Reqte	Espólio de Américo Mariano Correa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai   Advogado:  Marcellus Abrão Fagotti
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
24/08/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70912093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 17:44
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1343/2026 Teor do ato: Fls. 80/82: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Ademais, tendo em vista a notícia de falecimento do credor Américo Mariano Correa e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcellus Abrão Fagotti (OAB 339469/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
24/08/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70912093-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 17:44
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1343/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1343/2026 Teor do ato: Fls. 80/82: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Ademais, tendo em vista a notícia de falecimento do credor Américo Mariano Correa e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcellus Abrão Fagotti (OAB 339469/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 80/82: defiro a reserva de honorários contratuais em favor dos patronos do exequente, no montante de 20% do crédito original. Anote-se. Ademais, tendo em vista a notícia de falecimento do credor Américo Mariano Correa e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos
05/05/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70307010-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 13:54
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/174 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Américo Mariano Correa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI (OAB 339469/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Marcellus Abrão Fagotti (OAB 339469/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Américo Mariano Correa e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Outrossim, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE acerca do falecimento do credor originário do precatório. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Marcellus Abrão Fagotti (OAB 339469/SP)
04/12/2023		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Tendo em vista a notícia de falecimento do credor Américo Mariano Correa e o requerimento de habilitação de herdeiros, digam os interessados se houve ajuizamento de inventário/arrolamento e quem é seu representante legal. Outrossim, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE acerca do falecimento do credor originário do precatório. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
13/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70807459-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 12:29
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Fls. 57/65: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Américo Mariano Correa, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Marcellus Abrão Fagotti (OAB 339469/SP)
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/65: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Américo Mariano Correa, no prazo de 10 dias.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70633679-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2023 08:36
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1465/1487
11/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0103722-10.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
07/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
09/08/2023	Pedido de Habilitação
04/10/2023	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
13/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI