Reqte	Jose Carlos Correia Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogada:  Nice Nicolai
Cessionário	JC7 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado:  Gustavo Roberto Perussi Bachega   Advogada:  Gabriela Valencio de Souza Vieira dos Santos
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
27/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70779422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 21:04
06/05/2026		Autos no Prazo
16/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
08/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70779422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2026 21:04
06/05/2026		Autos no Prazo
16/09/2025		DEPRE Ofício Resposta Ofício - Cart.Dig. Informação e Decisão - Juízo - DEPRE1
08/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1180/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Fls. 217/230: tendo em vista a homologação da cessão de 100% dos direitos creditórios de José Carlos Correia às fls. 194/195, manifeste-se a empresa cessionária, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1180/2025 Teor do ato: Fls. 217/230: tendo em vista a homologação da cessão de 100% dos direitos creditórios de José Carlos Correia às fls. 194/195, manifeste-se a empresa cessionária, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB 415653/SP)
28/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 217/230: tendo em vista a homologação da cessão de 100% dos direitos creditórios de José Carlos Correia às fls. 194/195, manifeste-se a empresa cessionária, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de levantamento formulado. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70720989-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 15:00
22/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: Fls. 206/210: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se processamento em fila própria. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
11/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 206/210: ciente. Anote-se. No mais, aguarde-se processamento em fila própria.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70526090-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 14:23
22/05/2025		Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido Ofício - Precatório - Homologação da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
15/05/2025		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Certidão de Homologação de Cessão de Crédito
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 66/178 e 185/192: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor José Carlos Correia com a empresa JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário José Carlos Correia (CPF: 592.071.088-87), em favor da cessionária JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 56.660.547/0001-78), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 71/78, datado de 04/12/2024, protocolado nos autos em 18/12/2024. Processo DEPRE nº 0112974-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4845/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 96). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 66/178 e 185/192: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor José Carlos Correia com a empresa JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com a ausência de reserva a título de honorários contratuais. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% do crédito do credor originário José Carlos Correia (CPF: 592.071.088-87), em favor da cessionária JC7 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ: 56.660.547/0001-78), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 71/78, datado de 04/12/2024, protocolado nos autos em 18/12/2024. Processo DEPRE nº 0112974-37.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 4845/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fl. 96). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70103623-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/02/2025 09:19
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Observo que não fora juntado instrumento com outorga de poderes por parte do credor originário à empresa Original Precatórios para celebrar o acordo de cessão de crédito em seu nome, haja vista que a procuração acostada às fls. 82/83 refere-se a pessoa estranha ao feito. Posto isso, providencie a parte interessada a regularização da representação do cedente, em 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Nice Nicolai (OAB 52909/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP)
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Observo que não fora juntado instrumento com outorga de poderes por parte do credor originário à empresa Original Precatórios para celebrar o acordo de cessão de crédito em seu nome, haja vista que a procuração acostada às fls. 82/83 refere-se a pessoa estranha ao feito. Posto isso, providencie a parte interessada a regularização da representação do cedente, em 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
02/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		DEPRE - Informação de Cessão de Crédito Ofício - Precatório - Comunicação do Protocolo da Cessão de Crédito - Comunicado Conjunto 128-2023
10/12/2024		Autos no Prazo DAP - CORREIÇÃO Vencimento: 26/05/2025
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71099436-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2024 18:29
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0595/2023 Teor do ato: Fls. 57/59: anote-se. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/59: anote-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70548669-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2023 12:54
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1480/1505
20/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0112974-37.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
18/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/05/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
13/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petição de Cessão de Crédito - Precatórios
07/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
09/06/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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