Reqte	Espólio de Benedicto Geraldo do Carmo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Maria de Lourdes Custódio do Carmo Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira

Reqte	Espólio de Benedicto Geraldo do Carmo Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Maria de Lourdes Custódio do Carmo Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Manoel Leonel do Carmo Neto Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Lilian Regiane do Carmo Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Douglas Eduardo do Carmo Advogado:  Gilberto Manarin
Sucessor	Flávio Roberto do Carmo Advogado:  Gilberto Manarin
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli Advogado:  Gilberto Manarin   Advogado:  Thiago Ortega de Oliveira
Interesda.	Angela Maria Guedes Advogado:  Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos   Advogado:  Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale

Data		Movimento
10/07/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/187 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Benedicto Geraldo do Carmo - Maria de Lourdes Custódio do Carmo e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli - - Angela Maria Guedes - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Prazo de 5 dias - Juízo - DEPRE1
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/187 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de Benedicto Geraldo do Carmo - Maria de Lourdes Custódio do Carmo e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli - - Angela Maria Guedes - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0391/2024 Teor do ato: Fls. 153/192: ciência aos interessados. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Ato ordinatório Fls. 153/192: ciência aos interessados.
26/04/2024		Documento Juntado
05/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/08/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cessão de Crédito - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
31/07/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Ante a notícia do falecimento do credor originário Benedicto Geraldo do Carmo CPF 330.702.968-15 (fl. 65), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Maria de Lourdes Custódio do Carmo RG 8.755.018-0 SSP/SP (fl. 66). 2 Manoel Leonel do Carmo Neto CPF 083.295.948-07 (fl. 69). 3 Lilian Regiane do Carmo CPF 134.890.568-92 (fl. 71). 4 Douglas Eduardo do Carmo CPF 178.056.958-06 (fl. 73). 5 Flávio Roberto do Carmo CPF 253.140.608-50 (fl. 75). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Gilberto Manarin, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fls. 62 e 63. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a notícia de cessão e recessões do crédito em execução, manifeste-se o patrono originário quanto às operações realizadas. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância com a cessão integral do valor do precatório objeto do incidente. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros do credor originário, Maria de Lourdes Custódio do Carmo, Manoel Leonel do Carmo Neto, Lilian Regiane do Carmo, Douglas Eduardo do Carmo e Flávio Roberto do Carmo em favor da cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 82/86, datado de 21/09/2022, protocolado nos autos em 26/09/2022. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 81, com poderes para receber e dar quitação. Fls.113/115, decorrido o prazo supra sem oposição, HOMOLOGO as RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, credor (a) originário (a): Benedicto Geraldo do Carmo, em favor da cessionária Capitólio Consultoria e Intermediação de Negócios LTDA CNPJ 30.584.725-0001-35, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.116/121, datado de 29/07/2022, protocolado nos autos em 25/11/2022. Fls.113/115, decorrido o prazo supra sem oposição, HOMOLOGO as RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Capitólio Consultoria e Intermediação de Negócios LTDA CNPJ: 30.584.725-0001-35, credor (a) originário (a): Benedicto Geraldo do Carmo, em favor da cessionária Angela Maria Guedes CPF 832.099.998-72, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.145/147, datado de 14/11/2022, protocolado nos autos em 25/11/2022. EP DEPRE nº 0106001-66.2020.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 143, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Thiago Ortega de Oliveira (OAB 259920/SP), Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB 359110/SP), Luis Guilherme Sisconeto Moura Ramos (OAB 481900/SP)
25/05/2023		Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório Ante a notícia do falecimento do credor originário Benedicto Geraldo do Carmo CPF 330.702.968-15 (fl. 65), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Maria de Lourdes Custódio do Carmo RG 8.755.018-0 SSP/SP (fl. 66). 2 Manoel Leonel do Carmo Neto CPF 083.295.948-07 (fl. 69). 3 Lilian Regiane do Carmo CPF 134.890.568-92 (fl. 71). 4 Douglas Eduardo do Carmo CPF 178.056.958-06 (fl. 73). 5 Flávio Roberto do Carmo CPF 253.140.608-50 (fl. 75). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Gilberto Manarin, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fls. 62 e 63. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a notícia de cessão e recessões do crédito em execução, manifeste-se o patrono originário quanto às operações realizadas. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância com a cessão integral do valor do precatório objeto do incidente. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito dos herdeiros do credor originário, Maria de Lourdes Custódio do Carmo, Manoel Leonel do Carmo Neto, Lilian Regiane do Carmo, Douglas Eduardo do Carmo e Flávio Roberto do Carmo em favor da cessionária Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 82/86, datado de 21/09/2022, protocolado nos autos em 26/09/2022. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 81, com poderes para receber e dar quitação. Fls.113/115, decorrido o prazo supra sem oposição, HOMOLOGO as RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios EIRELI CNPJ: 27.662.305/0001-15, credor (a) originário (a): Benedicto Geraldo do Carmo, em favor da cessionária Capitólio Consultoria e Intermediação de Negócios LTDA CNPJ 30.584.725-0001-35, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.116/121, datado de 29/07/2022, protocolado nos autos em 25/11/2022. Fls.113/115, decorrido o prazo supra sem oposição, HOMOLOGO as RECESSÃO de 100% do crédito da cedente Capitólio Consultoria e Intermediação de Negócios LTDA CNPJ: 30.584.725-0001-35, credor (a) originário (a): Benedicto Geraldo do Carmo, em favor da cessionária Angela Maria Guedes CPF 832.099.998-72, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.145/147, datado de 14/11/2022, protocolado nos autos em 25/11/2022. EP DEPRE nº 0106001-66.2020.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à fl. 143, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Intime-se.
25/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70787448-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2022 14:06
21/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70654043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 22:31
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Fls. 57/77: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Benedicto Geraldo do Carmo, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gilberto Manarin (OAB 120212/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/77: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Benedicto Geraldo do Carmo, no prazo de 15 dias.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70633416-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 11:58
22/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70627363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2022 16:18
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0106001-66.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1487/1510
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0249/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
22/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI