Reqte	Honorato da Costa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira

Reqte	Honorato da Costa Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto
Interesdo.	Terravista Capital Ltda. Advogado:  Rogerio Carlos de Camargo   Advogada:  Flávia Regina de Gouveia Moreira
Interesdo.	LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente MAGDA LOURDES D ELBOUX FIGU Advogado:  Marco Antonio Innocenti   Advogado:  Ricardo Innocenti

Data		Movimento
21/08/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70945289-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/08/2026 15:28
11/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70896145-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2026 13:53
06/05/2026		Autos no Prazo
07/10/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
21/08/2026		Conclusos para Despacho
20/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70945289-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/08/2026 15:28
11/08/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70896145-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/08/2026 13:53
06/05/2026		Autos no Prazo
07/10/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/228 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Honorato da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Terravista Capital Ltda. - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente MAGDA LOURDES D ELBOUX FIGU - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), ROGERIO CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Decurso de Prazo Ato para mera regularização do processo no fluxo.
24/10/2023		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
21/10/2023		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
30/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Fls. 57/76 e 82/162: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Honorato da Costa com Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Honorato da Costa (CNPJ/CPF: 273.156.498-91) em favor dos(as) cessionários(as) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 69/72, datado de 07/10/2022, protocolado nos autos em 30/11/2022. Processo DEPRE nº: 0109375-90.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4802/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credor(a) originário(a): Honorato da Costa, em favor das(os) cessionária(os) Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios (41.240.321/0001-40), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/91, datado de 01/12/2022, protocolado nos autos em 03/01/2023. Processo DEPRE nº: 0109375-90.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4802/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 68 e 87). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 57/76 e 82/162: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021, que determinam o exame pelo Juízo de origem, em caso de impossibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ, de questões relativas ao pedido de habilitação de sucessores e de homologação de cessão de crédito, passo a examinar os pedidos de cessão e recessão formulados. Manifeste-se o(a)(s) patrono(a)(s) originário(a)(s) quanto à cessão de crédito realizada por Honorato da Costa com Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reservas a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito dos(as) credores(as) Honorato da Costa (CNPJ/CPF: 273.156.498-91) em favor dos(as) cessionários(as) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 69/72, datado de 07/10/2022, protocolado nos autos em 30/11/2022. Processo DEPRE nº: 0109375-90.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4802/2021. Anote-se. Outrossim, na condição supramencionada, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% (sem reservas a título de honorários contratuais) do crédito das(os) cedente(s) Terravista Capital Ltda. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credor(a) originário(a): Honorato da Costa, em favor das(os) cessionária(os) Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios (41.240.321/0001-40), conforme Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 88/91, datado de 01/12/2022, protocolado nos autos em 03/01/2023. Processo DEPRE nº: 0109375-90.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem: 4802/2021. Anote-se. Consta(m) dos autos instrumentos de mandato do(a)(s) cessionário(a)(s), com poderes para receber e dar quitação (fls. 68 e 87). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873). Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70622668-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 18:10
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Fls. 168/178: a fim de viabilizar o processamento do pedido referente à homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381SP/), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 168/178: a fim de viabilizar o processamento do pedido referente à homologação de cessão de crédito, de modo a atender aos requisitos previstos no Comunicado CG N.º 51/2021 (CPA: 188103/2017) e no Comunicado Conjunto nº 128/2023 (Processo CPA nº 2023/12987), a parte interessada deve providenciar o adequado peticionamento estruturado, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico "https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/CessaodeCreditos-Advogado-e-SAJ.Pdf ". Oportunamente, tornem os autos conclusos.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70397196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 15:53
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0051/2023 Teor do ato: Fls. 82/162: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Advogados(s): Marco Antonio Innocenti (OAB 130329/SP), Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
25/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 82/162: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito.
24/01/2023		Conclusos para Decisão
03/01/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70001447-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/01/2023 16:35
19/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0889/2022 Teor do ato: Fls. 57/76: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rogerio Carlos de Camargo (OAB 182654/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Flávia Regina de Gouveia Moreira (OAB 457680/SP)
05/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 57/76: ante a cessão de direitos creditórios noticiada, defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada tão somente para que possa acompanhar os presentes autos. Providencie a serventia as devidas anotações, ressaltando-se que caberá à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), a quem compete apreciar as questões concernentes às execuções dos precatórios (artigo 2º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018), analisar, se o caso, a eficácia do indigitado negócio jurídico, nos termos dos artigos 286 a 298 do Código Civil e, posteriormente, proceder ao oportuno pagamento a quem de direito.
02/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70798931-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2022 16:43
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0109375-90.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
15/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 1499/1521
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
13/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
13/05/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
30/11/2022	Pedido de Habilitação
03/01/2023	Pedido de Habilitação
25/05/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
11/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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