Reqte	Espólio de José Guedes Pinheiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Paulo José Pinto da Fonseca
Sucessora	Odette Azambuja Pinheiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Paulo José Pinto da Fonseca
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Reqte	Espólio de José Guedes Pinheiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Paulo José Pinto da Fonseca
Sucessora	Odette Azambuja Pinheiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Paulo José Pinto da Fonseca
Sucessor	Luciano Azambuja Pinheiro Advogado:  Carlos Roberto Nicolai   Advogado:  Paulo José Pinto da Fonseca
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Advogado:  Rodrigo Martins Augusto   Advogada:  Aline Rocha Gorga   Advogada:  Carla Damas de Paula Ribeiro   Advogado:  Marcelo Patricio de Figueiredo   Advogado:  Eros Marella Neto

Data		Movimento
06/05/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/259 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de José Guedes Pinheiro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Autos no Prazo
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/259 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Espólio de José Guedes Pinheiro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. - ADV: ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se processamento em fila própria. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
04/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/137: defiro a habilitação de Luciano Azambuja Pinheiro como herdeiro de Odette Azambuja Pinheiro. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP)
18/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 136/137: defiro a habilitação de Luciano Azambuja Pinheiro como herdeiro de Odette Azambuja Pinheiro. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. Int.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70556529-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2024 10:47
12/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2023		Ofício Requisitório - Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro - Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Habilitação de Herdeiros - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Fls. 124/125: providencie a serventia a inclusão dos herdeiros de José Guedes Pinheiro no cadastro do feito. Após, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP)
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 124/125: providencie a serventia a inclusão dos herdeiros de José Guedes Pinheiro no cadastro do feito. Após, expeça-se ofício de comunicação à DEPRE.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70524562-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 17:19
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 687 do CPC/15. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contundente: "O Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação" (RJTAMG 29/185). O fundamento legal encontra-se no art. 689 do CPC/15, e, na espécie, todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais. Isso posto, defiro a habilitação dos sucessores de José Guedes Pinheiro. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará aos interessados o ônus advindo da irregularidade do cadastro. Após, comunique-se à DEPRE. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP)
12/08/2022		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 687 do CPC/15. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contundente: "O Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação" (RJTAMG 29/185). O fundamento legal encontra-se no art. 689 do CPC/15, e, na espécie, todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais. Isso posto, defiro a habilitação dos sucessores de José Guedes Pinheiro. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará aos interessados o ônus advindo da irregularidade do cadastro. Após, comunique-se à DEPRE.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
20/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70433535-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 11:26
09/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Fls. 57/114: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Guedes Pinheiro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP), Paulo José Pinto da Fonseca (OAB 336352/SP)
08/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 57/114: manifeste-se a Municipalidade sobre o pedido de habilitação dos herdeiros de José Guedes Pinheiro, no prazo de 15 dias.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70373268-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/06/2022 11:48
21/03/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício - Processamento com Informação - DEPRE 4.2
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1743/1760
27/05/2020		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0118318-96.2020.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
26/05/2020		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Nicolai (OAB 134458/SP), Rodrigo Martins Augusto (OAB 214627/SP), Aline Rocha Gorga (OAB 219482/SP)
19/05/2020		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
19/05/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0414443-63.1999.8.26.0053

Data	Tipo
15/06/2022	Pedido de Habilitação
11/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
01/07/2024	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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