Reqte	Espólio de Carlos Ferreira Campos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Sucessor	Helio Graciano Ferreira Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espólio de Carlos Ferreira Campos Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Sucessor	Helio Graciano Ferreira Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Sucessor	Elizeu Graciano Ferreira Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Sucessor	Edson Graciano Ferreira Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Sucessor	ELI GRACIANO FERREIRA Advogado:  Edson Graciano Ferreira   Advogado:  Ivan Vieira Amorim
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
07/08/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
23/07/2025		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Ivan Vieira Amorim (OAB 112599/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se.
07/08/2026		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
23/07/2025		Autos no Prazo
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se. Advogados(s): Ivan Vieira Amorim (OAB 112599/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o processamento deste incidente precatório junto à DEPRE, em fila própria. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70542452-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 11:25
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0410/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: expeça-se ofício de comunicação à DEPRE acerca da habilitação dos herdeiros de Carlos Ferreira Campos, a qual fora homologada pela decisão de fls. 104/105, observando-se o quinhão atribuído a cada um dos sucessores do de cujus. Fl. 114: manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Advogados(s): Ivan Vieira Amorim (OAB 112599/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/06/2024		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. Fls. 111/112: expeça-se ofício de comunicação à DEPRE acerca da habilitação dos herdeiros de Carlos Ferreira Campos, a qual fora homologada pela decisão de fls. 104/105, observando-se o quinhão atribuído a cada um dos sucessores do de cujus. Fl. 114: manifeste-se o exequente acerca do pedido de reserva de honorários formulado por seus antigos patronos, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70528801-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 14:36
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70135549-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 12:30
13/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Ante a notícia do falecimento do credor originário Carlos Ferreira Campos CPF 077.750.408-15 (fl. 65), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Hélio Graciano Ferreira CPF 021.837.968-47 (fl.74). 2 Elizeu Graciano Ferreira CPF 056.085.09-03 (fl. 77). 3 Edson Granciano Ferreira CPF 050.131.848-86 (fl. 81). 4 Eli Graciano Ferreira CPF 143.263.128-40 (fl. 85). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos Ivan Vieira Amorim e Edson Graciano Ferreira, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fl. 61/64. Fls. 94/98, assiste razão aos exequentes, o credor originário era casado em separação obrigatória de bens com Selma dos Santos Ferreira Campos no momento de sua morte (fl. 66). Assim, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil, a viúva não concorre na herança com os descendentes, sendo desnecessária sua habilitação nestes autos. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 57/60). EP DEPRE n.º 0106006/88.2020.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/05/2023		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Ante a notícia do falecimento do credor originário Carlos Ferreira Campos CPF 077.750.408-15 (fl. 65), defiro a habilitação de seus herdeiros: 1 Hélio Graciano Ferreira CPF 021.837.968-47 (fl.74). 2 Elizeu Graciano Ferreira CPF 056.085.09-03 (fl. 77). 3 Edson Granciano Ferreira CPF 050.131.848-86 (fl. 81). 4 Eli Graciano Ferreira CPF 143.263.128-40 (fl. 85). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos Ivan Vieira Amorim e Edson Graciano Ferreira, conforme instrumentos de mandato com poderes para dar e receber quitação acostados à fl. 61/64. Fls. 94/98, assiste razão aos exequentes, o credor originário era casado em separação obrigatória de bens com Selma dos Santos Ferreira Campos no momento de sua morte (fl. 66). Assim, nos termos do artigo 1.829, I do Código Civil, a viúva não concorre na herança com os descendentes, sendo desnecessária sua habilitação nestes autos. Providencie o patrono a comunicação junto à DEPRE, através do e-mail depre1.1@tjsp.jus.br, instruindo-se com cópia da presente decisão e das páginas acima mencionadas, bem como a cópia da petição indicando os quinhões (fls. 57/60). EP DEPRE n.º 0106006/88.2020.8.26.0500. Servirá a presente decisão como ofício, sem necessidade da comprovação desta providencia neste Juízo. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70350545-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 11:06
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70247953-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 13:10
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70772084-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 11:05
11/11/2022		Conclusos para Decisão
05/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70722440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:45
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Fls. 57/89: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Carlos Ferreira Campos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Edson Graciano Ferreira (OAB 144752/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/89: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Carlos Ferreira Campos, no prazo de 15 dias.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70648525-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2022 15:21
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0106006-88.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1487/1510
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0249/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
08/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
30/09/2022	Pedido de Habilitação
28/10/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petição Intermediária
04/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
22/02/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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