Reqte	Edson Batista do Nascimento Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro
Sucessor	Jurani Oliveira do Nascimento de Amorim Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Md Leste Ic Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - de Responsabilidade Limitada Advogada:  Carolina Palumbo Ferreira   Advogado:  Miguel da Rocha Marques Neto   Advogada:  Victoria Barbosa Stopassoli Basso   Advogada:  Antonia Amália Fernandes Silva Melo   Advogada:  Niliane Almeida Ribeiro

Data		Movimento
13/04/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
13/04/2026		Autos no Prazo
04/11/2025		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1449/2025 Teor do ato: Fls. 57/81: ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 119/124, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Edson Batista do Nascimento, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
19/09/2025		Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Fls. 57/81: ante a escritura pública de inventário apresentada às fls. 119/124, em que consta de forma expressa a sucessão dos créditos requisitados no presente incidente, homologo a habilitação dos sucessores de Edson Batista do Nascimento, uma vez que todos os herdeiros necessários se encontram representados. Providencie o z. Ofício a inclusão dos herdeiros, ora habilitados, no cadastro dos autos, expedindo-se ofício de comunicação à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70798697-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 16:33
16/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70793923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2025 22:00
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: Fls. 57/81: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Edson Batista do Nascimento, no prazo de 10 dias. Fls. 82/109: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0982/2025 Teor do ato: Fls. 57/81: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Edson Batista do Nascimento, no prazo de 10 dias. Fls. 82/109: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Miguel da Rocha Marques Neto (OAB 267784/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Antonia Amália Fernandes Silva Melo (OAB 487038/SP), Victoria Barbosa Stopassoli (OAB 507478/SP), Niliane Almeida Ribeiro (OAB 517350/SP)
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/81: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de Edson Batista do Nascimento, no prazo de 10 dias. Fls. 82/109: ciente. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70754799-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 15:51
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1439/1458
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
13/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0106052-77.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
12/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
12/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
02/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
07/08/2025	Habilitação de Herdeiro de Precatório
07/08/2025	Petições Diversas
16/08/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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