Reqte	Espólio de Alcídes Ponce Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Jacinta de Oliveira Troiani
Sucessora	Rosangela Aparecida Ponce Advogada:  Jacinta de Oliveira Troiani
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
19/05/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0643/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/116: com vistas ao saneamento da pendência processual apontada à fl. 93, expeça-se ofício de comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), com as devidas peças necessárias à comprovação da habilitação dos herdeiros de Alcídes Ponce Oliveira. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jacinta de Oliveira Troiani (OAB 87162/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
19/05/2026		Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0643/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/116: com vistas ao saneamento da pendência processual apontada à fl. 93, expeça-se ofício de comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), com as devidas peças necessárias à comprovação da habilitação dos herdeiros de Alcídes Ponce Oliveira. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jacinta de Oliveira Troiani (OAB 87162/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Eros Marella Neto (OAB 400440/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
04/03/2026		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 100/116: com vistas ao saneamento da pendência processual apontada à fl. 93, expeça-se ofício de comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), com as devidas peças necessárias à comprovação da habilitação dos herdeiros de Alcídes Ponce Oliveira. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71157052-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 18:42
07/10/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70860623-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 12:12
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Fls. 94/95: a fim de instruir a adequada habilitação dos herdeiros de Rosângela Aparecida Ponce, bem como atender o quanto determinado à fl. 93, deverão os postulantes providenciar a juntada da certidão de óbito do de cujus, procurações, cópias dos documentos de identificação, certidões de casamento e/ou nascimento e comprovantes de residência de todos os herdeiros necessários, providência para a qual concedo o prazo de 30 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jacinta de Oliveira Troiani (OAB 87162/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 94/95: a fim de instruir a adequada habilitação dos herdeiros de Rosângela Aparecida Ponce, bem como atender o quanto determinado à fl. 93, deverão os postulantes providenciar a juntada da certidão de óbito do de cujus, procurações, cópias dos documentos de identificação, certidões de casamento e/ou nascimento e comprovantes de residência de todos os herdeiros necessários, providência para a qual concedo o prazo de 30 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70701176-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 18:36
29/05/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Decisão - Juízo - DEPRE1
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70368352-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 17:44
13/03/2025		Autos no Prazo
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Fls. 57/75: homologo a habilitação dos sucessores de Alcides Ponce de Oliveira, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas alterações no cadastro do feito, expedindo, após, ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jacinta de Oliveira Troiani (OAB 87162/SP)
28/08/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 57/75: homologo a habilitação dos sucessores de Alcides Ponce de Oliveira, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Providencie a serventia as devidas alterações no cadastro do feito, expedindo, após, ofício de comunicação à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).
28/08/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70492145-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 10:49
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/75: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Alcides Ponce Oliveira, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Jacinta de Oliveira Troiani (OAB 87162/SP)
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57/75: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Alcides Ponce Oliveira, no prazo de 15 dias. Int.
24/06/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70310396-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2023 12:40
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1465/1487
11/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0103709-11.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
11/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
07/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
27/04/2023	Pedido de Habilitação
27/06/2023	Petições Diversas
23/04/2025	Petição Intermediária
24/07/2025	Petição Intermediária
02/09/2025	Pedido de Habilitação
11/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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