, no prazo de 10 dias. Fls. 117/148: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70819467-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 10:55
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1400/1415
07/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0101847-05.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
06/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
22/08/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
22/08/2025	Petições Diversas
31/08/2025	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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