Reqte	Antonio Gomes Ferreira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) Advogado:  Ricardo Innocenti   Advogado:  Marco Antonio Innocenti

Data		Movimento
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1232/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/447: defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 20% do depósito de prioridade do precatório em favor dos antigos patronos de Antonio Gomes Ferreira,, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada dos formulários para a expedição dos MLEs (fls. 447), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônicos de 20% do valor depositado às fls. 65/75 em favor dos antigos patronos dos exequentes. Após, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da . Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 446/447: defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 20% do depósito de prioridade do precatório em favor dos antigos patronos de Antonio Gomes Ferreira,, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada dos formulários para a expedição dos MLEs (fls. 447), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônicos de 20% do valor depositado às fls. 65/75 em favor dos antigos patronos dos exequentes. Após, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da . Int.
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1232/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/447: defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 20% do depósito de prioridade do precatório em favor dos antigos patronos de Antonio Gomes Ferreira,, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada dos formulários para a expedição dos MLEs (fls. 447), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônicos de 20% do valor depositado às fls. 65/75 em favor dos antigos patronos dos exequentes. Após, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da . Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 446/447: defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 20% do depósito de prioridade do precatório em favor dos antigos patronos de Antonio Gomes Ferreira,, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Com a juntada dos formulários para a expedição dos MLEs (fls. 447), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente, à expedição do mandado de levantamento eletrônicos de 20% do valor depositado às fls. 65/75 em favor dos antigos patronos dos exequentes. Após, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da . Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70271357-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2026 14:04
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o que consta dos autos do incidente que Antonio Gomes Ferreira move(m) em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte. P.I.C. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
23/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante o que consta dos autos do incidente que Antonio Gomes Ferreira move(m) em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com a correspondente baixa da parte. P.I.C.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 26/05/2025
07/10/2024		Ato ordinatório Ato ordinatório praticado para mera regularização
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 430/431: intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 430/431: intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2024		Documento Juntado
05/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Primeiramente, retifico a decisão de fls. 293/294 para fazer constar que a cessão de crédito realizada por Antonio Gomes Ferreira em favor de Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados não abrange o crédito de prioridade do precatório. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. Fls. 303/304: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito de prioridade do precatório em favor de Antonio Gomes Ferreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Para fins de repasse das deduções legais (contribuição previdenciária e assistência médico-hospitalar), primeiramente providencie a parte executada a apresentação de formulário com os dados necessários. Outrossim, diga a Municipalidade se há incidência de Imposto de Renda sobre o valor depositado, fornecendo os dados bancários necessários à respectiva retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 64), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 65/75 em favor do exequente. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
04/12/2023		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Primeiramente, retifico a decisão de fls. 293/294 para fazer constar que a cessão de crédito realizada por Antonio Gomes Ferreira em favor de Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados não abrange o crédito de prioridade do precatório. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. Fls. 303/304: em observância ao disposto no Provimento CSM nº 2.702/2023, que alterou o teor do Provimento CSM Nº 2.488/2018, defiro excepcionalmente a expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do depósito de prioridade do precatório em favor de Antonio Gomes Ferreira, nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 (Processo CPA nº 188103/2017). Para fins de repasse das deduções legais (contribuição previdenciária e assistência médico-hospitalar), primeiramente providencie a parte executada a apresentação de formulário com os dados necessários. Outrossim, diga a Municipalidade se há incidência de Imposto de Renda sobre o valor depositado, fornecendo os dados bancários necessários à respectiva retenção. Com a juntada do formulário para a expedição do MLE (fl. 64), proceda a serventia, após o trânsito em julgado da presente e a manifestação da entidade devedora sobre as retenções devidas, à expedição do mandado de levantamento eletrônico de 80% do valor depositado às fls. 65/75 em favor do exequente. Oportunamente, remetam-se os autos à UPEFAZ.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
11/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70827993-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2023 11:15
06/09/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
11/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Fls. 201/291: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Antonio Gomes Ferreira com a empresa Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Antonio Gomes Ferreira (CPF: 579.794.218-68), em favor do(a) cessionário(a) Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 207/210, datado de 01/08/2022, protocolado nos autos em 29/06/2023. Processo DEPRE n°: 0103726-47.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4612/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 206). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329S/P), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658S/P)
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 201/291: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifeste(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Antonio Gomes Ferreira com a empresa Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Antonio Gomes Ferreira (CPF: 579.794.218-68), em favor do(a) cessionário(a) Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (CNPJ/CPF: 41.240.321/0001-40), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 207/210, datado de 01/08/2022, protocolado nos autos em 29/06/2023. Processo DEPRE n°: 0103726-47.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4612/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumento(s) de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fl. 206). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
31/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70431921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 13:16
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes Antonio Gomes e Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, em 30 dias, indicando de maneira clara e sucinta, mediante documentos, o valor do crédito em execução pertencente ao credor originário e à cessionária. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes Antonio Gomes e Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, em 30 dias, indicando de maneira clara e sucinta, mediante documentos, o valor do crédito em execução pertencente ao credor originário e à cessionária. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70601516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 19:11
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se o exequente, autor do pedido de levantamento de fls. 57 e 58, para se manifestar, em 15 dias, sobre a petição de fls. 83 a 87. 2) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre o pedido de levantamento e notícia de cessão de crédito. 3) Fls. 83/169: ante à cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie o oficio as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2022. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intime-se o exequente, autor do pedido de levantamento de fls. 57 e 58, para se manifestar, em 15 dias, sobre a petição de fls. 83 a 87. 2) Intime-se o advogado do exequente, Carlos Roberto Nicolai, para se manifestar, em 15 dias, sobre o pedido de levantamento e notícia de cessão de crédito. 3) Fls. 83/169: ante à cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie o oficio as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2022.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70568627-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2022 14:14
23/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Sem prejuízo, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 57/77, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Daniele Vanessa Borges Naves dos Santos (OAB 406658/SP)
12/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, manifeste-se a Municipalidade, em 10 dias, para informar eventual retenção a título de Imposto de Renda sobre o valor depositado, bem como para fornecer os dados bancários necessários à aludida retenção. Sem prejuízo, manifestem-se os antigos patronos do exequente sobre o pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 57/77, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos conclusos.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70481330-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2022 13:09
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1465/1487
11/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0103726-47.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
07/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
28/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
29/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/08/2022	Pedido de Habilitação
13/09/2022	Petições Diversas
06/06/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
11/10/2023	Petição Intermediária
17/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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