Reqte	José Carlos de Oliveira Advogado:  Carlos Roberto Nicolai
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2026		Autos no Prazo
01/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2025		Autos no Prazo
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2023		Ato ordinatório Ato ordinatório para mera movimentação dos autos, sem conteúdo processual.
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Ofício Precatório - Protocolo Eletrônico Rejeitado - DEPRE comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0023064-84.2017.8.26.0053/0252 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, tendo em vista que consta nos controles da DEPRE o ofício requisitório datado de 26/05/2020 no valor de R$ 117.774,69, tendo com favorecido o credor José Carlos de Oliveira, o qual formalizou o processo DEPRE nº 0118335-35.2020.8.26.0500, bem como o ofício requisitório datado de 19/05/2020 no valor de R$ 117.774,69 que gerou o presente processo DEPRE nº 0112998-65.2020.8.26.0500, e analisando os precatórios verificamos que ambos foram instruídos com a mesma planilha de cálculo, ou seja em nome de José Carlos de Oliveira - RF 460.138.600, relativo as parcelas do período fevereiro/1995 a maio/2008.Outrossim, em consulta efetuada junto à Receita Federal verificamos que consta da base de dados informação de óbito, datada de 2008, para o titular do CPF anotado no Anexo II, às páginas 51/52. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício.
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1480/1505
20/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0112998-65.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
19/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
18/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
18/05/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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